O prefeito Daniel Raupp assinou na terça-feira (30) o Decreto Nº 4.261, que institui o turno único de seis horas diárias no serviço público municipal – com intervalo de 15 minutos para repouso e alimentação – a partir do dia 1º de julho. A iniciativa é uma das medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura, devido à crise financeira enfrentada pelo município.
As secretarias municipais atenderão no período das 08 às 14 horas, com exceção as secretarias municipais de Obras e Urbanismo e Desenvolvimento Rural, que funcionarão das 07 às 13 horas. No entanto, alguns serviços continuarão funcionando em horário normal.
Confira os setores que manterão horários de funcionamento diferenciados:
- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto: 08 às 14 horas – os seguintes setores terão horário diferenciado: Pólo de Apoio ao Ensino à Distância – PAED, Setor de Transportes e Escolas Municipais mantém o horário normal; Setor de Alimentação Escolar : segundas, terças e quartas-feiras das 08 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, e quintas e sextas-feiras das 08 horas às 14 horas.
- Secretaria Municipal de Saúde: 08 às 14 horas – os seguintes setores manterão horário normal: Unidades Básicas de Saúde (UBS); Unidade de Saúde Central; Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Transportes de Urgência e Emergência e agendamento de transporte; Agentes Comunitários de Saúde; e Equipe de Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação: 08 às 14 horas – os seguintes setores terão horário diferenciado: Casa da Criança e do Adolescente – CCA permanece com horário ininterrupto de segunda-feira a domingo; Projeto Conviver no horário das 11h às 17horas.
- Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: 07 às 13 horas – os seguintes setores terão horário diferenciado: Posto de Abastecimento manterá o horário das 07h às 13h e das 16h0 e 22h de segunda a sexta-feira e manterá sobreaviso para atendimento de ambulâncias e casos excepcionais de emergência aos sábados e domingos; Coleta de lixo das 07h às 13h e das 13h às 19h.
- Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio: 08 às 14 horas – os seguintes setores terão horário diferenciado: Camping Municipal manterá o seu horário normal de funcionamento.
- Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente: 08 às 14 horas – o seguinte setor terá horário diferenciado: Horto Municipal manterá dois turnos de seis horas diárias.
- Secretaria Municipal da Fazenda: 08 às 14 horas – o seguinte setor terá horário diferenciado: será mantido o horário normal no Terminal Rodoviário.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: 08 às 14 horas – os seguintes setores terão horário diferenciado: Setor Operacional e Setor de Oficina: das 07 às 13h; Setor do SIM: manterá o horário normal de funcionamento.
A Prefeitura de São Lourenço do Sul vem enfrentando sérias dificuldades financeiras. As medidas de corte de gastos adotadas pelo Governo do Estado e os atrasos nos repasses referentes à manutenção dos principais programas desenvolvidos na área da saúde atualmente ultrapassam o montante de R$ 2 milhões. Para não encerrar esses programas, a Prefeitura veio cobrindo financeiramente este valor, na expectativa do retorno destes recursos pelo Governo do Estado, o que não tem previsão de ocorrer. Outras medidas que podem ser tomadas pelo governo estadual tem preocupado os gestores municipais, como a possibilidade de atrasos nos repasses do ICMS, que juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) compões mais de 60% da receita do município.
O momento é de incerteza e a Prefeitura tem atrasado o pagamento a fornecedores. Outras medidas de contenção de despesas e visando o incremento da receita vêm sendo estudadas pela Administração Municipal, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.
Departamento de Comunicação (DECOM)
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