O diagnóstico final do Plano de Mobilidade Urbana – elaborado pela empresa contratada pela Prefeitura através de licitação, Matricial Engenharia e Consultaria – foi apresentado em audiência pública à comunidade lourenciana na noite de terça-feira (24). Na ocasião, o diagnóstico foi aprovado de forma unânime por todos os presentes. Após esta apresentação, o diagnóstico será encaminhado como projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, a comunidade questionou alguns pontos do diagnóstico e sanou dúvidas a respeito das propostas. O Plano de Mobilidade Urbana foi construído com a participação de todos os setores da comunidade, debatido de forma ampla e democrática. Diversas reuniões foram realizadas com a sociedade civil, entidades públicas e privadas, além do Executivo e Legislativo.
A audiência pública de apresentação final do diagnóstico dá sequencia a uma audiência realizada em maio, reunindo cerca de 300 pessoas para debater o tema. Desde então, foram realizadas diversas reuniões com entidades representativas e receberam sugestões da comunidade. Durante a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana foram priorizados os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, visando a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
Fotos: Guilherme Kruger/DECOM
O Plano de Mobilidade Urbana, que terá vigência por 10 anos, podendo sofrer atualizações neste período, é desenvolvido em quatro etapas principais: pesquisas e levantamentos – mobilização, identificação e análise prévia, pesquisas e levantamentos, instrumentalização da análise, e consultas públicas; diagnóstico – análise dos problemas (diagnóstico e prognóstico); propostas – concepção e análise das propostas, audiências sobre as propostas e detalhamento das propostas; e institucionalização – consolidação do plano, audiência final e projeto de lei.
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, contratada pela Prefeitura em setembro de 2014, atende o disposto na Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O Plano de Mobilidade Urbana tornou-se pré-requisito para pleitear recursos federais relativos à área e caso o município não o tenha, fica impossibilitado de receber verba destinada a esses projetos.
Prefeitura de São Lourenço do Sul
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