A comissão de Seguridade aprovou nesta semana o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que prevê que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) informe os segurados - através de correspondência - quando os requisitos mínimos para as suas aposentadorias estiverem cumpridos.
A medida visa proteger os direitos dos contribuintes, além de garantir o encaminhamento de informações sobre a quantidade de contribuições registradas e a renda mensal estimada do benefício da aposentadoria.
Agora a matéria será votada na comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, segue para o Senado.
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