Os estudantes que integram o Programa Passe Livre Estudantil são cadastrados, observada a documentação comprobatória para sua inclusão. Numa parceria com a Prefeitura, a Cooperativa dos Estudantes de São Lourenço do Sul, COESSL, é a responsável pela gestão do PPLE, que beneficia estudantes com o auxílio no transporte intermunicipal para Pelotas.
A Prefeitura aguarda que o Governo do Estado faça o repasse dos valores devidos, relativos ao segundo semestre de 2015, para que a COESSL possa começar a efetuar o ressarcimento dos meses de agosto, setembro outubro e novembro. Os estudantes recebem o subsídio mediante a comprovação das viagens, com base no valor arrecadado no Fundo Estadual do Programa Passe Livre Estudantil. O valor que será repassado a cada aluno beneficiado é calculado de acordo com uma fórmula matemática, na qual são consideradas a distância percorrida, a quantidade de alunos beneficiados e os dias efetivos de aula. A disponibilidade dos recursos do Passe Livre Estudantil está prevista na Lei Estadual Nº 14.307/2013, regulamentada pelo Decreto Nº 50.832/2013 (disponível no site: www.rs.gov.br).
A Metroplan por meio do Edital de Nº 002/2016, estabelece os prazos para a realização do cadastramento de novos estudantes, bem como a renovação dos atuais estudantes beneficiados no sistema informatizado do Programa Passe Livre Estudantil para o primeiro semestre do ano de 2016, no período de 15 de abril de 2016 a 15 de maio de 2016. Para tal é necessário que os estudantes beneficiados e os estudantes interessados em fazer parte do PPLE, compareçam a COESSL para apresentarem a documentação prevista a fim de atenderem aos requisitos do Programa. O atendimento da COESSL é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 13h às 16h, ou pelo fone (53)3251-2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário