Lasier Martins (Podemos-RS) cobrou hoje (27) dados do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre a liberação de crédito especial para produtores rurais da agricultura familiar e cooperados, anunciada pela instituição em 4 de abril último, por meio da edição de duas resoluções (4801 e 4802), dentro do contexto da crise da Covid-19.
Mediante um requerimento de informações, o senador exigiu do BC dados sobre os montantes já liberados, o número de beneficiados alcançados e quantos desses já foram atendidos, além dos valores médios liberados. “É essencial avaliar o alcance destas resoluções tão importantes para a agricultura familiar. Além disso, é papel do Senado fiscalizar o cumprimento, sobretudo em momento tão delicado para os brasileiros mais vulneráveis”, observou.
As resoluções do BC autorizam prorrogação de financiamentos rurais em algumas linhas de crédito. A 4801 permite instituições financeiras alongar o prazo das operações de crédito rural, de custeio e de investimento, contratadas por produtores e suas cooperativas, até 15 de agosto de 2020. As operações devem ter parcelas vencidas ou vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020.
A 4802, por sua vez, autoriza a renegociação de parcelas e operações de crédito com vencimento de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, nos casos de produtores ou cooperativas prejudicados pela seca ou. Ela também traz a possibilidade de concessão de novo crédito para os enquadrados nos programas Pronaf e Pronamp.
(ASCOM)
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