quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Nota de Esclarecimento – Pagamento do benefício do Programa Bolsa Família

Conforme o Decreto Nº 4.322, foi declarada situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o Município. Diante disso, houve o reconhecimento de tal situação pelos Governos do Estado e Federal. Na segunda-feira (26), o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou que São Lourenço do Sul estava entre os municípios que teriam a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família. Com a medida, os beneficiários podem sacar o benefício independente do último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. O objetivo é amenizar a situação enfrentada pelas famílias do Bolsa Família no município.

Na mesma data, a assessora técnica do Departamento de Assistência Social do Estado entrou em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação informando que já estavam liberados os benefícios referentes aos meses de outubro e novembro, independente do calendário de pagamento, a partir daquela data. Ressaltou que não seria um benefício extra, apenas que haveria uma antecipação.

Desta forma, a gestora municipal do Programa Bolsa Família, Aline Peglow divulgou na Rádio São Lourenço esta informação no na quarta-feira (28). Ocorre que na mesma data, à tarde, o secretário municipal do Desenvolvimento Social e Habitação, Rodrigo Seefeldt recebeu um ofício do secretário de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, com o seguinte conteúdo: “O benefício de outubro está disponível para saque e do calendário de novembro estará disponível a partir do dia 17 de novembro, devendo ser divulgado às famílias” – informação diferente daquela prestada anteriormente, via telefone, pela assessora técnica do Departamento de Assistência Social.

Na quinta-feira (29), a gestora municipal do Programa Bolsa Família, Aline Peglow entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social, que confirmou a mesma informação contida no Ofício recebido na quarta-feira (28). Portanto, as famílias beneficiárias já possuem a antecipação do pagamento deste mês de outubro e em novembro poderão fazer o saque a partir do dia 17, independente do último algarismo do NIS que é determinado no calendário.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, pede desculpas pelo equívoco nas informações, ressaltando que foram baseadas pela primeira orientação prestada pelo Departamento de Assistência Social do Governo do Estado. Lembramos que os saques podem ser realizados nas Agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Conveniadas, e qualquer reclamação por negação de pagamento nestes estabelecimentos deverá ser realizada para a Ouvidoria da Caixa através do fone 0800-725.7474 e/ou Ouvidoria do MDS 0800-707.2003.

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