segunda-feira, 27 de março de 2017

Pedidos apresentados por vereadores do PT na Câmara de SLS


MOÇÃO (01)
Os vereadores e vereadoras que subscrevem esta moção vem a público enfatizar sua posição em defesa do Banrisul público e em apoio às ações da Frente Parlamentar que trata desta matéria na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O Banrisul é uma instituição superavitária, está estabelecido em centenas de municípios gaúchos, possuí ativos muito valorosos como o Banricompras, desenvolve papel estratégico em iniciativas voltadas a servidores públicos estaduais e em diversos municípios, além de investir na agricultura familiar e em micro e pequenas empresas.

Esta ação suprapartidária em defesa do Banrisul público. Justifica-se, pois o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que objetiva a renegociação da dívida dos estados com a União, excluiu o item das contrapartidas. Permitindo ao Ministério da Fazenda a negociação caso a caso, onde a tônica que prevaleceu em negociações já realizadas como no caso do Rio de Janeiro, obrigou a privatização da empresa pública estadual de fornecimento de água.

Preservar o interesse estadual com a existência de instituições sólidas é estratégico para a promoção do desenvolvimento, nesta perspectiva manter uma instituição financeira sob controle público com a grandeza do Banrisul, compõe a expectativa da imensa maioria dos gaúchos.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Vereadores de
São Lourenço do Sul formaliza à sua comunidade e a toda população de nosso estado que estamos ao lado dos que defendem o Banrisul público.

          Márcia Eliza Lucas Ferreira            Luís Clairton Behling Weber
          Vereadora da bancada do PT        Vereador Líder da Bancada do PT

        Rodrigo Seefeldt                                Ronei Schmalfuss
         Vereador da bancada do PT                Vereador da Bancada do PT

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (04)

O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal,  afim de, obter as informações que seguem:


1 – Qual método será adotado para o controle de velocidade na Avenida Cel. Nono Centeno, após o término das obras de asfaltamento, mais especificamente em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Marina Vargas?

Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT

O vereador que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31 da Constituição Federal, a fim de obter as informações, que seguem:

Conforme mencionado pelo Vereador Líder do Governo, na sessão ordinária de 20 de março de 2017, o qual alega que o conserto do calçamento situado na Rua Princesa Isabel esquina Rua General Argolo, onde foi realizado pela municipalidade a remoção do calçamento existente, a colocação de canos e a construção de uma caixa  na boca de lobo. O mesmo ratifica que, em acordo com a municipalidade, após a remoção do calçamento existente e a manutenção realizada, o morador se responsabilizaria com o conserto do calçamento que ali existia, diante desta afirmativa requer:

1 – Cópia da documentação que ensejou o referido acordo, tendo em vista que, o morador desta localidade DESCONHECE qualquer tipo de acordo, alegando o mesmo que, não assinou nenhum documento e jamais mencionou a quem quer que seja, a responsabilidade pela manutenção do calçamento que a municipalidade danificou.
Ronei Schmalfuss
Vereador da Bancada do PT


Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal,  afim de, obter as informações que seguem:

1 – Solicita relatório de pagamento referente ao convênio entre o município e Associação Lourenciana de Proteção aos Animais – ALPA no ano de 2017.

2 – Como está à parceria entre o município e a entidade, há previsão de aumento das atividades prestadas pela ALPA?
 
           Márcia Eliza Lucas Ferreira            Luís Clairton Behling Weber
          Vereadora da bancada do PT        Vereador Líder da Bancada do PT

        Rodrigo Seefeldt                                Ronei Schmalfuss
         Vereador da bancada do PT                Vereador da Bancada do PT

Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem:

Tendo em vista a matéria publicada pelo departamento de comunicação no site da prefeitura municipalwww.saolourencodosul.rs.gov.br na segunda-feira (27) a respeito da secretaria municipal de saúde, com o título “Portaria do transporte fora de domicilio oferta meios de deslocamento para usuários do SUS”. Conforme matéria anexo.

1 – Solicita cópia da portaria do transporte fora de domicilio no âmbito do sistema único de saúde no município de São Lourenço do Sul?

2 – Conforme publicizado no primeiro parágrafo da matéria, no trecho que segue “Somente serão transportados pacientes para atendimento de outros convênios e perícia médica, quando houver disponibilidade de vagas nos veículos destinados translado.” Quais serão os critérios adotados tendo em vista que por vezes terão mais solicitações de vagas, do que disponibilidade. Como se dará a seleção e quais os critérios para ela?

3 – Conforme publicizado no último parágrafo da matéria, no trecho que segue “É permitido acompanhante se o paciente possuir menos de 15 anos, acima de 65 anos ou for incapacitado comprovado por atestado médico, gestante de alto risco e pré natal especializado.” Segundo o estatuto da criança e do adolescente - ECA, são considerados adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos. Existe autorização do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Poder Judiciário para que os adolescentes de 15 a 17 anos, viajem sem acompanhante para outros municípios, a fim de realizar consultas especializadas, exames, cirurgias e outros atendimentos que não estão disponíveis no âmbito municipal. Quem serão os responsáveis por esses adolescentes?

                                     Márcia Eliza Lucas Ferreira                      Rodrigo Seefeldt
Vereadora da Bancada do PT            Vereador da Bancada do PT

PROPOSIÇÕES (04)

O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie a limpeza e a roçada das Ruas Humaitá, General Argolo e Avenida São Lourenço, juntos aos quadros de números 86, 87, 88, 100, 101 e 102.

A reclamação dos munícipes é constante, principalmente em relação à falta de limpeza no terreno que o município utiliza como depósito de canos, frente Avenida São Lourenço.

Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT

O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie a limpeza do cemitério municipal de São Lourenço do Sul.

Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT

O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário. Seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie o patrolamento e encascalhamento do travessão do Cerro Chato, que liga as estradas de Santa Tereza e Pinheiros.

A reclamação dos moradores é constante, visto que o escoamento da produção e o transporte escolar estão prejudicados pelas péssimas condições da estrada.
  
Rodrigo Seefeldt
          Vereador da Bancada do PT

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, depois de ouvido o plenário, seja enviado correspondência ao corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul. Parabenizando pela atitude de colocar a população lourenciana, em primeiro lugar junto à negociação com a provedoria da Santa da Casa para retomada das atividades da entidade filantrópica.

     Márcia Eliza Lucas Ferreira            Luís Clairton Behling Weber
          Vereadora da bancada do PT        Vereador Líder da Bancada do PT

        Rodrigo Seefeldt                                Ronei Schmalfuss

         Vereador da bancada do PT                Vereador da Bancada do PT

Santa Casa divulga nota sobre retorno do atendimento

A Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul comunica que após acordo com a classe médica que atua na instituição, retomou as atividades dos setores paralisados.

A administração da Santa Casa agradece a participação dos médicos, para que  juntamente com a direção da entidade, chegassem a um consenso de solução adequada a normalização das atividades. 

Resolvido o impasse que preocupou a nossa população e de outros municípios da qual somos referência, a direção juntamente com médicos, funcionários, colaboradores, autoridades gestoras municipais e estaduais, dará continuidade ao processo de reestruturação operacional, administrativa, econômica e financeira da instituição, fazendo com isso o enfrentamento da crise econômica do país, principalmente na área da saúde, aonde se inclui a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul.

Finalmente a diretoria do hospital por intermédio do seu presidente, agradece a sociedade lourenciana que sob a graça de Deus, o Grande Arquiteto do Universo, soube inteligentemente ter esperanças e ser compreensivo.


Câmara divulga classificação para cargo temporário de Agente de Copa


LESÃO SEGUIDA DE MORTE EM CRISTAL

A Guarnição da Brigada Militar da cidade de Cristal, na data de 26 de março de 2017, aproximadamente às 09h00, foi solicitada pela equipe da Samu, a comparecer na Rua Amaral Ferrador, próximo ao Supermercado Saalfeldt, onde estes informaram que haveria um individuo com queimaduras no corpo dentro de uma residência. Foi constatado a veracidade do fato, sendo a vítima do sexo masculino, identificado por I.V.K, com 71 anos de idade, o qual foi conduzido ao Pronto Socorro local para atendimento. A esposa da vitima relatou que tal fato aconteceu em conseqüência de uma discussão do mesmo com o seu neto. 
A Brigada Militar posteriormente foi informada, que devido as gravidades das queimaduras a vítima entrou em óbito e que o acusado estaria na casa de um parente. O acusado foi localizado e confessou aos policiais militares que teria ateado fogo no seu avô, foi necessário o uso moderado da força para conter o autor do fato, visto que estava muito alterado, sendo dada voz de prisão em flagrante delito ao mesmo pelo crime de homicídio, e posterior encaminhado e apresentado preso na DP de Camaquã e por entendimento da Delegada de Plantão, não foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito do autor.
30º BPM

domingo, 26 de março de 2017

Resultados da 3ª Copa das Comunidades

Resultado dos jogos de ida da 3ª Copa das Comunidades do sétimo distrito de São Lourenço do Sul 
1º- Esperança 2 X 2 Formosa
2º- Evaristo II 0 X 0 Boa Vista
3º- Cristo Salvador 3 X 2 Menino Jesus 
4º- Evaristo I 4 X 5 Cristo Redentor
Próxima Rodada Sábado dia 1º- de Abril no Ginásio de Esportes da Comunidade Evangélica de Boa Vista Jogos de Volta 

