Nota de Esclarecimento – Pagamento do 13º salário aos servidores

A Prefeitura tem priorizado desde julho as tratativas referentes à contratação do financiamento através do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), alternativa encontrada para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores do Executivo Municipal. Os servidores começaram a assinar os contratos na manhã de quinta-feira (17), junto às secretarias às quais são vinculados.

No entanto, devido a transtornos na impressão dos contratos, sob responsabilidade do Banrisul, alguns servidores encontraram dificuldades para acessar o financiamento na data prevista para recebimento na sexta-feira (18). A Prefeitura e o Banrisul trabalham para solucionar os problemas e atender os servidores da melhor forma possível.

Com a crise financeira enfrentada pelo município, o empréstimo contraído pelo servidor junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), com o compromisso do Executivo em saldar o pagamento, foi a alternativa encontrada para garantir o pagamento. O servidor assina o contrato de empréstimo com o Banrisul na secretaria a qual está vinculado e após dirige-se ao caixa do Banrisul para sacar o valor, independente de já possuir ou não conta neste banco. Inativos e pensionistas não se enquadram, pois receberão pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

Aqueles servidores que ainda não aderiram, mas têm interesse em realizar o financiamento, podem assinar o contrato nos próximos dias até 15 de janeiro. O valor será recebido, neste caso, de acordo com a data em que o servidor aderir. A previsão de pagamento para os servidores que optarem pela não realização do financiamento é a partir de abril de 2016.

Entenda o processo

O projeto de lei referente ao financiamento do 13º salário através do Banrisul foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores no dia 17 de agosto, sendo aprovado pelo Legislativo no dia 27 de agosto. No dia seguinte, foi encaminhado ao Banrisul para análise. No dia 26 de novembro, o Banrisul enviou a solicitação de uma correção na lei, encaminhada na mesma data à Câmara de Vereadores para retificação. A lei devidamente retificada foi enviada no dia 1º de dezembro ao Banrisul, que no dia 11 de dezembro encaminhou à Prefeitura o arquivo para preenchimento com os dados dos 1.750 servidores. Este arquivo, devidamente preenchido, foi encaminhado ao banco no dia seguinte. Na segunda-feira (14), o Banrisul informou à Prefeitura que havia enviado o arquivo errado, solicitando novamente os dados dos 1.750 servidores em outro arquivo. O novo arquivo, preenchido pela Prefeitura, foi encaminhado ao banco às 22 horas de terça-feira (15). Na quarta-feira (16), o gerente do Banrisul informou que os contratos estavam sendo gerados para a assinatura a partir de quinta-feira (17) nas respectivas secretarias.

O pagamento do 13º salário através do financiamento soma-se a uma série de medidas adotadas pela Prefeitura para conter a crise financeira ocasionada pelo atraso em repasses do Governo do Estado, a distribuição desigual de repasses, o aumento das responsabilidades delegadas aos municípios e uma redução nas receitas. Entre estas medidas, destacam-se a criação de uma junta financeira, que avalia cada gasto do Executivo, o corte de 60% das horas extras, a adoção do turno único – encerrado devido ao decreto de situação de emergência – e a limitação de empenhos.

O secretário municipal da Fazenda, Luis Carlos Vargas destaca a redução de quase 20% das receitas correntes – o que corresponde a R$ 18.390.825,56 (dezoito milhões trezentos e noventa mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), contabilizados até o final de novembro. Esses recursos são empregados no pagamento de pessoal e custeio principalmente. Também foi constatada uma redução no total do orçamento para 2015 de 39.58%, o que representa R$ 56.358.471,44 (cinquenta e seis milhões trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Prefeitura de São Lourenço do Sul

Departamento de Comunicação (DECOM)

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