O prefeito Daniel Raupp recebeu em seu gabinete, na tarde de quarta-feira (30), o presidente do Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul), Jorge Xavier, e a diretoria da entidade. Estiveram presentes na ocasião o presidente da Câmara de Vereadores, Raul Lourenço Crespo (PTB), o gerente-geral do Banrisul, Luis Henrique Paiva Delamar, e o secretário especial de Gabinete, Amilton Neutzling, além dos secretários municipais de Administração, Márcio Felice, e da Fazenda, Luis Carlos Vargas.
A reunião teve como pauta o projeto de lei que autoriza o Executivo – em tramitação na Câmara de Vereadores – a pagar através de um financiamento contratado pelos servidores o 13º salário. Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, cada servidor poderá contratar o financiamento, que será depositado em conta corrente no dia 18 de dezembro. A solicitação do Simussul – que referia-se a garantia aos funcionários de que não seriam responsabilizados pelo financiamento e que a Prefeitura assumiria essa responsabilidade – foi atendida pelo prefeito Daniel Raupp. A Administração Municipal enviará à Câmara de Vereadores uma mensagem retificativa para o projeto de lei.
Raupp também explicou a situação financeira e econômica enfrentada pelo município, destacando as dificuldades enfrentadas no período. O chefe do Executivo garantiu que manterá o diálogo com o Simussul e que a folha de pagamento do funcionalismo é prioridade da atual gestão.
A distribuição desigual de repasses e as responsabilidades cada vez maiores delegadas aos municípios, aliado ao não cumprimento do Governo do Estado com suas obrigações – o déficit já ultrapassa R$ 1,7 milhão na área da saúde e o repasse referente ao transporte escolar está atrasado há dois meses – oneram cada vez mais cofres públicos, agravando uma situação financeira insustentável.
Para enfrentar a crise, a Prefeitura adotou uma série de medidas que já tem representado economia nos cofres públicos, como a criação de uma junta financeira, que avalia cada gasto do Executivo, o corte de 60% das horas extras, a adoção do turno único e a limitação de empenhos. Comparado a janeiro a agosto de 2014, no mesmo período em 2015 já é possível contabilizar uma economia de mais de R$ 4,9 milhões. A estimativa para o final deste ano é reduzir os gastos em mais de R$ 9,7 milhões.
A Junta Financeira constatou alguns fatores externos como principais responsáveis por dificultar o fluxo de caixa: o Governo do Estado não ter repassado mais de R$ 1,7 milhão para a execução de programas e serviços na área da saúde, valor coberto pelo município e sem previsão de reposição; o atraso de dois meses no repasse do Governo Estadual do recurso referente ao transporte escolar em mais de R$ 225 mil, causando a interrupção do transporte de alunos na Rede Estadual de Ensino; o aporte financeiro de R$ 610 mil, através da Prefeitura para cobrir o Fundeb, garantindo o pagamento das vantagens asseguradas às categorias da Rede Municipal de Ensino; além de uma redução de 5,99% na receita nos repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa menos R$ 2,4 milhões repassados ao município. (DECOM PREFEITURA)
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