Vídeo: Moto Lagoa 2017

sábado, 25 de março de 2017

20º Moto Lagoa encerra no Domingo (26)

Até dia 26 de março acontecerá a 20ª edição do Moto Lagoa em São Lourenço do Sul. O encontro de motociclistas é um dos maiores eventos lourencianos, mobiliza a comunidade local e diversos visitantes de outros municípios, estados e países, movimentando nossa cidade no final da temporada. O Moto Lagoa acontece no Largo Laura Abreu e conta com uma vasta programação musical, shows de manobras radicais, balada do motociclista e competições de lutas.
Foto: Augusto Pinz

O evento Moto Lagoa é promovido pelo Grupo Guerreiros do Asfalto e apoiado pelo Município de São Lourenço do Sul. Os organizadores esperam um grande público para prestigiar os 20 anos de encontro.
A programação teve início na sexta-feira, 24 de março e continua neste sábado (25). Durante a manhã ocorreu tradicional desfile de motos pela cidade. A tarde a programação tem início às 17h com abertura oficial do evento. Confira o restante da programação com os shows:

18h Banda Os Rebobináveis

19h Banda The Jarbs

21h Banda Bourbon Schot

22h Banda Dr. Dog

23h TNT - Tenente Cascavel

01h The Jarbs

A partir da 1h - Balada do motociclista na Boate Papillon

21h Show de Manobras Radiciais "arte e equilibrio"


26 de março

09h Reabertura do encontro

13h Banda The Rock Machine

15h Show de Manobras Radicais com "arte e equilibro"

18h Encerramento









Fotos: Augusto Pinz

Após 50 dias de paralisação, médicos de São Lourenço do Sul assinam acordo para receber salários atrasados

Após pressão do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), a administração da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço apresentou nova proposta e os médicos decidiram, nesta sexta-feira (24), encerrar a paralisação da categoria, que durou 50 dias.

Em reunião pela manhã, representantes do corpo clínico e do SIMERS estabeleceram os critérios para o fim do movimento. Em acordo com a Santa Casa, o pagamento dos valores devidos será feito em 18 meses. A categoria decidiu abrir mão do mês da quantia referente a fevereiro. Os médicos também farão novos contratos com a instituição, aceitando uma redução de 20% nas remunerações. Os termos desse acordo foram ratificados em um termo de confissão de dívida, registrado em cartório.

O SIMERS avalia que o movimento de paralisação teve sucesso. “Finalmente o hospital cedeu, se comprometendo a honrar os compromissos dentro das possibilidades. Ainda há muito o que avançar, mas entendemos que o acordo vai permitir trabalharmos em conjunto daqui para frente”, afirmou a vice-presidente do Sindicato, Maria Rita de Assis Brasil.

Há uma semana, a população de São Lourenço do Sul, na Zona Sul do Estado, estava sem atendimentos de urgência e emergência na Santa Casa de Misericórdia. Desde o dia 17, os procedimentos foram suspensos devido a uma decisão arbitrária da administração do hospital, que fechou o bloco cirúrgico, a maternidade e a pediatria, a fim de pressionar os médicos a interromperem a paralisação, que havia começado em 03 de fevereiro.

O SIMERS aumentou a pressão sobre a Santa Casa a partir de dados da Secretaria Estadual da Saúde (SES), informando que o hospital havia recebido cerca de R$ 1,4 milhão em valores atrasados do governo do Estado no final de janeiro, que deveriam ser utilizados para o pagamento de médicos e funcionários.

O movimento

Paralisados desde o início de fevereiro – um mês após notificar o hospital dessa intenção –, os médicos de São Lourenço do Sul mantiveram os serviços de urgência e emergência. O movimento envolveu especialistas de cinco áreas – anestesia, radiologia, pediatria, cirurgia e ginecologia. A medida só foi tomada após expirar o prazo de 30 dias da notificação encaminhada à direção da Santa Casa, no início de janeiro, na qual o SIMERS cobrava a regularização dos pagamentos, e para a qual não obteve resposta.

