quarta-feira, 17 de junho de 2015

Diário Popular destaca obras da coleta de resíduos em São Lourenço do Sul


Resíduos de São Lourenço terão novo destino;
A prefeitura de São Lourenço do Sul firmou contrato com a empresa Meioeste Ambiental Ltda, de Caçador (SC), para o transporte e destinação final dos resíduos sólidos do município ao aterro sanitário de Candiota. Em fevereiro, em reunião do Grupo de Resíduos Sólidos, o Executivo decidiu encerrar as atividades do aterro sanitário na localidade de Espinilho, na zona rural.

O investimento na contratação da empresa, vencedora do processo licitatório, é de R$ 915.127,20, referentes a mais de 5,6 mil toneladas de resíduos para os próximos 12 meses. A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo trabalha na construção da estação de transbordo em outra área no Espinilho. O aterro sanitário encerrou suas atividades definitivamente após a sentença judicial que determinou a suspensão imediata do depósito de resíduos sólidos no local.

Entenda o processo
Em 2002 foi instaurado inquérito civil no Ministério Público contra a empresa que prestava o serviço de recolhimento dos resíduos sólidos no município

#Em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o município, que se comprometeu a operar o aterro sanitário apenas com licença ambiental

#Enquanto o município encaminhava a renovação da licença, em julho de 2013 outra decisão judicial interditou o aterro sanitário. No entanto, por estar tramitando a renovação da licença junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a prefeitura obteve efeito suspensivo da decisão, o que permitiu continuar utilizando o aterro sanitário

#Em dezembro de 2014 o pedido de renovação da licença foi indeferido junto à Fepam, o que levou a esta nova interdição através do Judiciário

# Em janeiro de 2015 a prefeitura abriu o processo licitatório para contratar uma empresa de prestação do serviço de transporte e destinação final dos resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado.

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