No início da semana, o provedor da Santa Casa de Misericórdia, José Ney Lamas, anunciou a possibilidade de suspender o atendimento, exceto casos de urgência e emergência, através do Sistema Único de Saúde no hospital local. Para a manutenção dos serviços, a entidade cobra os repasses atrasados do Governo do Estado.
Os recursos repassados pelo Governo Federal e pela Prefeitura vêm sendo pagos em dia. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece a comunidade lourenciana que a saúde é uma das prioridades da atual gestão.
Em fevereiro de 2015, o prefeito Daniel Raupp assinou dois termos aditivos com a Santa Casa de Misericórdia, ultrapassando R$11,7 milhões investidos no hospital local. Através de um destes termos, a Prefeitura pagou com recursos próprios R$ 1.496.133,54 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil cento e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) que o Governo do Estado deveria ter pago e no entanto não o fez. O não repasse destes recursos pelo Governo do Estado comprometem o atendimento através do Sistema Único de Saúde pelo hospital, além dos programas Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Quilombola, Primeira Infância Melhor (PIM), Centro de Especialidades Odontológicas, SAMU, Redução de Danos, CAPS Álcool e Outras Drogas e agentes comunitários de saúde.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Arilson Cardoso, a situação dos hospitais da região, entre eles a Santa Casa de Misericórdia, tem preocupado os gestores municipais. “O Governo do Estado assumiu uma série de compromissos e uma série de incentivos foi dada aos hospitais em 2013 e 2014. No entanto, estes recursos não estão sendo repassados da forma devida ao hospital” – afirma. “O valor que o município repassa para a manutenção dos serviços como o pronto atendimento, sala de parto com obstetra e pediatra e a traumatologia estão sendo repassados mensalmente na data prevista” – destaca.
Desde 2015, o prefeito Daniel Raupp e o secretário municipal de Saúde, Arilson Cardoso, estiveram participando de diversas reuniões com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), órgãos do Judiciário, entre outras entidades para debater o assunto e cobrar providências.
Cardoso explica que juntamente com a direção da Santa Casa de Misericórdia, a Prefeitura estará discutindo novamente a situação referente aos repasses do Governo do Estado com a Secretaria Estadual de Saúde. O assunto vem sendo tratado como prioridade e a Administração Municipal não tem medido esforços em conjunto com a Santa Casa de Misericórdia para manter os serviços em funcionamento.
O outro aditivo refere-se ao repasse mensal de R$ 880.181,04 (oitocentos e oitenta mil cento e oitenta e um reais e quatro centavos) que a Prefeitura faz à Santa Casa de Misericórdia. O valor é repassado mensalmente na data prevista e os pagamentos estão em dia.
Atualmente, a Prefeitura de São Lourenço do Sul investe 21,26% do orçamento na área da saúde. Aproximadamente R$ 1,1 milhão estão sendo investidos na construção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Misericórdia. As obras estão em andamento.
Através de uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia, a Prefeitura de São Lourenço do Sul possibilitou o atendimento gratuito em traumatologia nas dependências do hospital local. A Prefeitura investe anualmente R$ 600 mil no serviço, que consiste em consultas agendadas, atendimento de urgência e emergência e cirurgias.
Além dos investimentos na Santa Casa de Misericórdia, a Prefeitura também mantém parceria com o Centro de Saúde São João da Reserva. A instituição recebeu um investimento de mais de R$ 4 milhões, através de convênios, que possibilitam a execução das obras do Centro de Convivência do Die Ecke, direcionado aos idosos, e do Projeto Recuperando o Futuro, que prevê a estruturação de uma unidade hospitalar de cuidado para crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas. Mensalmente, a Prefeitura repassa R$ 30.985,00 (trinta mil novecentos e oitenta e cinco reais) à entidade.
Desde o início de 2013, foram inauguradas duas novas unidades básicas de saúde, uma para atender os bairros Lomba e Medianeira e outra para atender a localidade de Boa Vista. Uma nova unidade básica de saúde está sendo construída no bairro Sete de Setembro, conquista da comunidade através do Orçamento Participativo. As unidades básicas de saúde Cantagalo e Santa Inês estão sendo reformadas e ampliadas. Foram investidos mais de R$ 1,3 milhão nestas obras, fundamentais para manter a elevada taxa de cobertura do Programa Estratégia de Saúde da Família, atualmente mais de 90%.
Novos veículos foram adquiridos para garantir mais conforto e segurança no transporte dos pacientes. Foram mais de R$ 850 mil investidos na aquisição de duas ambulâncias, dois veículos leves, três veículos com sete lugares e mais duas vans. Mais veículos devem ser entregues nas próximas semanas.
O Centro de Especialidades Odontológicas garante tratamento gratuito à comunidade em saúde bucal. Mensalmente são realizados em média 35 atendimentos em endodontia, 60 atendimentos em periodontia, 80 atendimentos em pacientes especiais e 80 cirurgias.
A Prefeitura trabalha na implantação do Programa Municipal de Plantas e Fitoterápicos, iniciativa que possibilitará a instalação da Farmácia Viva, além de estufas para produção, central de secagem e beneficiamento, capacitação e o desenvolvimento de pesquisas científicas.
A saúde mental é referência nacional. O município recebe intercambistas de outros estados e também internacionais para conhecerem as experiências desenvolvidas na rede lourenciana. São Lourenço do Sul contra com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas 24 horas, Centro de Atenção Psicossocial Nossa Casa, Centro de Atenção Psicossocial Saci (infantil), além de leitos psiquiátricos na Santa Casa de Misericórdia.
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