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Depósitos de qualquer valor para o CONSEPRO

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Plantão SIMUSSUL

Você já conhece o Plantão Sindical do SIMUSSUL? Ele funciona após o horário de atendimento do Simussul, para que servidores possam entrar em contato com a Entidade por conta de alguma denúncia, emergência ou outro assunto que precise ser resolvido fora do horário.
Para acionar o plantão, ligue: (53) 98441-3837

Humor: Fantasias de Carnaval....

Charge: Gérson Pinto

1ª Feira Lourenciana da Agroindústria Familiar e Artesanato Rural

Vem aí a 1ª Feira Lourenciana da Agroindústria Familiar e Artesanato Rural! Integrada à programação do Carnaval 2017, a Feira acontece no sábado (25) e domingo (26) na Praça Doutor Carlos Othon Knüppeln, na orla do Rio São Lourenço, próximo a foz.

A abertura oficial da Feira, com presença de autoridades locais acontece no sábado às 10:30h. A feira abre nos dois dias às 08h e encerra às 20h.

Venha conhecer os produtos da nossa terra! - Carnaval 2017: O melhor Carnaval é você quem faz!

Reunião da Bancada Gaúcha para debater obras da BR 116 tem nova data

Iniciativa é do deputado Zé Nunes e da presidência da Assembleia Legislativa

Será no dia 20 e não no dia 13 de março a reunião com a bancada gaúcha no Congresso Nacional para debater formas de garantir a conclusão das obras de duplicação da rodovia. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR - 116 e pela Presidência da Assembleia Legislativa, iniciará às 14 horas, no Plenarinho João Neves da Fontoura, e segue uma das deliberações da reunião da Frente realizada em Camaquã, em dezembro de 2016. 

Subscrevem a iniciativa os deputados federais CajarNardes (PR), Henrique Fontana (PT), Afonso Hamm (PP), José Stédile (PSB) e DionilsonMarcon (PT). O objetivo é reunir deputados federais e senadores em Porto Alegre, além do Ministério dos Transportes, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, prefeitos, vereadores e entidades empresariaispara debater o atual estágio da obra, a suplementação de recursos no orçamento do Ministério dos Transportes em 2017 e o início da mobilização para designação de emenda de bancada ao Orçamento Geral da União.
Trata-se, na opinião de Zé Nunes, da obra de infraestrutura em andamento mais importante do Rio Grande do Sul, sendo que 56% da duplicação estão concluídos. Em alguns trechos, este percentual aumenta para 99%. O orçamento de 2017 prevê R$ 50 milhões, valor considerado insuficiente para as necessidades dos nove lotes da obra.“A unidade de todos será decisiva para a obtenção de êxito neste pleito, a fragmentação e a atuação isolada diminui a nossa força regional perante a necessidade de disputarmos realocações orçamentárias”, observa o deputado.
Além de ser um entrave ao desenvolvimento da região, a situação da BR 116 preocupa frente ao crescimento do número de óbitos em colisões frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, este tipo de acidente apresentou uma taxa de 40,4 mortes para cada 100 acidentes. Em 2014, identificou‐se que 89,71% das colisões frontais ocorreramem pistas simples, ocasionando 93,91% dos mortos nesse tipo de acidente nasrodovias federais do país.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Rotary Club de aniversário dia 23/02


Serviço Central de Proteção ao Crédito ACI/CDL

Serviço Central de Proteção ao Crédito: quanto mais você informa os devedores, maior é a chance de recuperar seus débitos. Entre em contato com a ACI/CDL e conheça o SCPC Pessoa Jurídica e SCPC Pessoa Física. Telefone: (53) 3251-3455 Whats: (53) 98436-2909.

Polícia apreende espingarda em Cristal

Na tarde desta terça-feira (21), policiais da Delegacia de Polícia de Cristal, com apoio da Brigada Militar, cumpriram mandado de busca e apreensão na zona rural de Cristal, e apreenderam na casa de um dos investigados uma espingarda calibre 28 e 17 cartuchos do mesmo calibre. A investigação visa apurar os crimes de abigeato naquela região. Fonte: DP/Cristal

Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre dívidas

A atual administração informa que todos os números contidos em sua apresentação da situação financeira do município de São Lourenço do Sul, foram extraídos dos dados contábeis e todos os valores apresentados seguiram as normas legais em vigor.

