A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) a alteração do prazo final para a Declaração de IRPF (Imposto das Pessoas Físicas) referente ao calendário do ano passado. O prazo para entrega da prestação de contas passará do dia 30 de abril para 31 de maio de 2021.
Na terça-feira da semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração IR 2021 por causa da pandemia de Covid-19. Mas o texto, que passou com uma emenda que prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, voltou para a Câmara dos Deputados para revisão.
Em razão do adiamento divulgado nesta segunda-feira, o cidadão que optar por pagar o tributo via débito automático desde a primeira cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª parcela por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado por meio do site da Receita Federal.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
De acordo com o Fisco, o adiamento se deu para amenizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia. "A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença."
Em 2020, o Congresso já havia prorrogado, também por causa das dificuldades causadas aos declarantes com a pandemia. No ano passado, foram 60 dias de adiamento, com o prazo se encerrando em 30 de junho de 2020.
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