PEDIDOS DE INFORMAÇÕES VEREADORA MARCIA LUCAS (PT)
1º A Vereadora que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações que seguem: 1º – Solicita cópias dos espelhos dos cartões ponto dos procuradores do município de São Lourenço do Sul, referente aos anos de 2015,2016 e 2017. 2º - Existe um fundo municipal vinculado a Procuradoria Geral do município de São Lourenço do Sul? Em caso afirmativo, indicar as contas discriminando valores depositados e valores rateados entre os procuradores e, demais documentações pertinentes a criação do fundo municipal.
PROPOSIÇÕES VEREADOR RODRIGO SEEFELDT (PT)
1º O vereador que esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado sugestão ao Poder Executivo Municipal para que o mesmo formalize proposta junto ao SICONV para adesão ao Programa Estação Juventude 2.0 através do Edital de nº 001/2017 da Secretaria Nacional de Juventude. O Programa Estação Juventude tem como objetivo: Ampliar o acesso de jovens, de 15 a 29 anos, a políticas, programas e ações que assegurem seus direitos de cidadania e fortaleçam a sua capacidade de inclusão, participação social e emancipação, por meio do oferecimento de tecnologia social inovadora. O programa pode ser traduzido como um conjunto de ações estratégicas, fazendo chegar aos jovens de 15 a 29 anos, sobretudo àqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas, políticas e programas que garantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, levando em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, assim como os distintos grupos que o habitam. A proposta do novo edital é tornar mais fácil a execução do convênio com estados e municípios. Com essa flexibilização, o Governo Federal, por meio da SNJ, permite que a Estação atenda às necessidades dos jovens de cada região. Para isso, serão investidos mais de R$ 11 milhões no Estação Juventude. Cada convênio poderá chegar à casa de R$ 300.000, tendo em vista que a Estação vai funcionar em espaços públicos já existentes nos estados e municípios. Entre os requisitos para participar do convênio de execução da Estação Jovem, está à apresentação de propostas de enfrentamento à violência contra a juventude negra, visto que é um grupo apontado pelos últimos levantamentos como mais vulnerável à violência. Além disso, para serem contemplados, estados e municípios devem ter órgãos de Juventude nas suas estruturas administrativas, assim como Conselhos de Juventude. Vale ressaltar que nos últimos anos o município de São Lourenço do Sul tem se destacado na atenção aos jovens de nosso município, foram realizadas 3 conferencias de juventude sendo uma delas de caráter regional. Alem disso, foram instituídos através de leis municipais a Semana Municipal da Juventude no ano de 2013, a Criação do Conselho Municipal de Juventude e o Fundo Municipal de Juventude no ano de 2016. Diante dos fatos elucidados vislumbramos a possibilidade de adesão do município ao referido programa.
2º O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviada correspondência ao Grupo de Escoteiros Garibaldi, parabenizando pelo seu aniversário de 34 anos de fundação comemorado no último dia 27 de Agosto de 2017. O Escotismo é um movimento educacional que, por meio de atividades variadas e atraentes, incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento, a se envolverem com a comunidade, formando verdadeiros líderes. Acredito que, por meio da proatividade e da preocupação com o próximo e com o meio ambiente, podemos formar jovens engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno.
3º O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal. Para que o mesmo determine a secretaria competente, que providencie a revisão nos brinquedos, tais escorregadores, balanços, gangorras, gira-gira entre outros instalados nas diversas praças públicas localizadas na área central, bairros e praias de nosso município. A solicitação se justifica tendo em vista, que vários munícipes me procuraram questionando o abandono destes espaços públicos de lazer.