sexta-feira, 24 de março de 2017

BRIGADA MILITAR DE SÃO LOURENÇO DO SUL REALIZA A 11ª EDIÇÃO EM 2017 DA OPERAÇÃO AVANTE NA ÁREA DA 2ª CIA /30ºBPM

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Nesta quarta-feira dia (22), ás 16h00, foi desencadeada a Operação Avante na área da 2ª Cia 30ºBPM sob o comando do 1º Sargento Eduardo Torales Gonçalves. O lançamento ocorreu na sede da Brigada Militar localizada na Rua Humaitá nº 196.
Foram fiscalizados, (32) trinta e dois veículos, abordados (51) cinquenta e uma pessoas, efetuada (01) uma barreira de fiscalização de transito, foram confeccionados (06) seis autos de infração, (01) Um veiculo recolhido, (01) uma CNH apreendida.
Foi presa uma pessoa em flagrante pelo crime de Falsa identidade Art 308 do CP e uma pessoa pelos crimes de embriaguez ao Volante Art 306 do CTB, fuga de local de acidente Art 305 do CTB e Furto Art 155 do CP.
Falsa Identidade.
Durante Barreira Policial, foi realizada abordagem do veículo Hyundai/HB20, placas IVX XXXX. Ao pedir documentação do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação do condutor, este apresentou-se com a CNH de I. H. M., que após averiguação, foi constatado que as características de I. H. M. não coincidiam com as do motorista, quando o condutor posteriormente identificado como sendo o Sr. H. C. C. foi até a guarnição de serviço e informou que o documento apresentado não era seu, foi constatado que havia mais documentos de outras pessoas com o acusado, que informou ser de uma amiga, sendo que ambos os documentos estavam registrados como perdidos. Foi dada voz de prisão e conduzido ao HPS e posterior entregue a Delegacia de Polícia.
Embriaguez ao Volante, Furto Simples e Atropelamento.
A Guarnição de Serviço da Brigada Militar, recebeu informação de que um indivíduo tripulando uma motocicleta e apresentando visíveis sinais de Embriaguez havia atropelado uma mãe com uma criança de colo e estaria fugindo do local do acidente. No local o condutor Sr. L. H. T. foi apontado por populares, e detido uma quadra depois do acidente. Foi constatada a Embriaguez do condutor e dada voz de prisão. Conduzido ao HPS, foi oferecido o teste de Etilômetro que apontou 1,1 mg/l na prova e 0,97 mg/l na contra prova. O indiciado foi conduzido até a Delegacia de Polícia e no momento de sua revista pessoal foi encontrado em seus bolsos um óculos, carteira com documentos, a quantia de R$ 25,00, um perfume e um isqueiro, objetos estes que pertenciam ao Policial Militar D. P. K. estes objetos estavam dentro da viatura, incidindo assim em mais um crime de Furto. Foi lavrado o flagrante pela autoridade policial, e o preso foi conduzido ao Presidio Regional de Pelotas ficando a disposição da justiça.
BRIGADA MILITAR A FORÇA DA COMUNIDADE!!!!

BRIGADA MILITAR DE SÃO LOURENÇO DO SUL EFETUA PRISÃO DE DOIS INDIVÍDUOS COM MOTOCICLETA ROUBADA NA CIDADE DE PELOTAS.


Após a sala de Operações da Brigada Militar receber a informação do Soldado Aloisio da cidade de Turuçu, que dois indivíduos tripulando uma motocicleta Hornet de cor preta placas IPY 6480, havia deslocado em atitude suspeita em direção a São Lourenço do Sul, foi feita a consulta sobre a referida motocicleta e constatada que foi roubada na cidade de Pelotas, sendo despachada a guarniçãodos soldados Kruger e Foster onde abordaram na BR 116 próximo ao trevo de São Lourenço do Sul, dois indivíduos, tripulando tal motocicleta, estes empreenderam fuga e o carona mantinha suas mãos sempre escondida em baixo do moletom, simulando estar armado, sendo efetuado disparos em direção aos Pneus para conseguirem efetuar a abordagem, pois obteve êxito em furar o pneu traseiro da motocicleta, estes perderam o equilíbrio vindo a cair ao solo, sendo identificado como C L SC e N S G, ambos saíram a pouco do sistema prisional e encontram-se em liberdade condicional e provisória, foi dada a voz de prisão pelo crime de Receptação, a motocicleta recolhida ao CRD Soares, os acusados foram conduzidos ao HPS e posterior a DP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, os presos serão conduzidos ao Presidio Regional de Pelotas onde ficarão a disposição da justiça.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Reunião busca mais recursos para a duplicação

Levantamento atualizado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RS) revela que para concluir a duplicação de 211 quilômetros da BR-116/RS, entre Guaíba e Pelotas, são necessários R$ 660 milhões. Contudo, para este ano o orçamento da União prevê um aporte de pouco mais de R$ 59 milhões. Os dados foram divulgados na última segunda-feira (20/03) durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro - promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR-116 – apontou ser imprescindível uma nova realocação de recursos para o empreendimento.