Comunicamos ainda que, esses dados estão à disposição para consulta no site oficial do município no link a seguir: /conteudo.php?ID_PAGINA=269. E qualquer tipo de informação e/ou defesa por parte da antiga administração deverá ser dado diretamente ao Tribunal de Contas, considerando que todas as informações já foram enviadas a esse órgão fiscalizador. (DECOM)

Asfaltamento do segundo lado da Av. Nonô Centeno iniciará em março

O asfaltamento do segundo lado da Avenida Coronel Nonô Centeno vem sendo aguardado ansiosamente pelos lourencianos, mas a espera acabou. O prefeito assinou nesta semana o contrato com a empresa Bripav de Ijuí, que venceu a licitação para realizar a obra. A previsão de inicio é no dia 6 de março.

   Na ocasião foi falado também sobre a obra de pavimentação da Rua Theodoro Schuch, que será um dos próximos acontecimentos. 

Vereador Ronei Schmalfuss e deputado estadual Zé Nunes em audiência no Daer

O Vereador Ronei Schmalfss, juntamente com o deputado estadual Zé Nunes, em agenda nesse momento no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), recebidos pelo diretor de Transportes Rodoviários Lauro Roberto Lindemann Hagemann.
Na pauta a venda de passagens para o transporte intermunicipal na Rodoviária Municipal.

Mesmo após repasses SIMERS revela que salários continuam atrasados

Depois de uma denúncia do Simers de que 18 hospitais receberam repasses do governo do Estado em janeiro, mas não teriam pago as equipes, a categoria volta a se mobilizar.

Na região, os funcionários do Hospital de Caridade de Canguçu se reúnem hoje, amanhã a convocação é no Hospital Psiquiátrico Vicença Maria da Fontoura, de Rio Grande. Em São Lourenço do Sul a paralisação, que dura 20 dias, continua.

Além dessas três instituições, a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar também aparecem na lista divulgada pelo Sindicato, depois que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) comunicou que estava saldando a dívida com outros 49 hospitais de maior porte em fevereiro, somando R$ 200 milhões. De acordo com o presidente do Simers, Paulo de Argollo, a culpa não é apenas do Estado, pois o amadorismo das administrações, segundo ele, compromete os serviços prestados. “É falta de verba e de gestão”, criticou Argollo, que destacou que quando houve o repasse o governo pediu para que fossem priorizadas as dívidas de caráter alimentício, ou seja, o pagamento de funcionários que dependem do salário para se sustentar, o que não aconteceu. Ele não descarta a possibilidade de novas paralisações, pois a categoria não aturará que os meses sem receber - em alguns casos já são seis - continuem se acumulando. “Estão chegando no limite”, salientou ele.

A dificuldade em continuar trabalhando nessas condições é grande, contou o médico Sérgio Mecking, que atende em Rio Grande. Contudo, os funcionários esperam a reunião da quinta-feira para decidir o que farão. Por enquanto, eles não pretendem paralisar as atividades e afetar a população, mesmo que não recebam há dois meses.
Em Canguçu ato de protesto ocorreu na terça-feira (21). Foto: Augusto Pinz

O diretor administrativo do Hospital de Caridade de Canguçu, Régis Silva, contesta a denúncia do sindicato. “Recebemos em janeiro apenas o valor referente ao trabalho de dezembro”, informou ele. Do montante, R$ 150 mil sequer saíram do banco, pois ficaram retidos a fim de pagar dívidas, e o restante não foi suficiente para quitar a folha de funcionários, que tem valor líquido mensal de R$ 380 mil. “Estamos tentando resolver a situação judicialmente”, finalizou ele.

Em São Lourenço do Sul, o valor não foi repassado integralmente, informou o administrador José Ney Lamas, por isso os salários de janeiro foram parcelados em duas vezes. Por enquanto, apenas metade do valor referente a fevereiro foi transferida pelo governo estadual, o que está gerando os atrasos. O Diário Popular tentou contato com os demais hospitais, mas até o fechamento da edição não obteve retorno. Diário Popular


terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

FESTA ESPORTIVA DIA 26

Vem ai Neste Domingo dia 26 de Fevereiro a Ultima Rodada da Fase Clássificatória da 3º- Copa das Comunidades do Sétimo Distrito de São Lço do Sul no Centro Esportivo do Salão Kunde em Picada Evaristo II Com Mando da Comunidade de Evaristo II Com Iniçio as 13:Horas e 30 Minutos Com os Seguintes Jogos na ordem
1º- Cristo Salvador X Formosa
2º-Evaristo II X São Josê
3º- Pinheirinhos X Evaristo I
4º- Menino Jesus X São Pedro
5º- São Paulo X Cristo Redentor
6º- Esperança X Boa Vista
Folga: Comunidade Quevedos I
Desdw ja a Comunidade Evaristo II Agradece Pela sua Presença.
Informações: Cláudio Xavier

