"A Proposta de Emenda Constitucional 241 do governo de Temer é absolutamente irracional e ataca as camadas mais pobres da população que dependem de serviço público para estudar, tratar da saúde, acessar serviços de assistência social,programas habitacionais, de segurança e tantas outras áreas", alertou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) nesta semana, em Brasília.
A PEC 241 congela toda evolução de investimentos públicos nos próximos 20 anos. Para o parlamentar gaúcho se a medida for aprovada será um disparate para o país. 'Vamos lutar até o último minuto para evitar a aprovação dessa matéria tão danosa para o futuro do Brasil', declarou. A previsão de votação é para a próxima segunda-feira (10).
PEDIDO DE LIMINAR
A Líder da Minoria, Jandira Feghali, e os líderes do PCdoB e PT, e outros parlamentares protocolaram nesta sexta-feira (07) no STF Mandado de Segurança pedindo que seja concedida liminar suspendendo a tramitação da PEC 241/16. PETIÇÃO número 56662/2016.
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