O encontro - com representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, da bancada federal gaúcha, deputados estaduais, prefeitos da região Sul, Polícia Rodoviária Federal, DNIT/RS e lideranças sindicais e empresariais - reuniu mais de 400 pessoas mobilizadas pela conclusão da duplicação. Na ocasião, o secretário de Gestão de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, destacou que, com o orçamento de 2017 destinado ao empreendimento, serão priorizados os lotes de obras em que os serviços estão mais adiantados. “Mas no meio deste ano vamos refazer a avaliação dos recursos do Ministério e poderemos remanejar valores para as obras consideradas prioritárias”, acenou.

Conforme o superintendente do DNIT/RS, Hiratan Pinheiro da Silva, com os valores disponíveis a autarquia pretende dar continuidade aos trabalhos entre Guaíba e Tapes e concluir o viaduto de Turuçu. Porém, para que as obras retomassem um ritmo adequado seriam necessários mais R$ 110 milhões. “Atualmente, temos 59% dos serviços executados, mas nenhum trecho de rodovia liberado para os usuários. Caso venha esse recurso complementar, será possível liberar mais de 96 quilômetros ao tráfego. Sem esse valor liberaremos mais de 30 quilômetros”, salientou. Diante deste cenário, a bancada gaúcha firmou com os presentes o compromisso de destinar para 2018 cerca de R$ 200 milhões em emendas impositivas para a duplicação. Também ficou definido que se tentará agendar uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, para assegurar o remanejamento de R$ 150 milhões do orçamento do Ministério dos Transportes para a duplicação ainda em 2017.

Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.
Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.
A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Responsabilização
Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato
O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho
Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”
Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo
Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores. (Agência Câmara)

terça-feira, 21 de março de 2017

Câmara realizou audiência com CEEE

A falta de energia elétrica, se tornou um problema frequente na zona rural de São Lourenço do Sul. Para buscar respostas, o assunto foi tratado em um amplo debate com a população, que lotou a Câmara de Vereadores do município, em uma Audiência Pública, que ocorreu nessa sexta-feira (17). Segundo o deputado Pedro Pereira (PSDB), é necessário que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) faça investimentos e solucione urgentemente os problemas na rede de energia elétrica de São Lourenço do Sul e região.
“As constantes faltas de luz, trazem prejuízos enormes, para o cidadão, para os produtores rurais e para os moradores que moram nas zonas rurais” alertou Pereira. O secretário de Estado de Minas e Energia (SME), Artur Lemos, também estava na Audiência Pública, e se comprometeu em resolver e amenizar os problemas que são decorrentes na região.
Já o diretor de distribuição da CEEE, Júlio Hofer, prometeu que em até seis meses, voltaria para São Lourenço do Sul, com boas notícias. Além da importante presença e manifestação da população lourenciana, estavam na Audiência Pública, os autores da proposta, os vereadores Adrean Peglow, Matias Fromming e Paulinho Pereira, com apoio do deputado Pedro Pereira, ambos do PSDB. 
O ex-secretário da SME e deputado Lucas Redecker (PSDB), o prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter, o gerente regional da CEEE-D, Alexandre Madruga; gerente regional da CEEE-D em Camaquã, Cácio Martins e gerente local de São Lourenço do Sul, Roberto Rivelino, também participaram da discussão com a comunidade. (Assessoria)

Audiência Pública debate duplicação da BR-116

Na tarde de ontem, 20, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi palco de Audiência Pública em defesa da conclusão da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, com a presença do deputado federal Afonso Hamm.

Durante o encontro, Hamm destacou a importância da conclusão da obra que iniciou em 2012 e ressaltou que sua paralisação compromete serviços já executados. "Estamos organizados para sensibilizar o Governo Federal de que a conclusão da BR-116 é essencial para o desenvolvimento da região Sul do Estado. Nosso compromisso é pressionar para que os recursos necessários sejam liberados o quanto antes, evitando que o que já está feito seja perdido, como terraplanagens e aterros", afirmou.


Com o objetivo de intensificar a mobilização proposta pela Frente Parlamentar gaúcha, Hamm anunciou que está coletando assinaturas de deputados federais e senadores para a criação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional. Segundo o deputado, as duas frentes juntas podem acelerar a liberação dos R$ 140 milhões que ainda faltam.

Entre os encaminhamentos, foram sugeridos uma nova agenda com o presidente, Michel Temer, além do remanejamento orçamentário em 2017 e a possibilidade de destinação de uma emenda impositiva consensual da bancada gaúcha para a LOA 2018.

O ato também contou com a participação de líderes da Zonal Sul, deputados estaduais e federais, senador, representantes do Ministério dos Transportes e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e imprensa.

Aumento da criminalidade em Camaquã e região foi assunto no Comando da BM, diz Pedro Pereira.

Uma comitiva do Município de Camaquã, foi recebida na tarde dessa segunda-feira (20) pelo comandante-geral da Brigada Militar, Cel. Andreis Silvio Dal'Lago, em Porto Alegre. O deputado Pedro Pereira, falou da sensação de insegurança que todos os gaúchos estão sentindo, devido ao baixo efetivo de policiais militares nos municípios do interior do Estado. “Em Camaquã temos mais de 65 mil habitantes, a criminalidade está aumentando e os casos de abigeatos também” desabafou o parlamentar.
O vice-prefeito e secretário da Agricultura e Abastecimento, Jair Martins, reforçou o pedido, e disse que “a população não pode mais esperar, onde os comerciantes se sentem inseguros e na zona rural, todos os dias, tem abigeatos” explicou. De acordo com o Cel Andreis, “em maio devem se formar cerca de 1.200 brigadianos, que serão designados para atuar em diversos municípios, inclusive em Camaquã” garantiu.
Foto: Rafael Ribeiro

O comandante prometeu que serão realizadas mais ações no munícipio, para amenizar o problema da criminalidade, como por exemplo, fiscalização e blitz em locais estratégicos. “Através dos dados da segurança pública, imediatamente será feito um mapeamento para que possamos fazer mais ações de combate à criminalidade. É muito importante também, que a população faça a ocorrência policial” explicou.
Outros assuntos, como câmeras de segurança, policiais aposentados, transferência, também foram pautados na audiência com o comandante, onde estavam presentes também: o secretário da Administração e Planejamento Gilberto Viatroski; o diretor da Divisão de Trânsito, Gilberto Funke; o presidente do Sindilojas Costa Doce, Luciano Stasiak Barbosa; o vice-presidente do Sindicato Rural, Arilei Mendes e o chefe de divisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo do Estado, Érbio Andretto.(AI)

Visita a ECOSUL teve resultados positivos

O vice-prefeito Tonho Lessa, acompanhado do presidente da ACI, Selomar Palm Blodorn e o coordenador de cultura Adão Quevedo, estiveram nesta quinta-feira (20) em reunião na ECOSUL, com o diretor superintendente José de Lima Palermo Filho e o coordenador de comunicação empresarial Johny Calegaro, visando o auxilio financeiro da empresa para a realização do Reponte da Canção.

Na ocasião os representantes da empresa demonstraram interesse em investir no evento, que a princípio deverá ocorrer na primeira semana de novembro. A pedido do vice-prefeito, também será cedido gratuitamente pela empresa o material “fresado”, que é o asfalto retirado e descartado no processo de recapeamento da rodovia BR – 116, e será utilizado nas estradas e ruas do município.
DECOM

Reunião da CRE sobre transporte escolar do estado

Representante do deputado Zé Nunes (PT), Denis Peglow, participou, nesta terça-feira (21), de reunião na 5° Coordenação Regional de Educação em Pelotas, juntamente com diretores, professores e vereadores do município de Canguçu, para tratar do transporte escolar para a rede estadual de ensino. Embora as aulas já tenham iniciado, ainda não ocorreu a contratação do transporte. Convém lembrar que Canguçu é o município que possui a maior rede de transporte escolar no estado. 

 O primeiro processo licitatório foi feito em outubro de 2016, mas apenas metade do serviço foi licitado em todo estado. O processo para o restante foi realizado em janeiro deste ano. Alguns contratos já foram assinados, outros estão aguardando e há os que apresentam pendências na documentação. A 5°CRE não dispõe de todas as informações sobre os processos, já que o processo licitatória compete ao Executivo. Se o problema não for resolvido esta semana, na sequência o mandato agendará reunião com o secretário da Educação ou da Casa Civil.

Aulas na Walter Thofehrn retornam nesta quarta(22)

Atenção comunidade escolar da escola Walter Thofehrn. As aulas retornam quarta-feira, dia 22/03, em todos os turnos!

