Por meio da Chamada Pública Nº 03/2013, a Prefeitura de São Lourenço do Sul está realizando o credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços de fisioterapia domiciliar, fonoaudiologia e Teste da Orelhinha. Os interessados em prestar o serviço deverão entregar a documentação em envelope fechado com a inscrição “Chamada Pública Nº 03/2013”, seguida pelo nome do interessado, no Setor Administrativo (Sala 07) da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Senador Pinheiro Machado, 100. O atendimento acontece das 08 às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n°s 8.080/1990 e 8.142/1990; as normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
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