PROPOSIÇÃO VEREADORES RODRIGO SEEFELDT (PT) E LUIS WEBER (PT)

1º Os vereadores que esta subscrevem, requerem que depois de ouvido o plenário, seja confeccionada uma placa comemorativa em homenagem ao Bicentenário do fundador do município de São Lourenço do Sul, senhor Jacob Rheingantz comemorado no último dia 10 de Agosto de 2017. A placa deverá ser entregue aos representantes da Comunidade Evangélica de Picada Moinhos e fixada na antiga casa de Jacob Rheingantz localizada na Coxilha do Barão. “Com a Revolução Farroupilha a navegabilidade do Rio São Lourenço, que se comunicava com a Lagoa dos Patos, mostrou ser uma realidade. José Antônio de Oliveira Guimarães, nascido na cidade de Rio Grande – RS viu barcos comandados por Giuseppe Garibaldi singrarem aquelas águas. Ele era proprietário de uma casa senhorial na margem esquerda do rio, tendo no lado oposto o Sobrado dos Costa Santos, e doou, em 1850, um oitavo de légua de sesmaria para a criação da Vila de São Lourenço. O surgimento efetivo da Vila de São Lourenço do Sul aconteceu seis anos mais tarde com a parceria entre Oliveira Guimarães e Jacob Rheingantz. Jacob, um ávido comerciante, nascido em Sponheim, Hunsrück, Renânia, viu que a navegabilidade do rio, a sua curta navegação pelo lago até o porto de Rio Grande, propiciava a instalação de uma colônia. Rheingantz foi ao Rio de Janeiro, capital do Império, onde assinou com o Governo Imperial um contrato de aquisição de terras para fins coloniais. Este contrato previa a compra de oito léguas de sesmaria de terras devolutas na Serra dos Tapes, e comprometia-se a realizar a completa medição da área dentro de cinco anos. Neste mesmo período, obrigava-se a povoá-la com imigrantes belgas, suíços ou alemães, que não poderiam ser inferiores a 440 pessoas. O auxílio de transporte que o Império forneceria, ficava condicionado a esse número mínimo. Sem capital para executar o empreendimento, Rheingantz entrou em contato com José Antônio de Oliveira Guimarães e formaram uma sociedade para a fundação da Colônia de São Lourenço, em contrato lavrado na cidade do Rio Grande em 15 de março de 1857. As funções dos sócios fundadores eram claras e definidas. Rheingantz iria para a Alemanha em busca de imigrantes e, para tanto, contrataria a firma agenciadora de imigrantes Wilhelm Hühn & Cia.de Hamburgo, enquanto, Oliveira Guimarães obtinha capital junto a terceiros, especialmente, proprietários de terras que viam no negócio um bom investimento, o qual contratou em 08 de julho de 1857, o engenheiro militar Carlos Othon Knüppeln para executar a medição e localização dos lotes coloniais que os imigrantes iriam receber, e preparou os alojamentos de São João da Reserva, onde ficariam os colonos até conseguirem habitar seus lotes. Ele também providencia o transporte dos colonos até suas terras e dotou as propriedades com animais domésticos e ferramentas. A parceria entre os dois vigorou por cinco anos, tendo ficado a cargo de Rheingantz a administração da Colônia São Lourenço.” Trecho extraído da Cartilha de Comemoração aos 150 anos de Imigração Alemã-Pomerana em São Lourenço do Sul (1858-2008).

PROPOSIÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES VEREADOR RODRIGO SEEFELDT (PT)

1º O vereador que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, art. 31 da Constituição Federal, a fim de obter as seguintes informações, que seguem: 1º - Por que a motoniveladora Huber 165 esta abandonada no Horto Municipal? 2º - O município possui algum veículo locado? Caso positivo, enviar documentação pertinente à locação.

2º O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a secretaria competente, a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Central Dedé Serpa. A solicitação visa garantir a segurança dos usuários da praça, no período da noite, cabe ressaltar o grande investimento realizado na recuperação e revitalização da Praça Central no  último ano.

3º O vereador que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, art. 31 da Constituição Federal, a fim de obter as seguintes informações, que seguem: 1º - Qual a quantidade e o valor adquirido pela municipalidade de gêneros alimentícios da agricultura familiar entre os meses de Janeiro e Agosto de 2017? Especificar para quais setores foram destinados às compras, informando ainda o montante em reais.

4º O vereador que esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado correspondência para a Associação Colonial Esportiva Lourenciana - ACEL, parabenizando a entidade pela passagem dos seus 47 anos, comemorados no último dia 15 de agosto de 2017.

5º O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a secretaria competente, que instale uma parada de ônibus (abrigo coberto) na Avenida Dr. Moliano Crespo em frente ao Residencial Laguna.

PROPOSIÇÕES VEREADOR RONEI SCHMALFUSS (PT)

1º O Vereador que esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine à secretaria competente que, providencie a reforma da ponte localizada sobre o arroio Evaristo na localidade de São João, 3º Distrito. A referida ponte não possui mais trilhos e está com os pregos a amostra, colocando em risco a integridade dos munícipes que trafegam sobre a mesma.

2º O Vereador que esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine à secretaria competente que, providencie a reforma da ponte localizada na estrada Corredor das Tropas na localidade de Arroio Grande, 3º Distrito, próximo à residência do senhor Júlio Ferreira.

3º O Vereador que esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine à secretaria competente que, providencie a revisão da rede elétrica e a substituição de lâmpadas de iluminação publica na Vila do Boqueirão, a partir do comercial Boqueirão em direção ao Boqueirão Velho, os moradores reclamam constantemente da falta de iluminação publica.

PROPOSIÇÃO VEREADORES RODRIGO SEEFELDT (PT) E RONEI SCHMALFUSS (PT)

1º Os vereadores que está subscrevem, requerem que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a secretaria competente, que providencie o patrolamento em todas as vias da zona urbana do município de São Lourenço do Sul, com exceção das vias pavimentadas e calçadas.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORES RONEI SCHMALFUSS (PT) E RODRIGO SEEFELDT (PT)

1º Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31 da Constituição Federal, a fim de obter as informações, que seguem: 1º – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural está realizando os atendimentos previstos na Lei Municipal de Nº 2236, de 30 de Dezembro de 1997? Em caso afirmativo, enviar cópia dos protocolos cadastrados e realizados desde o mês de Janeiro de 2017 até a presente data.