Inspetoria realizou vistoria para realização de evento

A Inspetoria de Defesa Agropecuária de São Lourenço do Sul realizou na manhã desta terça-feira, dia 21/03, a vistoria de um novo local de evento, procedendo a liberação do Evento Expoagro Santa Isabel, que se realizará dias 27 e 28 de Maio, na localidade de Santa Isabel, no Salão Pinz.
O evento contará com Agroindústria Familiar, Exposição de Máquinas e Implementos Agrícolas, Palestras, Insumos, Estandes, Dia de Campo, Exposição de Animais, Shows e demais atrações. A lista completa de atrações poderá ser encontrada na Fanpage do evento, no endereço eletrônico https://www.facebook.com/events/425027481183217/?ti=cl
Para liberação do local do evento os servidores da Inspetoria observaram pontos fundamentais, como instalações que promovam o bem-estar animal, equipamentos de lavagem, limpeza e desinfecção, local para emissão dos documentos sanitários obrigatórios e entrada adequada para os animais.
Em São Lourenco do Sul, a Unidade de Defesa Agropecuária, situa-se na Rua Mariz E Barros, 1893, e atende de Segunda a Sexta das 8hs as 12hs e das 13hs as 17hs, também pelo telefone (53) 3251-1332 e e-mail ivz-saolourencodosul@seapa.rs.gov.br

Secretário da Fazenda confirma aumento da dívida adiantado por Lara

Em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (20), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes reconheceu que a renegociação da dívida com a União irá aumentar em até R$ 30 bilhões, caso o Estado aceite o Plano de Recuperação fiscal proposto pelo governo federal, como já havia afirmado o deputado Luís Augusto Lara, em matéria publicada pelo jornal Correio do Povo (13/03/2017).

O Rio Grande do Sul tem uma dívida de R$ 9,2 bilhões que foi contraída em 1998, desde então pagou R$ 24,8 bilhões e ainda deve R$ 57,8 bilhões. O deputado Lara, ainda em 2016 cobrava uma ação do governo sobre o ressarcimento da Lei Kandir, agora, com o anúncio das contrapartidas, Lara vem questionando e debatendo que aderir a este Plano de Recuperação Fiscal proposto é um crime contra as finanças do Estado.

Além de declarar que a renegociação poderá ser “catastrófica”, o Secretário Estadual da Fazenda já antecipou que o próximo governador deverá, também, efetuar uma nova renegociação da dívida. Para Lara, “está confirmado que além de aumentar a dívida em R$ 30 bilhões, esta renegociação terá reflexos negativos nos próximos governos, não acabando com os problemas do Estado, sendo que quem pagará a conta é o povo”, afirma Lara.

“São Paulo e Minas Gerais não estão aderindo, aqui no Rio Grande, além de aderir a este absurdo, estão fazendo um desmanche do Estado, propondo a venda dos setores energéticos, da Corsan e do Banrisul. Então, antes de pensarmos em renegociação, precisamos fazer o encontro de contas do que a União nos deve e do que devemos, além de averiguar os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, através de uma CPI”, defende Lara

segunda-feira, 20 de março de 2017

Santa Casa de São Lourenço do Sul fecha bloco cirúrgico e maternidade e impede atendimentos de urgência e emergência

A administração da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, na Zona Sul do Estado, decidiu fechar, na tarde desta sexta-feira (17), o bloco cirúrgico, a maternidade e a pediatria da instituição. Com a medida, os médicos não podem realizar atendimentos de urgência e emergência na instituição. Esses atendimentos estão sendo garantidos desde o dia 03 de fevereiro, quando os médicos decidiram paralisar os demais serviços devido ao atraso de remunerações desde setembro do ano passado.

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) vai notificar o Ministério Público local a respeito da medida, que impede o atendimento da população do município. O Sindicato entende que a decisão foi arbitrária e deveria ter atendido prazos legais de notificação aos usuários do SUS e aos órgãos competentes.

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A paralisação, que completou 43 dias nesta sexta-feira, não tem previsão de término, pela falta de perspectiva de acordo. O hospital quer pagar os valores atrasados em 36 meses, mas os médicos querem a quitação em seis meses ou em doze, com juros. Todas as contrapropostas apresentadas pelo corpo clínico foram rechaçadas pela administração da Santa Casa.

O SIMERS reforça que, a partir de dados da Secretaria Estadual da Saúde (SES), a Santa Casa recebeu cerca de R$ 1,4 milhão em valores atrasados do governo do Estado no final de janeiro, que deveriam ser utilizados para o pagamento de médicos e funcionários.

O movimento

Paralisados desde o início de fevereiro – um mês após notificar o hospital dessa intenção –, os médicos de São Lourenço do Sul seguem mantendo os serviços de urgência e emergência. O movimento envolve especialistas de cinco áreas – anestesia, radiologia, pediatria, cirurgia e ginecologia. A medida só foi tomada após expirar o prazo de 30 dias da notificação encaminhada à direção da Santa Casa, no início de janeiro, na qual o SIMERS cobrava a regularização dos pagamentos, e para a qual não obteve resposta.