Possível privatização do Banrisul gera debate na Assembleia Legislativa

Não à privatização do Banrisul, defende Zé Nunes na tribuna da AL 
O deputado estadual Zé Nunes (PT) utilizou o período do Grande Expediente na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) para defender a importância do Banrisul como banco com controle público, voltado ao desenvolvimento do estado. O parlamentar criticou a informação que tem sido divulgada na imprensa de que o processo de negociação da dívida do Estado com a União estaria condicionando o acordo à privatização do Banrisul. “Embora os representantes do governo não confirmem publicamente, sabemos que o risco existe”, afirmou.
Durante o Grande Expediente, foram concedidos apartes a deputados de várias bancadas, entre elas PTB, Psol, PCdoB e PDT. O presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), afirmou que Zé Nunes deu a oportunidade para diversas bancadas se manifestarem contrárias à privatização do Banrisul. Na mesa de autoridades da sessão plenária, estavam presentes, entre outros, o ex-governador e ex-funcionário aposentado do Banco, Olívio Dutra.  
Lucrativo 
Zé Nunes reforçou que o Banrisul é um banco lucrativo. Teve lucro de, aproximadamente R$ 659 milhões, em 2016, com patrimônio líquido de R$ 6,4 bilhões. Em 2015, o lucro foi superior a R$ 848 milhões. O parlamentar disse que “o Banrisul é uma instituição sólida, lucrativa, com identidade histórica e cultural com a população gaúcha e profundamente ligada ao desenvolvimento do Estado, com grande alcance geográfico e capilaridade na maioria dos municípios.”
 Neoliberalismo  
Zé Nunes apontou o neoliberalismo como o principal responsável pelos problemas socioeconômicos e entraves ao funcionamento do mercado e dos agentes econômicos privados. Disse que essa ideologia defende a retirada do Estado da economia e a total liberdade ao mercado para garantir a expansão dos negócios. Durante o pronunciamento, ele afirmou que esta visão, “na prática política, traduz-se pela defesa da desregulação das relações de trabalho, privatização de empresas estatais, extinção de instituições públicas. Nós discordamos dessa concepção política e ideológica. Defendemos outro caminho.”
 Crise
O período de crise no país, em 2008, conforme manifestou Zé Nunes, mostrou a importância dos bancos públicos no desenvolvimento socioeconômico. “Imagino o que teria acontecido se o Brasil contasse apenas com o setor bancário privado. Que consequências haveria para a população”, questionou o deputado. De acordo com ele, hoje, a maioria dos estados brasileiros não têm banco próprio, o que dificulta a implementação de muitos programas públicos.
Decisões equivocadas 
Zé Nunes advertiu que as referências históricas mostram os caminhos a serem evitados e “as decisões equivocadas que outros governos tomaram, bem como as suas consequências.” Em 2007, o governo Yeda Crusius, do PSDB, vendeu parte do Banrisul. Foram repassadas 43% das ações, cujo valor, na época, rendeu R$ 1,2 bilhão.  “O recurso”, de acordo com Zé Nunes, entrou no caixa do governo e ajudou a governadora na propaganda do déficit zero. “Vender o patrimônio público foi um bom negócio?”, indagou. “Para o povo gaúcho foi péssimo.” 
Soluções milagrosas
Com a abertura de capital, de 2007 a 2016, o Estado deixou de receber R$ 843 milhões, valor dos dividendos pagos aos acionistas. Em 2015, o Banrisul comprou a folha de pagamento dos servidores do Estado pelo montante de R$ 1,2 bilhão. “Ao analisar tais números, facilmente identificamos que se desfazer de parte do Banrisul, a médio e longo prazo, foi um tremendo equívoco”, ressaltou Zé Nunes. Para ele, de tempos em tempos surgem “soluções milagrosas” que se apresentam como únicos caminhos possíveis para solucionar os problemas. Muitas vezes, “nada mais são de que repetições”, afirmou o parlamentar, ao lembrar que no governo Britto, o Banrisul quase foi privatizado.
 Federalização  
É de amplo conhecimento público também a intenção do governo estadual de privatizar empresas estatais, caso da CEEE, Sulgás, CRM, do setor energético, “empresas rentáveis e que têm papel estratégico para o nosso desenvolvimento”. Zé Nunes reafirmou que “o governo terá em nós uma forte oposição a esse intento, que consideramos outro grande equívoco”. Reforçou que o Banrisul deve continuar como banco público estadual, como patrimônio de todo povo gaúcho. Para tanto, acredita, que “precisamos unir forças, dizer não à privatização do Banrisul e rejeitar a proposta de federalização, que nada mais é do que a antessala da privatização, porque não interessa ao governo federal mantê-lo público”.
 Frente parlamentar
 Por iniciativa do deputado Zé Nunes, está sendo criada a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, um instrumento em defesa da manutenção do banco com controle público. “O Banrisul é o Rio Grande que dá certo e precisa do apoio de todos. A proposta de renegociação da dívida dos estados, apresentada pelo governo federal, aponta para a privatização de empresas estatais nos estados, como o Banrisul.” O banco público como o Banrisul está no rol destas privatizações, afirmou Zé Nunes.

Governo não pretende privatizar o Banrisul e defesa do banco pelo PT é oportunista, diz Pedro Pereira

Ao fazer um contraponto ao deputado Zé Nunes (PT), durante grande expediente em defesa do Banrisul como instituição financeira pública, nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Pedro Pereira enfatizou, em nome da Bancada do PSDB, a contrariedade dos tucanos quanto a privatização do banco do Estado. Pereira considerou oportunista a Frente Parlamentar lançada pelo petista em apoio ao Banrisul, tendo em vista que o governo do Estado não pretende vendê-lo.



Segundo Pereira, os parlamentares petistas estão sem pauta e, por essa razão, buscam usar o nome da instituição financeira como bandeira de disputa política. "Tanto a Frente Parlamentar, como o grande expediente, não passam de ações oportunistas. O governo do Estado tem reiterado que não existe intenção de privatizar o Banrisul", ressaltou. Pereira aproveitou a oportunidade para dizer que o PSDB sempre foi contra a venda do banco. "Seguimos com essa posição, bem como somos contra a privatização da CEEE, CRM e Sulgás", assegurou.

Pereira disse, ainda, que ao contrário do que foi dito por Zé Nunes na tribuna, a abertura do capital do Banrisul, realizada em 2007, no governo Yeda (PSDB), proporcionou o crescimento do banco. 'A abertura do capital não foi um equívoco, como disse o deputado Zé Nunes, pois um ano depois, o banco registou lucro recorde, o maior da história da instituição gaúcha, 153,4% superior ao alcançado no ano anterior", afirmou. Pereira lembrou que o lucro líquido do Banrisul em 2007 chegou a R$ 916,4 milhões.

Internauta pede limpeza nas proximidades do Arroio São Lourenço


A internauta Jéssica Rigon publicou, na rede social facebook, o pedido para a administração municipal realizar limpeza ao redor do Arroio São Lourenço, nos fundos do Grêmio Lourenciano, pois no local aparecem diversos animais, como cobras, e o mato está alto por conta das chuvas e do calor dos últimos dias. Ela também pede atenção quando o serviço for feito para que chegue até o final da rua, fato que não ocorre quando é feita a ação em outras ocasiões.



FETAG REÚNE MAIS DE DEZ MIL PESSOAS EM ATO CONTRA REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM SANTA CRUZ DO SUL

Mais de dez mil pessoas participaram hoje (21) em Santa Cruz do Sul do ato contra a reforma da Previdência Social pela FETAG e o conjunto do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais. Por volta de 8h o Parque da Oktoberfest já recebia milhares de pessoas, sinal de que a manifestação teria a presença forte dos agricultores familiares. “Os trabalhadores atenderam ao nosso chamado e saíram em passeata para mostrar ao governo federal que não aceitarão uma reforma previdenciária que retire direitos conquistados lá em 1988 com a Constituição Federal”, disse o presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva.
     Às 9h eles deixaram o parque e saíram em marcha, atrás de dezenas de tratores, em direção à sede do Sindicato das Indústrias de Tabaco (SINDITABACO), onde reivindicaram melhores preços para o tabaco. Como grande parte dos agricultores ali presentes são produtores de fumo, a FETAG e STR`s acharam interessante fazer essa parada, que teve o apoio e participação da direção da AFUBRA, para mostrar que os agricultores têm uma forte representação, através de suas entidades, e que unidos têm uma maior poder de barganha junto às fumageiras. Em seguida rumaram para o centro da cidade, onde estão localizadas agências do INSS para dar sequência às manifestações que se prolongaram até o meio da tarde.

