Zé Nunes solicita audiência pública para debater políticas públicas para cadeia do leite

O deputado Zé Nunes (PT) protocolou pedido de audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa para debater a repercussão de políticas públicas como o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), Instituto Gaúcho do Leite e créditos presumidos nos avanços e retrocessos da cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul é a segunda maior bacia leiteira do Brasil, produz 12,5 milhões de litros diários – 95% provenientes da agricultura familiar -  absorvidos por 250 indústrias de todos os portes. Envolve diretamente 199 mil famílias de produtores, presentes em 94% dos municípios gaúchos. Respondeu, em 2013, por 9,3% do PIB, gerados pela indústria e, principalmente, pelo efeito econômico do giro do dinheiro recebido pelos produtores nos seus municípios. Da produção gaúcha de leite e derivados, 40% são consumidos no estado e 60% são destinados a outros Estados, sofrendo concorrência direta dos produtos de outras unidades da federação e do exterior.

Em 2012, a Câmara Setorial do Leite elaborou um programa de organização da cadeia a partir de debate com órgãos e entidades do setor. No mesmo ano, o Seminário de Alinhamento Estratégico da Cadeia Produtiva do Leite sugeriu 17 projetos e programas, entre eles o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite), o Fundo Setorial do Leite (Fundoleite) e o Instituto Gaúcho do Leite (IGL).

Créditos presumidos

 Os Créditos Presumidos foram a ferramenta encontrada pelo Poder Público para fazer frente à guerra fiscal e proteger atividades importantes da economia gaúcha. O PL 214/2015 foi encaminhado pelo governo Sartori à Assembleia Legislativa e limita a apropriação de créditos presumidos, entre 2016 e 2018, a 70% do total concedido. A aprovação do PL 214/ 2015 terá impacto trágico sob o ponto de vista social e econômico para o RS, com perda de competividade em relação a outros estados, redução de venda interna, revisão de investimentos nas plantas industriais, redução de empregos, reflexos negativos nas economias municipais e estadual, acentuação do êxodo rural, maior sonegação de impostos, redução de produção, elevação dos custos e diminuição da demanda de insumos.