Nesta semana, em um manifesto, os médicos reforçam que não têm mais condições de trabalhar sem o recebimento de salários. Eles reivindicam condições dignas de trabalho e o pagamento dos valores em atraso, leia abaixo:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO LOURENCIANA Nós, médicos anestesiologistas (Dr. Alcir e Dra. Lisiane), cirurgiões gerais (Dr. Arthur e Dr. Jorge), pediatras (Dr. Eduardo, Dra. Flávia, Dra. Francine, Dra. Glecie e Dra. Rosana) e radiologistas (Dr. Ícaro e Dr. Marcos), nos sentimos no dever de esclarecer a população lourenciana sobre o drama que estamos vivenciando. Primeiramente, esclarecemos que todos nós trabalhamos para a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul (RS) como autônomos, ou seja, não temos carteira assinada, férias ou décimo- terceiro. Recebemos por hora de sobreaviso e ficamos 24h por dia nos 365 dias do ano disponíveis para o atendimento. Estamos muito abalados por não estarmos trabalhando em prol da saúde de todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trabalhamos os meses de março e abril de 2016 e não recebemos nenhum pagamento. O primeiro salário foi recebido em 20 de junho, relativo a maio. Março e abril ficaram atrasados e a direção da Santa Casa informou ao corpo clínico que o motivo era a crise no país e o atraso no repasse de verbas estaduais. O hospital propôs, na época, o pagamento em quatro parcelas e que não haveriam mais atrasos. Sensibilizados com a situação, os médicos aceitaram a proposta e continuaram trabalhando, mesmo sem receber nenhum juro pelo atraso. Até 1º de novembro a Santa Casa quitou os salários de março, abril, junho e julho. No final de novembro, recebemos agosto e, em dezembro, foi pago setembro (mas alguns não receberam). Desde então, os médicos estão sem receber. Os atrasos envolvem os meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, além de janeiro e fevereiro de 2017. Alguns colegas ainda não receberam os valores de setembro. Nos reunimos e achamos insustentável trabalhar sem pagamento em dia e sem o cumprimento do que nos foi prometido. Convocamos o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) para nos assessorar. Fizemos uma notificação ao hospital dizendo que, se não fosse colocado em dia nossos pagamentos em atraso, iríamos paralisar nossos serviços, mantendo apenas urgência e emergência. Essa notificação foi comunicada ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) que considerou ético o movimento. O hospital não tentou nenhuma negociação conosco e nossa paralisação iniciou as 0h do dia 03 de fevereiro. Depois disso, recebemos a proposta de recebermos o valor proporcional a dois meses e os outros dois (ou três para alguns colegas) em três parcelas a serem pagas junto com pagamento de março, abril e maio. Essa proposta foi feita pela direção da Santa Casa para os médicos em reunião com promotora pública, delegado de saúde do Estado e secretária de saúde de São Lourenço do Sul. Que fique claro que o Estado havia quitado toda a dívida que tinha com a instituição. Juntamente com o SIMERS, nos reunimos com o prefeito municipal, vice-prefeito e o provedor da Santa Casa e pedimos um auxílio da Prefeitura com verbas para a Santa Casa para quitar três meses em atraso, pelo menos. Tivemos como resposta que não havia recursos disponíveis. Voltamos atrás e aceitamos a proposta anterior da Santa Casa (de receber dois meses e os demais em três parcelas). Fizemos um documento para formalizar o acordo, pois até então só tivemos promessas não cumpridas e, para nossa surpresa, a Santa Casa disse que não teria mais dinheiro. Fizemos mais uma contraproposta de pagamento em 6 vezes sem juros ou 12 vezes, corrigido pela inflação. Porém, novamente a Santa Casa nos desrespeita e não honra com seus compromissos. Já fomos, inclusive, convidados a pedir demissão sem pagamento, e recebemos a proposta de pagamento de o valor atrasado dividido em 36 vezes (três anos!), o que é insustentável. Não estamos reivindicando nada além do que é nosso por direito. Queremos nosso pagamento dos valores atrasados e dos salários em dia para termos condições dignas de trabalho. Queremos voltar a trabalhar o quanto antes, mas quem consegue trabalhar durante um ano inteiro e receber apenas sete meses??? Quem consegue dormir de consciência tranquila sem garantia de que algum dia vamos receber??? Quem consegue sobreviver sem pagamento????? Entendemos que o mundo vive uma crise e é claro que essa crise repercute, mas não podemos financiar mais esse sistema. Atenciosamente, Médicos da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul