Os servidores públicos municipais aprovaram a proposta de reposição salarial em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul) na noite de quinta-feira (18). A proposta que prevê reposição salarial de 10,67% para o quadro geral dos servidores – baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 11,36% para os profissionais da área da educação e de 11% no vale alimentação foi apresentada pelo prefeito Daniel Raupp a diretoria do Simussul na manhã de terça-feira (16).
O impacto das propostas de reajuste para o quadro geral e profissionais da educação – R$ 4.645.941,58 (quatro milhões seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), aliados a reposição salarial dos motoristas e operadores de máquinas – R$ 1.711.841,20 (um milhão setecentos e onze mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) e ao vale-alimentação – R$ 269.741,56 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), representam um aumento de R$ 6.627.524,34 (seis milhões seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) nos gastos com a folha de pagamento em 2016. Estes gastos, mais de R$ 42 milhões em 2015, passariam a mais de R$ 47 milhões em 2016.
Desta forma, o comprometimento das receitas correntes líquidas com gastos de pessoal chega a 53,18%, próximo ao limite legal de 55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2015, o comprometimento das receitas correntes líquidas com pessoal chegou a 47,27%. No período também houve uma redução de 9,52% na arrecadação. Esta redução na arrecadação representa um risco, pois aumenta o índice de comprometimento além de reduzir os recursos disponíveis para custeio.
A Prefeitura encaminhou o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste à Câmara de Vereadores. Caso a lei seja aprovada pelos legisladores até o dia 15 de março, o Executivo poderá pagar o reajuste a partir de março, com retroativos de janeiro e fevereiro em duas parcelas pagos em março e abril.
Prefeitura de São Lourenço do Sul
Departamento de Comunicação (DECOM)
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