sábado, 30 de novembro de 2019

1ª Edição do Curso Atendimento Nota 10

A Ecoville São Lourenço do Sul traz para São Lourenço do Sul a 1ª Edição do Curso Atendimento Nota 10 (anexo abaixo).Nos dias 05/12e 12/12!

O Curso é totalmente GRATUITO e no final você recebe certificado de conclusão de curso!

▶São Apenas 25 vagas!◀😱

➡Inscrições podem ser realizadas na Loja Ecoville, Rua Marechal Floriano Peixoto, 1418 A!
Até ás 12:00 horas do dia 05/12/19!


Humor: Fogo na Amazônia

Charge: Iotti

Atenção moradores da Rua Luis Antônio de Abreu Moraes

⚠️ Atenção moradores da Rua Luis Antônio de Abreu Moraes!
À partir do dia 17 de dezembro, o recolhimento de lixo orgânico será realizado na parte da tarde, nas terças e quintas-feiras.

BM de Chuvisca em Nova sede

Brigada Militar de Chuvisca inaugura nova sede


Na noite de quinta-feira (28), o Comandante do 30º Batalhão de Policia Militar, Tenente Coronel Marco Antônio dos Santos Amaral, juntamente com o Prefeito Joel Santos Subda, Vice prefeito Sandro Ávila da Rocha, o presidente da Câmara de Vereadores Marcio Jaskulski e demais vereadores, inauguraram a nova sede da Brigada Militar de Chuvisca, prédio este que foi cedido e reformado pela prefeitura, situado na Avenida 28 de Dezembro ao lado da Escola Municipal de Ensino Infantil Sonho de Criança. Fizeram-se presentes na solenidade além do efetivo que compõe a Brigada Militar de Chuvisca, oficiais do Estado Maior do 30°BPM e comandantes de outros Pelotões pertencentes ao Batalhão.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

PSL deixa base do governo Eduardo Leite (PSDB) no RS

O PSL anunciou nesta sexta-feira sua saída da base de apoio ao governo do Rio Grando do Sul. Em nota, o partido disse que "em coerência aos compromissos assumidos na campanha eleitora - Projeto Muda Brasil Muda de Verdade -, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, decidiu retirar-se formalmente da base de apoio ao Governo, por não concordar com as recentes propostas de alteração legislativa encaminhadas pelo Poder Executivo Estadual, e que essa decisão já foi oficializada ao Governo Federal". 
 O texto é assinado pelo presidente da sigla no Estado, deputado federal Nereu Crispim. No documento, ainda diz que o PSL tem como "princípios respeitar a Constituição Federal, a valorização das instituições democráticas, Executivo, Legislativo e Judiciário, e combater veementemente a demonização da política". Nos bastidores, deputados do partido informam que posição foi encabeçada pelo próprio líder.
Fonte: Correio do Povo

Xirê do Ilê D'Oyá Nike e Caboclo Rompe Mato - São Lourenço do Sul


Nota de esclarecimento a comunidade Lourenciana Convênios Prefeitura X Santa Casa

Comunicamos que nesta data 29/11/2019 a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul protocolou junto a Prefeitura Municipal deste Município, ofício contendo as razões pela qual os Convênios de nº 01/2019 e nº 02/2019 não serão renovados para o próximo ano, conforme segue abaixo:



O Prefeito Rudinei Harter se manifestou sobre o caso. LEIA

Brigada Militar dos municípios de São Lourenço do Sul e Camaquã, recebem instrução do fuzil calibre 5.56.


Na tarde desta quinta-feira (28), visando a efetivação da visão institucional de qualificação profissional do efetivo, policiais militares da BM de São Lourenço do Sul e Camaquã, dentre eles efetivos das Forças Táticas dos dois municípios, receberam instrução com o objetivo de conhecer e aperfeiçoar o manejo de fuzis com calibre .556 utilizados na região. Com a instrução, o efetivo foi habilitado para o porte e terão uma maior segurança no manuseio de tal armamento.
Essa instrução é mais uma de várias que estão acontecendo para o efetivo local.

Prefeito Rudinei Harter fala sobre possível encerramento de serviços da Santa Casa

Pronunciamento oficial do Exmo. Sr. Prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter, sobre possível encerramento de serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia.

A Prefeitura de São Lourenço do Sul informa à população de que, até o momento, não recebeu qualquer tipo de notificação sobre o encerramento de convênios com a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul.
Porém, caso haja o rompimento, não ocorrerá descontinuidade dos serviços, que irão continuar sendo prestados por outras instituições de saúde.




