Em votação nesta tarde (4), o plenário da Câmara Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 707 que, entre outros pontos, amplia o prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017. O prazo original de registro dos imóveis rurais vence nesta quinta-feira (5).
Para entrar em vigor, a MP precisa ainda da aprovação do Senado e da sanção presidencial. “Mas já é uma importante vitória, que demonstra a sensibilidade dos deputados para a preocupação dos agricultores, que estão aguardando a prorrogação”, avalia o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e apresentou recurso garantindo a inclusão da emenda do CAR que havia sido retirada do texto principal da MP.
Segundo Schuch, o foco agora se volta para a mobilização junto aos senadores, no sentido de agilizar a votação e a aprovação da matéria. “Há uma insegurança no setor, ninguém sabe como vai ser após o encerramento do prazo oficial, amanhã”, alerta, destacando que a ministra do Meio Ambiente havia garantido que, mesmo encerrado o prazo, os cadastros poderiam continuar sendo feitos, porém essa não seria a orientação passada para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “A informação que temos da SEMA é de que a partir da meia-noite de amanhã os formulários serão retirados do sistema. O que aumenta a preocupação, pois muitos benefícios dos agricultores dependem dessa regularização”.
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