A Prefeitura instituiu através do Decreto Nº 4.094/2014, a Comissão de Regularização Fundiária, grupo que tem como objetivo encontrar mecanismos de regularização jurídica dos loteamentos irregulares existentes em São Lourenço do Sul, para que os proprietários dos lotes possam registrar seus títulos de propriedade no Cartório de Imóveis. Para orientar a comunidade lourenciana sobre o processo de regularização do parcelamento do solo urbano, a comissão promove uma audiência pública na noite de quarta-feira (18), a partir das 19 horas, no auditório da E. M. E. F. Profª. Marina Vargas.
Na ocasião, estarão presentes representantes do Ministério Público Estadual, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e do Município, além de associações, universidades, sindicatos, organizações não-governamentais e a comunidade em geral. (Prefeitura)
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