Com o objetivo de suprir a demanda de recolhimento de resíduos da construção civil e podas na zona urbana de São Lourenço do Sul, o prefeito Daniel Raupp encaminhou na quinta-feira (03) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que regulamenta a coleta fora do calendário oficial do município e normatiza a locação das caçambas estacionárias. A iniciativa tem como meta a limpeza das vias, considerando o potencial turístico do município e o sistema urbanístico da cidade.
Foto - Guilherme Kruger
O projeto de lei permite que o cidadão que necessitar do recolhimento de podas e resíduos da construção civil fora do calendário oficial possa solicitar uma caçamba estacionária – pelo período de 48 horas – para a disposição dos resíduos à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU). A SMOU terá um prazo de cinco dias apara analisar e decidir sobre o pedido e dois dias para disponibilizar o equipamento. A taxa proposta para o serviço é de R$ 80,00 por 48 horas de utilização da caçamba.
Também está prevista no projeto de lei uma multa no caso mau uso do equipamento, como a disposição de materiais orgânicos e/ou químicos e outros resíduos que não sejam podas ou resíduos da construção civil, conduta proibida.
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