Santa Casa divulga NOTA OFICIAL leia

Formatura da 1ª Turma do Pelotão de Bombeiros Mirins

A 1ª Turma do Pelotão de Bombeiros Mirins, composta por vinte e oito crianças lourencianas de escolas públicas do município se formou na última terça-feira (26) na sede social da AABB. O Projeto Bombeiro Mirim é uma parceria entre o CBMRS e a Prefeitura de São Lourenço do Sul, sendo uma proposta pedagógica voltada para crianças com o propósito de instrumentá-las para uma cidadania responsável em relação à prevenção de incêndio e acidentes, direcionado preferencialmente a comunidades carentes ou em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo que as crianças destas áreas sofrem as consequências de uma realidade com situações complexas e de difícil solução.


Durante a cerimônia de formatura, o prefeito Rudinei Härter falou sobre sua alegria em ver a 1ª turma de Bombeiros Mirins formada, e também sobre a pretensão de abrirem mais turmas no próximo ano. "Quando as crianças ficam ociosas pelas ruas da cidade, muitas coisas acontecem. Com essa oportunidade eles ganham na educação, no conhecimento, os primeiros socorros que são importantíssimos para a vida, pois podemos nos deparar com alguma situação que não se sabe o que fazer e eles vão estar preparados para tomar a atitude certa, como já aconteceu com um dos alunos do projeto, que salvou a vida da sua prima."

A primeira turma teve encontros aos sábados durante seis meses e se forma no final de novembro. Participaram alunos das escolas Luís Antônio de Abreu Moraes, Professora Izolina Passos e Vicente Di Tolla. Ao final da cerimônia, os pequenos bombeiros foram batizados.

Humor: Descontos no black friday

Charge: Gerson Pinto

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

PROCURADORIA ESPECIAL PROMOVE RODA DE CONVERSA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


Na noite de quarta-feira (27), a Procuradoria Especial da Mulher realizou no Plenário da Câmara Municipal, a roda de conversas sobre a Lei Maria da Penha, Feminicídio, assédio e violência contra a mulher, alusiva a semana de combate à violência contra a mulher.

A vereadora Carmem Rosane (PSB), procuradora especial da mulher e a vereadora Márcia Lucas (PT), procuradora adjunta, receberam a prefeita de Cristal Fábia Richter, a vereadora de Pelotas Daiane Dias, a advogada criminalista e professora de direito Dra. Ana Cláudia Lucas, a psicóloga Grazi Vasques e a promotora de Justiça de São Lourenço do Sul Cristiana Chatkin, que dialogaram com as dezenas de mulheres que lotaram o Plenário e o público que acompanhou através das redes sociais. A procuradora especial da mulher, vereadora Carmem Rosane, abriu a Roda de Conversas falando frases que são amplamente repetidas e que sempre responsabilizam as mulheres pela violência sofrida e que minimizam a gravidade da questão.

As últimas atividades da Semana de Combate à Violência Contra as Mulheres ocorre na sexta-feira (29), a partir das 18h, com a inauguração da Sala de Atendimento Claudieli Medina dos Santos, em homenagem a jovem de 19 anos vítima de feminicídio em 2018, na Câmara Municipal, após ocorrerá no Salão 3 de Maio, a Audiência Pública com o tema Feminicídio e Violência Doméstica, com a participação da jornalista Paola Fernandes e a ativista e vítima de tentativa de feminicídio Bárbara Penna.

Centro de Saúde São João da Reserva participa da 46ª Sessão Ordinária de 2019

Os administradores do Centro de Saúde São João da Reserva, Carlos Emanuel Bolico e Aloísio Goulart, participaram da 46ª Sessão Ordinária de 2019, realizada pelo legislativo na quarta-feira (27), tendo a presidência do vereador Luis Weber (PT). Na oportunidade, o Centro de Saúde São João da Reserva, destacou as emendas parlamentares, indicadas no ano de 2019, que serão destinados para custeio das despesas de insumos como: material médico hospitalar e medicamentos, conforme preconiza a portaria GM/MS n.º 565/2018.


Os administradores também informaram que no ano de 2019, através do Ofício Circular n.º 21/19 da Secretária de Saúde do RS, (Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC), determina que para a habilitação aos recursos indicados a instituição e deve prever 20% que do valor total de cada emenda na ampliação dos Serviços do SUS.

O Centro de Saúde possui referência em atendimentos e desempenha papel estratégico por sua área de abrangência aos usuários do SUS do Município de São Lourenço do Sul, Interior e demais municípios vizinhos como, Turuçu, Arroio do Padre, Canguçu, Amaral Ferrador, Cristal e interior de Pelotas. 

Prefeita de Turuçu debate acessos e paradas de ônibus na duplicação da BR 116

A Prefeita de Turuçu/RS, Selmira Fehrenbach, esteve em reunião com os engenheiros e técnicos do DENIT, nesta quinta-feira (28), para tratar dos acessos e paradas de ônibus, na duplicação da BR-116. "Temos a promessa da entrega da obra em meados de 15 de janeiro. Será liberado, o viaduto, o trevo de acesso , rua lateral para quem vem de São Lourenço até por baixo do viaduto. Serão liberados 8 km, entre Varejão Colonial e ponte Passo das Pedras. As paradas de ônibus serão mantidas as atuais e será criada uma nova, na rua lateral, entre a ponte do Arroio Grande e o viaduto", destacou a prefeita de Turuçu, Selmira.

Nota Fiscal Gaúcha sorteia dois lourencianos

O programa Nota Fiscal Gaúcha sorteou nesta quinta-feira (28), os prêmios referentes ao mês de novembro. O prêmio principal de R$ 50 mil saiu para região dos Vale do Sinos. O evento do sorteio foi realizado no município de Taquari que também recebeu a palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, para falar sobre as iniciativas do programa.

Dois lourencianos foram contemplados: Letícia Uarte da Fonseca e Manoel Valdelirio Rocha Guimarães
👉Confira a lista de sorteados : http://bit.ly/33q6YTD

Ato Estadual da Greve da Educação em Pelotas/RS


quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Governo libera 100% do orçamento para o seguro rural

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou hoje (28) que foi liberada a parcela que faltava para execução integral do orçamento previsto, para 2019, do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 440 milhões.


Em março deste ano, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial para R$ 370 milhões. No final do mês de outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões, e agora, foi liberado os R$ 20 milhões restantes.

De acordo com o ministério, com o orçamento de 2019 será possível atender em torno de 100 mil apólices, 58% a mais que no ano anterior. Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o governo federal tem dado sinais consistentes de que o seguro rural será um dos principais instrumentos da política agrícola nos próximos anos.

A execução de 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária deve ser comemorada por todo o setor, pois isso não acontecia desde 2013. Isso demonstra o comprometimento com as políticas de gestão de riscos agropecuários”, disse. “Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional”, complementa. Esse será o maior montante para subvenção desde a criação do programa, em 2004.

Seguro rural
Com o seguro, o produtor rural adquire uma apólice para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.

Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.

Petrobras reajusta preço da gasolina em 4% nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (27) o preço da gasolina em 4% em suas refinarias. Na semana passada, a empresa já havia aumentado o preço do combustível em 2,8%. Não houve reajuste no preço do óleo diesel.
O aumento vale para o combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer o carro dependerá de cada posto.

EBC


Homenagem de São Lourenço do Sul, a Sd Marcieli Renata dos Santos Alves que tombou em serviço na data de 25 de Novembro de 2019.

Curso de Aproveitamento Integral de Alimentos é um dos cursos que o Sindicato Rural de São Lourenço do Sul,

O curso de Aproveitamento Integral de Alimentos é um dos cursos que o Sindicato Rural de São Lourenço do Sul, através do Senar, está disponibilizando para você aprender mais sobre a sua alimentação e sobre o planejamento de cardápios através de ingredientes pouco convencionais, além de gerar alternativas para agregar renda.
No curso, que tem carga horária de 24 horas essencialmente práticas, serão compartilhadas receitas e todos os pratos produzidos serão degustados e divididos entre as participantes ao final da formação.

Aqui, nada se perde...tudo se cozinha! Investimento: Valor para compra de ingredientes 


terça-feira, 26 de novembro de 2019

Vaga para Empacotador no SINE/FGTAS de SLS

VAGA DISPONÍVEL A PARTIR DE 26/11/2019(TERÇA-FEIRA).

** EMPACOTADOR**

REQUISITOS:

- ENSINO MÉDIO COMPLETO.

INTERESSADOS DEVEM COMPARECER A ÂGENCIA ATÉ O DIA 27/11/2019(QUARTA-FEIRA), COM A CTPS E CURRÍCULO ATUALIZADO.

Inspetoria está com atendimento especial devido a paralisação

Inspetoria de Defesa Agropecuária de São Lourenço do Sul está realizando o atendimento telefônico, esclarecendo duvidas e prestando orientações, demais serviços paralisados. Senhores produtores, acompanhem a mídia, 47 meses de penúria nos salários.


Brigada Militar participa de evento dedicado ao combate à violência contra a mulher em Camaquã

Na tarde de segunda-feira (25/11), policiais militares da Brigada Militar de Camaquã, participaram de um evento ocorrido na praça Donário Lopes, no centro da cidade, promovido por Laís Bazzo, coordenadora da RAM (Rede de Proteção a Mulher), onde foram promovidas diversas atividades dedicadas ao combate à violência contra mulher no município.


Câmara Municipal aprova Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos denominados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”


O Legislativo de São Lourenço do Sul aprovou na segunda-feira (25), uma Moção de Protesto e Repúdio de forma unanime contra os projetos denominados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”, a ser enviada, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao senhor Eduardo Leite Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

A “Reforma Estrutural” compreende em alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados:

I. A categoria dos trabalhadores(as) em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a um terço do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior economia do Brasil paga, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses;

II. Diante deste cenário, e de um grave quadro de adoecimento e elevação do índice de suicídios entre educadores, o governo propõe uma série de medidas que, em última instância, vão aprofundar o arrocho salarial, congelar proventos por anos a fio, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos taxando a Previdência;

III. Se aprovadas às alterações do Plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Teremos, em nosso estado, um caso único em sua infâmia. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em "parcela autônoma". Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico;

IV. Cabe um à parte para denunciar o quão ultrajante é a disposição do Estado em cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. É inaceitável que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários;

V. Tais projetos levarão, inevitavelmente, à queda de qualidade do ensino prestado nas escolas da rede estadual do nosso município. Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar;

VI. A estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações - o que poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades carentes (a exemplo do difícil acesso) - e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos. Em razão desses fatos, há um grave risco de encerramento das atividades de diversas instituições de ensino localizadas em nosso município.

Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando pela rejeição das propostas em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em educação do Estado.

A Moção foi apresentada pela Bancada do PT, tendo adesão das outras bancadas do legislativo, PDT, PSDB, P e PSB.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Santa Casa contrata médico

A Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, através do Convênio Estratégia de Saúde da Família abre processo seletivo para contratação de MÉDICO!

*REQUISITOS para participação:
- Disponibilidade de horário para 20h/semanais;


Interessados deverão encaminhar o currículo ao setor de RH da Santa Casa, ou através do e-mail rhsantacasasls@gmail.com, até o dia 29/11/2019.

Polícia Civil recupera objetos furtados

A Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço do Sul recupera objetos furtados, elucidando uma série de 06 furtos a estabelecimentos comerciais ocorridos na área central da cidade entre os dias 06 e 21 de novembro. Ao todo, foram recuperados um carregador de bateria, ferramentas, uma máquina de solda, máscara de solda e dois notebooks. A Polícia Civil já procedeu à restituição dos bens aos proprietários.



Auxilie a Polícia Civil com informações pelo whatsapp 53-99127.5719

Vaga para Atendente de Loja no SINE/FGTAS de SLS

VAGA DISPONÍVEL A PARTIR DE 26/11/2019(TERÇA-FEIRA).

**ATENDENTE DE LOJA**

REQUISITOS:

- ENSINO MÉDIO COMPLETO.

INTERESSADOS DEVEM COMPARECER A AGÊNCIA ATÉ O DIA 27/11/2019(QUARTA-FEIRA), COM A CTPS PARA SEREM ENCAMINHADOS PARA A ENTREVISTA.


sábado, 23 de novembro de 2019

Humor: agora acreditamos

Charge: Iotti(ZH)

Vereadora participa de lançamento de cartilha para gestores do PSB com temática LGBT

Na manhã desta sexta-feira (22) a vereadora Carmem Rovere esteve participando na Sede do PSB do lançamento da Cartilha para Gestoras/es e Legisladores/es do LGBT Socialista, com a presença da Secretária Nacional do Segmento LGBT do PSB, Thatiana Araújo, o presidente estadual do Segmento, Tiago Abreu, a pré-candidata a vereadora, Laura Petry Soares, e do assessor Nadolpho Neto.


"Parabéns, Thati e Tiago pelo belíssimo trabalho desenvolvido, é uma luta árdua, mas que necessitamos refletir e propor políticas públicas efetivas para a população LGBT. 🏳️‍🌈" , destacou a vereadora Lourenciana

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Venha participar de mais um MiniCurso ofertado pelo Grupo PET,

Título da Palestra: O QUE FAZER EM CASO DE URGÊNCIA!
Ministrado pela Marilene de Porto Alegre.(Trabalha no SAMU)
Quando? No dia 10 de dezembro de 2019. Das 8:30 ás 11:00 no prédio 1, sala (a definir). As inscrições serão realizadas no local, antes do início do curso e será necessária apresentação de documento com CPF.

Cronograma com os assuntos a ser abordados:
O que fazer quando se deparar com:
-Desmaios
-Hipoglicemia
-Quedas e Fraturas
-Contato ou Ingesta de Substâncias Tóxicas
-Convulsão
-Parada Cardiorrespiratória
-Acidente Vascular Cerebral
-Queimaduras e Acidente por eletrochoque
-Hemorragias
-Engasgos

Das 10:00 às 11:00- Dinâmica Reflexiva: Reforçando o convívio em grupo.
Roda de conversa e lanche de encerramento.

Vagas, no SINE/FGTAS, para Colheita de Batata

VAGA TEMPORÁRIA DISPONÍVEL (DE 10 A 15 DIAS), A PARTIR DE 25/11/2019!

***COLHEITA DE BATATA***.

INTERESSADOS DEVEM COMPARECER AO SINE COM A CTPS DAS 08h00 AS 14h00, NÃO SENDO NECESSÁRIO FORMAÇÃO DE FILA.

Rua Senador Pinheiro Machado, 169.
Telefone: 053 3251 1955.

131° Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição


Tríduo as 20:00hs
04/12 - Com. N. Sra. Fátima
05/12 - Com. N. Sra. Aparecida
06/12 - Com. N. Sra. Navegantes

Domingo - 08 de dezembro - Festa
10h: Missa festiva animada pela Com. N. Sra. da Conceição do Boqueirão
12h: Almoço com churrasco, saladas, doces e sortida copa.

Animação:

Gilnei Ferreira - a tarde
Banda Guarani - a partir das 17hs

Festival de Street Food Lourenciano trará novidades gastronômicas ao Largo Laura Abreu

Pipoca com Bacon, Torrada Americana, Milkshake Gourmet, Cachorro Quente na Estufa e Shawarma são algumas das novidades trazidas à São Lourenço do Sul pelos ambulantes do Projeto Requalificar do Departamento de Economia Solidária da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. Estas e outras novidades serão apresentadas no 1º Festival de Street Food Lourenciano, que se realizará no Largo Laura Abreu neste domingo (24) à partir das 14 horas.

Além das novidades, opções vegetarianas fazem parte dos cardápios dos ambulantes participantes, trazendo o "Xis Vegetariano" e o "Hamburguer Vegetariano no Cone com Molho Especial" e também o famoso e típico Rievelsback, bolinho da gastronomia germânica feito de batata, farinha e ovos. Além das atrações gastronômicas, à partir das 17h30 o Festival terá show ao vivo com a banda "Os Rebobináveis". 

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Iate clube de São Lourenço do Sul está contratando funcionário para serviços gerais.

Iate clube de São Lourenço do Sul está contratando funcionário para serviços gerais. O funcionário deverá ter experiência em direção de trator ou carteira de habilitação B. Interessados, entregar currículo até sábado, na secretaria do clube, e entre 8h40 e 12h00 e 13h00 às 17h00. Também poderão ser enviados currículos por e-mail para secretaria@icsls.com.br

Bolsonaro diz que, se TSE barrar a assinatura eletrônica, seu partido ficará fora das eleições 2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que se não for possível a coleta eletrônica de assinaturas para o partido que pretende criar – Aliança pelo Brasil – a legenda ficará fora das eleições municipais de 2020. Bolsonaro se desfiliou do PSL na última terça-feira (19).

Bolsonaro disse, ainda, que aguarda posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. O presidente conversou rapidamente com a imprensa ao deixar o Palácio do Alvorada na manhã desta quinta.

"Se for possível a eletrônica, a gente forma um partido para março. Se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem, estou fora", disse Bolsonaro.

Para participar da eleição municipal de 2020, o novo partido precisa cumprir os requisitos exigidos – entre os quais a quantidade mínima de assinaturas – até março.

A nova legenda Aliança pelo Brasil já faz, nesta quinta-feira, a convenção de fundação. Bolsonaro participa do evento onde deve ser aclamado como primeiro presidente do partido.

um novo partido, que começa agora. Estamos aguardando decisão do TSE se pode a coleta de assinatura eletrônica. O voto pode, assinatura não pode? Não sei. De acordo com a decisão a gente vai saber se forma para março ou para o final do ano que vem", afirmou. "Se porventura a coleta de assinaturas for física, é impossível você fazer em poucos meses", declarou o presidente.

Bolsonaro afirmou que o governo não vai participar da criação do partido e que nenhum ministro vai integrar a nova legenda.

"Nenhum ministro vai entrar no partido. Nós não vamos ter a participação do governo na criação do partido. Esse é o mais importante. Para evitar a interpretação equivocada de que eu estou usando a máquina pública para formar o partido. Zero", disse.


Assinatura eletrônica
Na última segunda-feira (18), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a possibilidade da criação de partido político por meio da entrega de assinaturas eletrônicas.

Ele opinou a partir de uma consulta feita no fim do ano passado pelo deputado do PP Jerônimo Goergen, que perguntou ao TSE se o tribunal aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro defendem o método eletrônico para obtenção do número necessário de assinaturas para criação de um partido (cerca de 500 mil).

O número de assinaturas exigido é o equivalente a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos.

Segundo o TSE, com base no total de votos nas eleições de 2018 para a Câmara, os partidos em formação neste ano devem coletar pelo menos 491.967 assinaturas em, no mínimo, 9 unidades da federação. (G1)

Polícia Civil de SLS prende foragido

A Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço do Sul, realizou a recaptura de M.S.B.O., o qual estava foragido do sistema prisional. Após as diligências legais, o preso foi encaminhado ao Presídio Regional de Pelotas. 

Auxilie a Polícia Civil com informações pelo whatsapp 53-99127.5719

Bolsonaro anuncia envio ao Congresso de projeto para isentar militar de pena em operações de segurança

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem.

Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:

Polícia federal;
Polícia rodoviária federal;
Polícia ferroviária federal;
Polícias civis;
Polícias militares;
Corpos de bombeiros militares.

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta, em edição extra, um despacho presidencial com a mensagem do envio ao Congresso de projeto de lei que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem".


As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência e ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. O presidente autoriza o emprego dos militares, a exemplo do que já ocorreu no Rio de Janeiro.

De acordo com a Constituição, esse tipo de operação concede provisoriamente às Força Armadas – por tempo e local determinado – o poder de polícia. Nas ações, as forças de segurança, como as polícias, atuam em apoio ao trabalho dos militares.

Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro afirmou que, caso Câmara e Senado não aprovem o projeto, ele só assinará decretos de GLO de interesse do governo federal, já que as ações nos estados precisam do pedido formal de governadores.

“Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO. A não ser a que interesse particularmente ao governo. Como por exemplo a GLO do Brics. A gente não podia, tem um problema com autoridade aqui. A GLO de Rondônia, quando nós mandamos para lá, no começo do ano, o Marcola. Fora isso não tem GLO”, disse.

'Guinada' no combate à violência
Bolsonaro anunciou que este é o primeiro de uma série de quatro projetos a ser enviados ao Congresso. De acordo com o presidente, não adianta uma pessoa estar “bem de vida” se está preocupada com a segurança de familiares, diante do risco de ser assassinado por “um ladrão de celular”


“Ladrão de celular tem que ir para o pau. E quando falo em ir para o pau, foi protocolado há poucos minutos na Câmara dos Deputados um projeto nosso que fala, são quatro projetos, foi o primeiro projeto, que fala do excludente de ilicitude para o pessoal que está no artigo 144 da Constituição. Entram as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Polícia Civil, Polícia Militar”, disse.

Em seguida, o presidente explicou o que é o excludente de ilicitude e pediu apoio aos parlamentares para aprovar a proposta, que, na sua visão, dará uma “guinada” no combate à violência.

“O que é o excludente de ilicitude? Em operação, você responde, mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá [no Congresso]. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como, realmente, diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil”, afirmou.

Conforme o presidente, a proposta complementa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao Congresso.

Homicídios
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo índice nacional de homicídios criado pelo G1, nos primeiros oito meses deste ano foram registradas 27.517 mortes violentas — 7,9 mil a menos que o registrado de janeiro a agosto de 2018 (35.422).

O índice se baseia em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os números representam uma queda de 22% no número de homicídios registrados de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2018.

O levantamento mostra que o número de assassinatos, porém, continua alto: 114 pessoas morreram por dia, em média, no país em 2019.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Deputado Cherini recebeu Prefeito de São Lourenço do Sul

O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter, esteve com o deputado federal Giovani Cherini, em Brasília, onde foi informado que a creche Pró Infância Camponesa receberá cerca de R$ 1 milhão para conclusão das obras. As informações foram fornecidas na quarta-feira (20) pelo próprio ministério da Educação.

"Em São Lourenço do Sul já investi R$ 2,8 milhões nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Esporte. Agradeço pela parceria de sempre com a prefeitura deste município querido!", disse o deputado federal.

Prefeita de Turuçu esteve em reunião na CEEE em Camaquã

Em Camaquã/RS, a prefeita de Turuçu, Selmira Fehrenbach, acompanhada de dois produtores de Turuçu e do vereador Vilson Fuhrmann, esteve em reunião com o superintendente regional da CEEE pedindo mais agilidade nas obras de melhoria na rede elétrica da zona rural de nosso município. "Trago boas notícias desse encontro. A qualificação da rede na Colônia Azevedo deve começar já em dezembro e as outras localidades serão contempladas nos próximos meses", garantiu a gestora.

Obras no 4º distrito

Dia de obras no interior do município! Equipes trabalharam na construção de base para construção de ponte com galerias na Estrada Benedito, 4º Distrito.



Agenda de cursos Senar no Parque de Exposições

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Agenda de cursos Senar no Parque de Exposições para a próxima semana:

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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Câmara aprova nova regra para transferência de recursos a estados e municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020.

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Execução lenta
Para o relator da matéria, deputado Aécio Neves, a aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo. "Fica mantida a destinação específica pelo parlamentar para um projeto em um determinado município. O que fazemos é criar uma nova modalidade para permitir que metade dos recursos das emendas possa ir diretamente para estados e municípios aplicarem principalmente em investimentos", explicou.

Neves disse ainda que o prazo médio de cinco anos de execução das emendas deve cair com o novo método. Ele cobrou da Caixa Econômica Federal taxas mais modestas para gerenciar os recursos.

Segundo a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann, o objetivo é desburocratizar a execução das emendas. "A Caixa tem sido um braço importante na execução de projetos governamentais, mas quanto à execução de emendas em municípios pequenos, a taxa e o tempo de intermediação faziam com que muitos recursos diminuíssem para 60% ou 70% do valor orçado da obra", disse.

Proibições
Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida.

Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados para com os municípios em seu território).

Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital.

Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. A própria Caixa Econômica Federal presta esse serviço atualmente.

Fiscalização
Quando os recursos das emendas forem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberá aos órgãos de controle interno e aos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Como a transferência com finalidade definida deve estar vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, de competência da União, a fiscalização caberá ao órgão de controle interno federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Câmara dos Deputados

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Deputados aprovam projeto que prevê monitores cívico-militares em escolas públicas do RS

Por 41 votos a favor e oito contra, os deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (19), o projeto que prevê monitores cívico-militares em escolas das redes públicas estadual e municipal do Rio Grande do Sul. O projeto será enviado ao governador Eduardo Leite (PSDB) que terá 30 dias para sancionar a proposta (veja abaixo como votaram os deputados).

De autoria do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), o projeto 331/2019 altera as leis 15.108/18 (Programa Mais Efetivo) e 11.991/03 (Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar), e inclui esse tipo de atividade aos brigadianos da reserva e aos PMs temporários que aderirem aos programas.

"Atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade", justifica o autor da proposta.

O projeto recebeu três emendas da deputada Luciana Genro (PSOL), que propôs a inclusão de treinamento dos policias em direitos humanos, e pedia ainda a proibição do uso de quaisquer armamentos ou equipamentos de choque, limitando as atividades dos monitores à área externa das escolas.

Com a aprovação do requerimento de preferência, o texto do projeto foi votado sem as emendas. A deputada questionou como seria a atuação de um brigadiano, sem formação em pedagogia, dentro do ambiente escolar.

"Impediu-se de discutir medidas que podiam contribuir na instalação desse tipo de projeto. Não tem o que fazer. Vamos esperar que as escolas rejeitem. Colocar policial dentro da escola é inadmissível. O policial está treinado para lidar com questões de violência, não é treinado para atuar dentro de escolas", disse ela ao G1.

Deputados da bancada do PT, além de Luciana Genro, foram à tribuna para se posicionar contra o projeto e defender a votação das emendas.

Em defesa ao projeto em plenário, o deputado Tenente-coronel Zucco rebateu os parlamentares.

“Leiam o projeto. Em nenhum lugar se fala em gás lacrimogêneo ou armas de choque. Não vai ter nada disso. Acham que não tem violência dentro das escolas? Falem com os professores que apanham de alunos. A intenção aqui é ajudar as escolas e diretores”, argumentou.

Parlamentares contrários criticaram o projeto por não ter passado na Comissão de Educação. De acordo com a Assembleia Legislativa, os artigos 62 e 63 da Constituição estadual permitem um trâmite acelerado, e o artigo 172 do Regimento da Casa rege a inclusão de matérias na ordem do dia, por acordo de líderes.

Segundo a AL, mesmo com a aprovação, não há imposição para a colocação dos monitores nas escolas, ficando com os diretores o direito de implantar ou não esta proposta.

O que dizem os deputados contrários
Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, considerou que as emendas atacavam os pontos que, a seu ver, eram os principais problemas da matéria.

“A escola é local para construção da liberdade e da autonomia. Misturar isso com militarização é a antítese da escola democrática. Queremos segurança sim, mas no entorno das escolas”.

O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, considerou que a matéria criminalizava a comunidade escolar ao colocar agentes de segurança atuando intramuros. Na mesma linha se manifestou o deputado Jeferson Fernandes (PT).

O que dizem os deputados favoráveis
O líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, apoiou a proposta. “Para termos melhores resultados na educação, precisamos resgatar o respeito à autoridade”, justificou.

O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) também defendeu o projeto. “O que vemos aqui é uma reação social. Uma opção para as famílias. Elas querem poder escolher uma escola que tenha conteúdo e também mais disciplina”.

Votos contrários ao projeto
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Luciana Genro (PSOL)
Votos favoráveis ao projeto
Carlos Búrigo (MDB)
Edson Brum (MDB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Sebastião Melo (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Capitão Macedo (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Dalciso Oliveira (PSL)
Elton Weber (PSL)
Franciane Bayer (PSL)
Fran Somensi (REPUBLICANOS)
Sergio Peres (REPUBLICANOS)
Fábio Ostermann (NOVO)
Giuseppe Riesgo (NOVO)
Airton Lima (PL)
Paparico Bacchi (PL)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Eric Lins (DEM)
Rodrigo Lorenzoni (DEM)
Gaúcho da Geral (PSD)
Any Ortiz (CIDADANIA)
Rodrigo Maroni (PODE)
Neri o Carteiro (SOLIDARIEDADE).

Modelo cívico-militar
Após consulta popular com as comunidades, o governo do Rio Grande do Sul anunciou, em outubro, o nome de duas escolas que vão a adotar o modelo cívico-militar no estado. São a Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera, de Caxias do Sul, na Serra, e a Escola Estadual de Ensino Médio Carlos Drummond de Andrade, de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

As duas instituições, segundo a Secretaria Estadual de Educação, darão início ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC) em 2020 e devem ser as únicas da rede estadual de ensino a adotar o novo modelo. Ambas as escolas selecionadas têm cerca de 700 alunos.

G1/RS

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Desafios da gestão ambiental no estado foi tema de evento em São Lourenço do Sul

Discutir os desafios da gestão ambiental no estado. Este foi o objetivo da Semana Acadêmica de Gestão Ambiental, promovida pelo Programa de Educação Tutorial (PET) do curso, no campus São Lourenço do Sul, no dia 1º de novembro.
Luís Fernando Parelló, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesler (Fepam) foi o responsável pela principal palestra do evento, “Desmonte Ambiental e Resistências-Desafios para a conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul”. Também proferiram palestras Maria Cecília Madruga Monteiro, bióloga da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama) de São Lourenço do Sul, e Rafael Fernandes, presidente da Associação Gaúcha dos Gestores Ambientais (AGGA).
Aberto à participação da comunidade, o evento também contou com roda de conversa com egressos do curso e, ainda, com a exibição do filme O Amigo do Rei, sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).

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Vaga para Cozinheiro

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Requisitos:

- Experiência .
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Trazer CTPS e currículo atualizado até 21/11/2019(Quinta-feira até ás 11:00 horas).

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✉️ R. Senador Pinheiro Machado, 169 - térreo, junto à Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio

Avançam as obras de construção da Escola Proinfância Camponesa

Retomadas em outubro, as obras de construção da Escola Municipal de Educação Infantil Proinfância Camponesa avançam em bom ritmo, com trabalhos internos e também o cercamento da área. A obra é realizada pela empresa GB & GB Construções LTDA, contratada através de licitação.


As obras da escola foram retomadas após vários anos paradas. A retomada é considerada de extrema importância pelo prefeito Rudinei Härter, não apenas para sua conclusão, mas pelo correto uso do recurso público que foi investido na obra até sua paralisação, anos atrás. Além disso, atende uma importante demanda dos bairros Camponesa, Fiorame, Nova Esperança, Arthur Kraft e Santa Terezinha, beneficiando as famílias que aguardam pela escola para os filhos.

A estrutura de mil metros quadrados terá capacidade para atender 240 crianças em turno parcial ou 120 em turno integral com salas de pré-escola, bloco administrativo, setor de serviços, setor multiuso com laboratório de informática e sala de leitura, pátio coberto e refeitório, anfiteatro e praça de recreação.

PT APRESENTA MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS ALCUNHADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL DE “REFORMA ESTRUTURAL”,

BANCADA DO PT APRESENTA MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS ALCUNHADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL DE “REFORMA ESTRUTURAL”, QUE COMPREENDEM ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1865/2019

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que, depois de ouvido o plenário, seja enviada MOÇÃO DE RÉPUDIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao senhor Eduardo Leite Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul através dos vereadores abaixo signatários vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos alcunhados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados:

I. A categoria dos trabalhadores(as) em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a um terço do poder aquisitivo desde novembro de 2014. A quarta maior economia do Brasil paga, a quem é responsável por educar seus filhos, o segundo pior salário básico do país. A defasagem em relação ao Piso Nacional do Magistério chega a escandalosos 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses;

II. Diante deste cenário, e de um grave quadro de adoecimento e elevação do índice de suicídios entre educadores, o governo propõe uma série de medidas que, em última instância, vão aprofundar o arrocho salarial, congelar proventos por anos a fio, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que ganham menos taxando a Previdência;

III. Se aprovadas às alterações do Plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Teremos, em nosso estado, um caso único em sua infâmia. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. As atuais vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente será transformado em "parcela autônoma". Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico;

IV. Cabe um à parte para denunciar o quão ultrajante é a disposição do Estado em cobrar alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. É inaceitável que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários;

V. Tais projetos levarão, inevitavelmente, à queda de qualidade do ensino prestado nas escolas da rede estadual do nosso município. Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar;

VI. A estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano, o fim das vantagens temporais, a redução de gratificações - o que poderá levar ao fechamento de escolas em comunidades carentes (a exemplo do difícil acesso) - e o término das incorporações farão da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos. Em razão desses fatos, há um grave risco de encerramento das atividades de diversas instituições de ensino localizadas em nosso município.

Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pleiteando pela rejeição das propostas em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em educação do Estado.

Sala das Sessões, novembro de 2019.
Bancada do PT Marcia Lucas, Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss. Tendo o apoio de Carmem Rosane Roveré I (PSB) e Vereador Abel Bueno (PDT).

Na segunda-feira (18), o vereador Adrean Peglow (PSDB), pediu vistas. O documento volta para a pauta do Legislativo na segunda-feira (25).