Prefeitura passa a atender em turno único a partir de segunda-feira (24)

Para reduzir as despesas da Administração Municipal, a partir de segunda-feira (24) a Prefeitura passa a atender em turno único contínuo de seis horas diárias. A medida foi determinada através do Decreto Nº 4.503, assinado pelo prefeito Daniel Raupp na quarta-feira (19).

Entre as justificativas para a realização do turno único, a Administração Municipal destaca a redução de receita pela falta de repasses do Governo do Estado para a área da saúde, a insuficiência financeira dos repasses efetuados pelo Fundeb e a redução de repasses do ICMS. Além disso, também reafirma a necessidade de limitar empenhos e a movimentação financeira, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro.

O atendimento será realizado em turno único de seis horas contínuas, das 08 às 14h, com intervalo de 15 minutos para repouso e alimentação dos servidores. O decreto vigora até o dia 31 de dezembro de 2016.

Alguns setores atenderão em horário diferenciado:

I - Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMECD:

a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:

- Setor de Transportes;

- Escolas Municipais;

- Pólo de Apoio ao Ensino à Distância (PAED).

b) O Setor de Alimentação Escolar: segundas, terças e quartas-feiras das 08h às 12h e das 13h às 17h e as quintas e sextas-feiras das 08h às 14h.

II - Na Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:

- Unidades Básicas de Saúde (UBS);

- Unidade de Saúde Central;

- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

- Transportes;

- Agentes Comunitários de Saúde.

III - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH:

a) Casa da Criança e do Adolescente (CCA): mantém o horário normal de funcionamento;

b) Projeto Conviver: das 11h às 17h.

IV - Na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU, o horário será das 07h às 13h, com as seguintes exceções:

a) Mantêm o seu horário normal de funcionamento os seguintes setores:

- Recolhimento de lixo orgânico;

- Recolhimento de lixo reciclável;

- Cemitério Municipal;

- Zeladorias de praças e prédios públicos;

- Abastecimento de veículos;

- Sanitários públicos da Orla da Praia.

V - Na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SMTIC:

- Camping Municipal: mantém o seu horário normal de funcionamento.

VI - Na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA:

- Horto Municipal: dois turnos de seis horas diárias.

VII - Na Secretaria Municipal da Fazenda - SMF:

- Terminal Rodoviário: mantém o horário normal de funcionamento.

VIII - Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR:

a) Setor Operacional e Setor de Oficina: das 07h às 13h;

b) Setor do SIM: mantém o horário normal de funcionamento.