4º O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada sugestão ao senhor Prefeito Municipal para que o mesmo determine a secretaria competente, que providencie a instalação de brinquedos com acessibilidade nas diversas praças públicas localizadas nas áreas central, bairros e praias de nosso município. Cabe ressaltar que o estatuto da criança e do adolescente (ECA), garante as oportunidades de lazer de maneira que a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento cultural. Ressalto que a Lei Federal Nº 13.443/2017 garante que no mínimo 5% dos brinquedos localizados em espaços de uso público deverão ser obrigatoriamente adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SUL-LOURENCIANO”
AUTORES: RODRIGO SEEFELDT (PT), LUIS WEBER (PT), MARCIA LUCAS (PT), RONEI SCHMALFUSS (PT) E CARMEN ROSANE (PSB).
Art.1.º É concedido o titulo de “Cidadão Sul-Lourenciano” ao Senhor DETLEF GÜNTER THIEL, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à coletividade do Município. Art.2.º O presente decreto de legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: Nascido na cidade de Berlin-Ocidental (Alemanha) em 02 de julho de 1950, filho de Gerhard Herbert Thiel e Helga Edith Gerda Thiel. O ENGº DETLEF GÜNTER THIEL, alemão, arquiteto e engenheiro, residente e domiciliado na cidade Fürth, Alemanha. Formado em Arquitetura e Engenharia pela Universidade Técnica de Berlin, diploma reconhecido pela Universidade de São Paulo/USP. Desde o ano de 2007, o Engº Detlef Günter Thiel tem se caracterizado como um verdadeiro “embaixador sem pasta” de São Lourenço do Sul, posto sua voluntariedade na defesa dos interesses lourencianos e no estreitamento das relações entre este município e a Alemanha. O referido cidadão foi de capital importância na viagem oficial do Chefe do Poder Executivo à Alemanha no ano de 2007. Naquela ocasião, dando seguimento aos preparativos da visita da comitiva lourenciana, o Engº Thiel realizou inúmeras traduções de convites e correspondências, providenciou horários de trens, obteve os endereços das prefeituras das cidades a serem visitadas, auxiliou na montagem do roteiro e agendou os encontros oficiais que se fizeram. Este trabalho prévio foi executado em consonância com o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de São Lourenço do Sul. Durante a viagem, o referido cidadão serviu como tradutor, motorista, colaborou na elaboração do termo de parceria com a aldeia de Sponheim e na apresentação da indústria de energia solar fotovoltaica na cidade de Fürth, abrindo aí um grande canal de comunicação a nível governamental com as empresas da área, de modo a direcionar aquela tecnologia para São Lourenço do Sul, mercê do forte contingente de imigrantes germânicos que povoam o município de São Lourenço do Sul. Ressalte-se, que o Engº Thiel logrou obter a importação de uma bomba d’água movida à energia solar fotovoltaica, que já se encontra em solo lourenciano com a finalidade de demonstrar ao povo a viabilidade deste novo nicho de energia renovável, que poderá muito bem ser desenvolvido em São Lourenço do Sul numa parceria com a cidade de Fürth, que é atualmente a cidade mater da energia fotovoltaica na Alemanha. Durante todos esses anos, após a visita da comitiva lourenciana, o Engº Thiel tem preenchido de vida esta relação iniciada em Fürth, aplicando-se a estes contatos de modo a obter uma parceria formal entre as duas cidades, onde poderá abrir caminho para qualificação de jovens lourencianos na área de energia fotovoltaica, assim como a transferência de material e tecnologia. Registre-se, ainda, que durante a grande enxurrada que atingiu a cidade de São Lourenço do Sul em março de 2011, o Engº Thiel tomou providências imediatas na Alemanha desde as primeiras horas da tragédia, no sentido de comunicar as prefeituras das cidades visitadas na viagem de 2007, mobilizando-as para procederem ajuda ao município de São Lourenço do Sul e divulgando o fato por meio da imprensa. Outrossim, o entrosamento do Engº Thiel é tanto com São Lourenço do Sul, que não somente dedica-se a tarefa de promover São Lourenço do Sul na Alemanha, como ainda, anualmente, desde 2007, passa todo o seu período de férias nesta cidade, em vista do amor que a ela dedica, sentindo-se em seu íntimo como costuma dizer: “ um alemão de alma lourenciana”.
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