     Ex-presidentes da FETAG e hoje deputados, Heitor Schuch (federal) e Elton Weber (estadual) seguem suas atividades parlamentares na defesa dos trabalhadores rurais. E hoje, mais do que nunca, contra a perda dos direitos previdenciários com a reforma da Previdência Social. Já o deputado federal e Deonilso Marcon lembra que logo em seguida, uma nova batalha: contra a flexibilização dos direitos trabalhistas, já que a reforma trabalhista atingirá em cheio novamente trabalhadores rurais e urbanos.
     Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da FETAG, Nestor Bonfanti, o presidente da COOHAF, Juarez da Rosa Cândido, o chefe de gabinete do deputado Heitor Schuch, Anselmo Piovesan, e as lideranças Antônio Lucca e Sílvio Borghetti visitaram vários gabinetes com o presidente da CONTAG, Alberto Broch.
     Joel reforça que o momento é preocupante e a sociedade precisa acordar e se dar conta do sério risco que está correndo, reiterando que é necessário, primeiramente, acabar com a corrupção, retirar privilégios dos altos escalões do governo e cobrar os devedores, para que então seja analisada a reforma do sistema previdenciário brasileiro. E nesta quinta-feira (23) ocorrerá o 7° Grito de Alerta Missões, Fronteira Noroeste em Santa Rosa. (fetag)

Audiência Pública na Câmara nesta quarta-feira (22)

A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, atendendo o disposto no artigo 8°., inciso IV da Resolução n.° 01/2001 e com fundamento no artigo 48, parágrafo único, I, da Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) através de sua Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural - COFIUR, comunica à comunidade lourenciana a realização de Audiência Pública, no próximo dia 22 de fevereiro de 2017, quarta-feira, às 10h, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, para apresentação do Relatório de Avaliações de Metas Fiscais do 3°. Quadrimestre de 2016

Confira a programação do Carnaval 2017 de São Lourenço do Sul,


Márcia Lucas participa do 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas

A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) Márcia Lucas trocou experiências e uniu forças contra os retrocessos, durante o 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas em Brasília, nos dias 17 e 18 de fevereiro. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT e contou com a participação da presidenta eleita Dilma Rousseff e da deputada federal Maria do Rosário.

Márcia Lucas foi reeleita nas eleições 2016 com 2.069 votos, a vereadora mais votada do município. Na oportunidade a vereadora dialogou sobre as questões de gênero e também cobrou nos gabinetes de diversos deputados federais do Rio Grande do Sul, demandas de São Lourenço do Sul e uma votação contraria dos parlamentares em relação a reforma trabalhista e da previdência.  Márcia Lucas não utilizou recursos públicos para a agenda em Brasília. 

Motoristas da Saúde estiveram na Secretaria de Saúde

A Secretária de Saúde, Arita Bergmann, e a sua equipe de coordenadoras, receberam na tarde de sexta-feira (17) os motoristas da saúde para um café, e para debater algumas pautas.

Na ocasião foi realizada uma reunião para orientação sobre os transportes de Tratamento Fora De Domicílio (TFD) de servidores para as UBS, e também foram solicitadas sugestões dos motoristas, visando à melhoria do transporte e qualidade no atendimento ao usuário do SUS.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Nota de Esclarecimento – Situação financeira do Município de São Lourenço do Sul

A Gestão Governo de Todos 2013/2016, representada pelo ex-prefeito Daniel Raupp e o ex-secretário municipal da Fazenda Luis Carlos Vargas, por meio desta nota esclarece a situação financeira do município no encerramento do mandato entregue ao prefeito Rudinei Härter. A Gestão Governo de Todos 2013/2016 contesta os dados apresentados pelo prefeito Rudinei Härter, na terça-feira, 14 de fevereiro, acompanhado pelo secretário municipal da Fazenda Vilno Borck e pela secretária adjunta Daiana Garcia Medeiros.

A diferença entre o relatório equivocado apresentado pela atual administração em que a dívida chega a R$ 36.279.028,34 (trinta e seis milhões duzentos e setenta e nove mil vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) e o valor contabilizado pela Gestão Governo de Todos de R$ 16.210.425,63 (dezesseis milhões duzentos e dez mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), chega a mais de R$ 20 milhões.
A Gestão Governo de Todos 2013/2016 sempre prezou pela responsabilidade e transparência, apresentando periodicamente a situação financeira do município, inclusive no final do mandato, quando o ex-prefeito Daniel Raupp e o ex-secretário municipal da Fazenda Luis Carlos Vargas percorreram as nove regiões do Orçamento Participativo, na imprensa local e inclusive na Associação Comercial e Industrial – Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL). Na oportunidade, a comunidade lourenciana pode conhecer a  evolução das receitas de investimento e o orçamento do município, a dívida herdada, o que já foi pago em financiamentos e contratos, os restos a pagar para o próximo exercício e o fluxo de caixa da Prefeitura, dados do final de novembro de 2016.

Durante a Gestão Governo de Todos 2013/2016, o ex-prefeito Daniel Raupp recebeu diversos prêmios como o Prêmio Gestor Público e o Prêmio Prefeito Empreendedor, reconhecimento que repercutiu a nível estadual e nacional pelas boas práticas na gestão pública, referência para diversos municípios, implantadas nos últimos anos.

Sobre as despesas referentes a empenhos a pagar, a Gestão Governo de Todos explica que o valor apresentado como dívida R$ 9.970.724,32 (nove milhões novecentos e setenta mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) não é real, considerando que deve ser considerada dívida apenas a parcela de 2016 dos precatórios no valor de R$ 719.199,98 (setecentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

A atual gestão incluiu ainda no quadro de despesas a pagar a folha de pagamento do 13º salário e os juros da operação – competência do exercício de 2017; a iluminação pública junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – existe ação devido a CEEE não repassar desde novembro de 2015 o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP); a licença prêmio assiduidade – vantagem funcional dos servidores prevista no Regime Jurídico Único, um direito permanente dos servidores, passivo funcional de todas as administrações públicas previsto desde 1992, que poderá ser paga ou concedida sob forma de licença; e convênios e contratos firmados sem contrapartida – recursos de investimento previstos no orçamento de 2017, atendendo ao cronograma das obras conforme prevê a Lei 8.666, não podendo comprometer o orçamento em curso com exercícios futuros. Este valor não deveria ser considerado dívida, pelos motivos citados acima.

Relativo às transferências de recursos vinculados a regularizar, também há divergências no valor de R$ 1.791.779,67 (um milhão setecentos e noventa e um mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) apresentado pela atual administração. A Gestão Governo de Todos 2013/2016 demonstra que o valor correto é R$ 1.442.156,16 (um milhão quatrocentos e quarenta e dois mil cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). Sobre o valor de R$ 286 mil, referentes ao repasse da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), foi um recurso destinado ao município via compensação das áreas das lagoas de tratamento – receita de capital (contrapartida de obras), pois se trata de venda de bens públicos – aplicado para revitalização da Praça Central Dedê Serpa. A despesa FUMIP – Iluminação Pública foi empenhada em fonte livre de ajuste financeiro. As despesas identificadas como BERGS – Padaria Comunitária, Outras Contas Banrisul e Módulos Sanitários tratam-se de ação de compensação de débitos, em que o Município entrou contra o Governo do Estado.

O município de São Lourenço do Sul instituiu o piso nacional do magistério na Reforma Administrativa de 2012. Com o novo plano a Lei Municipal foi vinculada à Lei Federal. Considerando que o recurso repassado pelo FUNDEB, não cobre a folha mensal do magistério municipal, fazendo com que o município todos os meses tenha que dar  um aporte financeiro para cobertura das obrigações salariais e patronais, existe um passivo do referido fundo com a municipalidade de R$ 1,8 milhões, recurso suficiente para cobrir o valor apresentado.

Sobre a dívida flutuante total – empenhos sem cobertura financeira referentes a custeio, investimento e previdenciária – o relatório apresentado pela atual administração contabiliza R$ 27.639.204,99 (vinte e sete milhões seiscentos e trinta e nove mil duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos). O valor está errado, somando apenas R$ 7.570.602,28 (sete milhões quinhentos e setenta mil seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos).

O valor informado pela atual administração referente a dívida para fornecedores – incluindo aluguel, luz, água e telefone – de R$ 11.754.423,01 (onze milhões setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos  e vinte e três reais e um centavo) é de R$ 5.241.673,46 (cinco milhões duzentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos) – valor publicado no site da Prefeitura na lista da ordem cronológica e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponível no site e enviado a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor apresentado para obrigações trabalhistas, previdência e assistência de R$ 10.307.288,90 (dez milhões trezentos e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) é de R$ 1.609.728,84 (um milhão seiscentos e  nove mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), referentes à folha de dezembro e 13º salário, que conforme lei é o 5º dia útil do mês subsequente.
Quanto às outras despesas referentes a diárias, precatórios, juros e consignações apresentados pela atual administração em R$ 4.277.493,08 (quatro milhões duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e oito centavos), segundo a Gestão Governo de Todos o valor é de R$719.199,98 (setecentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) – apenas precatórios. O valor de R$ 1,3 milhão para contrapartidas já estava previsto no orçamento de 2017, como despesa de investimento.

O valor de R$ 8.639.823,35 (oito milhões seiscentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) referente à dívida fundada herdada está correto. Este valor compreende a parcela da dívida no ano, juros e encargos da dívida, dívida de longo prazo e dívida e encargos de longo prazo.

A atual gestão desconsiderou os créditos a receber previstos em R$ 20.536.519,91 (vinte milhões quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e dezenove reais e noventa e um centavos), referentes à dívida ativa tributária do IPTU, dívida ativa tributária do ISS, dívida ativa não tributária, ação de cobrança do Governo do Estado, ação de cobrança da CEEE e seguro do veículo Corolla.

A dívida quando o Governo de Todos assumiu a administração municipal em 2005, apenas considerando a dívida flutuante (excluindo diversos outros itens) – despesas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), fornecedores, CEEE e Corsan, chegava a R$ 7.085.050,90 (sete milhões oitenta e cinco mil cinquenta reais e noventa centavos), representando um comprometimento de 27,25% do orçamento do município. Atualmente, o percentual de endividamento do município, considerando inclusive financiamentos e precatórios, é de 11,5% de comprometimento do orçamento previsto para 2017.

Confira os comparativos entre o relatório apresentado pela atual administração e o relatório da Gestão Governo de Todos 2013/2016:
Quadro de Despesas/Empenho a pagar
Fornecedor
 Relatoria Apresentado
 Realidade
 Valor a Pagar
 Valor a Pagar
Precatório (parcela de 2016)
          719.199,98
          719.199,98
Folha de Pagamento (13º Salário)¹
      2.528.099,66
                            -  
Juros (13º Salário)²
          506.800,00
                            -  
CEEE - Iluminação Pública³
          839.114,97
                            -  
Licença Prémio Assiduidade4
      4.077.509,71
                            -  
Convênios e Contratos Firmados Sem Contrapartida5
      1.300.000,00
                            -  
TOTAL
      9.970.724,32
          719.199,98
¹ A Folha de Pagamento do 13º Salário foi empenhada em fonte de recurso especifica (emprestimo 13º), na qual encontra-se empenhada liquidada e paga a parcela referente ao montante da divida é de competência do exercício de 2017.
² O valor Referente ao Juros (13º Salário) competência do Exercício de 2017.
³ CEEE - Iluminação Pública existe uma ação devido a CEEE não repassar o valor da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, não repassado desde novembro de 2015.
4 Licença Assiduidade é um absurdo constar como divida financeira na medida que se trata como uma vantagem funcional dos servidores prevista no regime jurídico único levando em conta o tempo de serviço dos servidores de 3 meses a cada 5 anos de exercício a qual poderá ser paga ou concedida na forma de licença, por tanto não impacta financeira podendo a administração valer-se da concessão da vantagem na forma de licença. É um direito permanente dos servidores que poderá ser concedido no cinco anos apos o direito adquirido. É um passivo funcional de TODAS as administrações públicas previsto desde 1992, quando da instituição do primeiro regime jurídico único.
Os Convênios e Contratos firmados ficaram previstos no orçamento de 2017, sendo que se atendeu ao cronograma das obras conforme prevê a Lei 8.666, não pode ser comprometido do Orçamento em curso com exercícios futuros. Trata-se do recurso que omunicípio coloca em contrapartida nas diversas obras com recursos captados previsto para o orçamento de 2017 de mais de R$ 30.000.000,00. Trata-se de recurso de investimento e é um absurdo consider-se como dívida.
Transferências de Recursos Vinculados a Regularizar
Contas Diversas a Regularizar
 Relatoria Apresentado
 Realidade
 Valor 
 Valor
Qualificação da Água FUNASA
          559.250,00
          559.250,00
CEF - Fundo de Gestão Compartilhada
          464.000,00
          464.000,00
REPASSE CORSAN¹
          286.000,00
                            -  
Salário Educação
          245.906,16
          245.906,16
Souza Cruz
          125.000,00
          125.000,00
Convênio PAC FUNASA
            35.000,00
            35.000,00
FUMIP Iluminação Pública²
            32.038,00
                            -  
BERGS - Padaria Comunitária³
            20.366,35
                            -  
FUNASA Saneamento
            13.000,00
            13.000,00
Outras Contas Barisul4
               5.412,16
                            -  
Modulos Sanitários5
               5.807,00
                            -  
TOTAL
      1.791.779,67
      1.442.156,16
¹ O REPASE CORSAN foi um recurso destinado ao município via compensação das áreas das Lagoas de Tratamento entrando como Receita de Capital por se tratar venda de Bens Público, então obrigatoriamente a Despesa deveria ser de Capital (contrapartida de obras), recurso usado para reforma da praça central.
² FUMIP Iluminação Pública, despesa empenhada em fonte livre ajuste financeiro.
³ BERGS - Padaria Comunitária, Trata-se de ação de copensação de debitos que o municipio entrou contra o Estado.
Outras Contas Banrisul, trata-se de ação de compensação de débitos que o município entrou contra o Estado.
5 Modulos Sanitários, trata-se de ação de compensação que o municipio entrou contra o Estado.
OBS: O município de São Lourenço do Sul, instituiu o piso nacional do magistério na reforma administrativa de 2012, sendo que com o novo plano ficou a Lei Municipal atrelada a Lei Federal, considerando que o recurso repassado pelo FUNDEB, não cobre a folha mensal do Magistério Municipal, tendo o município todos os meses dar  um aporte financeiro de aproximadamente para cobertura das obrigações de Salário e Obrigações Patronais, existe um passivo do referido fundo com a municipalidade de R$ 1.800.000,00 sendo recurso suficiente para cobrir o valor a descoberto.

