O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta quinta-feira (8) a instalação da CPI da Pandemia, atendendo a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro seguiu a jurisprudência da Corte, que tem reiteradamente decidido que as CPI são um direito das minorias no Legislativo.
“O que se discute é o direito das minorias parlamentares de fiscalizarem ações ou omissões do Governo Federal no enfrentamento da maior pandemia dos últimos cem anos, que já vitimou mais de 300 (trezentas) mil pessoas apenas no Brasil. Não parece haver dúvida, portanto, de que as circunstâncias envolvem não só a preservação da própria democracia – que tem como uma de suas maiores expressões o pluralismo político, manifestado pela convivência pacífica entre maiorias políticas e grupos minoritários –, mas também a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros”, disse o ministro.
O presidente nacional do Cidadania comemorou a decisão.
“CPI é direito da oposição e a ela cabe fiscalizar o governo. É isso, ministro Barroso. Devemos uma resposta às famílias atingidas pelas tragédias: a do governo e a da doença. Só hoje, foram mais 4.249. Poderia ser diferente. Passou da hora de buscar os culpados e puni-los. Ouviu, Bolsonaro?”, avisou.
Ao site O Antagonista, Kajuru disse que Pacheco sinalizou que cumprirá a decisão do Supremo.
“Estamos evidentemente felizes. O ministro Barroso atendeu um pedido feito por nós dois, sobre a óbvia e necessária CPI da Pandemia. Enaltecemos a coerência do ministro e esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sei que assim ele agirá, cumprirá a palavra dada na sessão de hoje, onde disse que se o Supremo determinasse, ele apenas cumpriria a lei. Nos sentimos vitoriosos para o bem daquilo que foi assinado por mais de 30 senadores”, disse.
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