Os Vereadores que esta subscrevem requerem que, depois de ouvido o plenário, seja enviado correspondência por esta Casa Legislativa endereçado a Banda Musical Municipal Luiz Carlos Colvara, parabenizando pela passagem dos seus 33 anos de muito trabalho e dedicação a comunidade lourenciana.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2017.
Rodrigo Seefeldt Luis Clairton Behling Weber
Vereador da Bancada do PT Vereador Líder da Bancada do PT
Márcia Eliza Lucas Ferreira Ronei Schmalfuss
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A Vereadora que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações, conforme pedido de informação documento nº 393 e resposta oficio nº 163/17 enviados para a Câmara Municipal em 17 de Abril de 2017, requer os seguintes esclarecimentos.
1- A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente informa que existe um novo prazo para execução dos serviços a serem executados pela CORSAN conforme a Lei Nº 3.412/2012. Diante desta, qual é o novo prazo para a execução dos serviços, visto que, o antigo prazo expirou em outubro de 2016?
2- A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente afirma que foram retomadas as obras, que deveriam ser executadas pela CORSAN conforme a Lei Nº 3.412/2012. Diante desta, qual a data que foi retomada as obras?
3- Requer a cópia do termo aditivo e cópia da justificativa para o referido termo.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2017.
Márcia Eliza Lucas Ferreira
Vereadora da Bancada do PT
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O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal. Sugerindo que seja enviado ao Poder Legislativo, o anteprojeto de lei anexo que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2017.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
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O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal, afim de, obter as informações que seguem:
1º - Solicita as cópias dos protocolos referentes aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, de Janeiro de 2016 até o presente momento.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2017.
Rodrigo Seefeldt
Vereador Vice-líder da Bancada do PT
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