Quadro Ajustado Transferências de Recursos Vinculados a Regularizar
Contas Diversas a Regularizar
 Relatoria Apresentado
 Realidade
 Valor 
 Valor
TOTAL RELATÓRIO (A)
      1.791.779,67
      1.442.156,16
( - )Recurso a Receber FUNDEB (B)
      1.800.000,00
      1.800.000,00
TOTAL  A - B
-             8.220,33
-        357.843,84
Dívida Herdada
Dívida Flutuante Total
Dívida Flutuante Herdada
 Relatoria Apresentado
 Realidade
 Valor 
 Valor
Fornecedores (inclui: Aluguel, luz, água, telefone...)¹
    11.754.423,01
      5.241.673,46
Obrigação Trabalhistas, Previdencia e Assistencia...²
    10.307.288,90
      1.609.728,84
Outros (diárias, precatórios, juros, consignações)³
      4.277.493,08
          719.199,98
Convênio de Contrapartida4
      1.300.000,00
                            -  
Divida Flutuante Total
    27.639.204,99
      7.570.602,28
¹ Fornecedores, valor igual ao que está publicado no site da prefeitura na lista da ordem cronológica e relatório do RGF publicano no site e enviado a STN e TCE.
² Obrigação Trabalhista, Previdencia e Assistencia... Ficaram os valores referente a folha de dezembro e 13º salário, que conforme lei é o 5º dia útil do mês subsequente.
³ Outros consideramos o valor referente apenas a precatórios conforme quadro acima.
Convênios e Contrapartidas conforme explicação do quadro acima ficando previsão no orçamento de 2017.
Dívida Fundada Herdada
Dívida Fundada Herdada
 Relatoria Apresentado
 Realidade
 Valor 
 Valor
Parcela da Dívida no ano
      1.716.868,43
      1.716.868,43
Juros e Encargos da Dívida
          373.296,00
          373.296,00
Dívida de Longo Prazo
      3.480.651,12
      3.480.651,12
Dívida e Encargos de Longo Prazo
      3.069.007,80
      3.069.007,80
Total Divida Fundada
      8.639.823,35
      8.639.823,35
Dívida Herdada Total
    36.279.028,34
    16.210.425,63
Créditos a Receber Não Considerado no Relatório (Ativos Recebiveis)
Divida Ativa Tributária IPTU
    11.214.693,90
Divida Ativa Tributária ISS
          468.673,32
Divida Ativa Não Tributária
          262.269,90
Ação Cobrança do Estado
      7.791.669,01
Ação Cobrança CEEE
          718.331,88
Seguro veículo Corolla
            80.881,90
Total Créditos a Receber
    20.536.519,91