O 13º salário dos servidores da Prefeitura será pago através de empréstimo contraído pelo servidor junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), com o compromisso do Executivo em saldar o pagamento. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura autorizando o Executivo a efetuar o pagamento através de um financiamento contratado pelos servidores. Para assinar o contrato e garantir o pagamento na sexta-feira (18), os servidores interessados deverão comparecer à secretaria a qual estão vinculados na quinta-feira (17), das 09 às 17 horas.
Segundo o secretário municipal de Administração, Márcio Felice, o processo é demorado, pois a Prefeitura envia as informações de cada servidor para o Banrisul, que então elabora e envia os contratos para a agência local. Ele afirma que o Banrisul disponibilizará um grupo de funcionários para atender os servidores de forma centralizada em cada secretaria. “Após a assinatura do contrato, na sexta-feira (18) o servidor se dirige ao caixa da agência local do Banrisul e saca o valor, independente de ter conta ou não no banco. Para aqueles que tiverem conta no Banrisul, o dinheiro será depositado na conta” – explica.
O pagamento do 13º salário através do financiamento soma-se a uma série de medidas adotadas pela Prefeitura para conter a crise financeira ocasionada pelo atraso em repasses do Governo do Estado, a distribuição desigual de repasses, o aumento das responsabilidades delegadas aos municípios e uma redução nas receitas. Entre estas medidas, destacam-se a criação de uma junta financeira, que avalia cada gasto do Executivo, o corte de 60% das horas extras, a adoção do turno único – encerrado devido ao decreto de situação de emergência – e a limitação de empenhos.
O secretário municipal da Fazenda, Luis Carlos Vargas destaca a redução de quase 20% das receitas correntes – o que corresponde a R$ 18.390.825,56 (dezoito milhões trezentos e noventa mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), contabilizados até o final de novembro. Esses recursos são empregados no pagamento de pessoal e custeio principalmente. Também foi constatada uma redução no total do orçamento para 2015 de 39.58%, o que representa R$ 56.358.471,44 (cinquenta e seis milhões trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
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