O deputado Zé Nunes (PT) quer reduzir os riscos que os agricultores correm em decorrência do manejo de agrotóxicos e de produtos considerados perigosos ou insalubres. Para isto, o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei (PL) 195 2015, que obrigada as empresas vinculadas ao Sistema de Produção Integrado Agroindustrial a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. “Aplicar agrotóxicos é uma atividade considerada insalubre pela legislação brasileira porque os trabalhadores, ao manipularem os produtos, ficam expostos a sérios riscos”, justificou o parlamentar.
O equipamento de proteção individual tem por finalidade diminuir e, se possível, eliminar os riscos de acidentes no trabalho. No caso do uso de agrotóxicos, conforme o petista, deve ser considerado como tecnologia básica de proteção.
O Ministério do Trabalho estabelece a lista de equipamento de proteção individual para cada atividade profissional. E a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica os requisitos mínimos para o equipamento. “Os agricultores que produzem tabaco, por exemplo, devem utilizar estes equipamentos na aplicação de agrotóxicos e na colheita, época que em pode haver intoxicação dérmica pela liberação da nicotina presente nas folhas da planta. Da mesma forma, fruticultores e horticultores que utilizam agrotóxicos devem se proteger, buscando minimizar danos à saúde decorrente da manipulação desses produtos”, preconiza o deputado na justificativa da proposta.
Desde 2009, o Brasil ocupa a primeira colocação no ranking de uso de agrotóxicos no mundo. Em abril deste ano, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde, se posicionou publicamente, alertando que “o modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera vários malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral".
O projeto, apresentado pelo petista, prevê ainda que as empresas deverão capacitar, tecnicamente, os agricultores e trabalhadores rurais sobre o uso dos equipamentos de produção individual.
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