O prefeito Daniel Raupp recebeu em seu gabinete, na tarde de segunda-feira (06), o diretor do 24º Núcleo do CPERS/Sindicato, Mauro Rogério da Silva Amaral, o integrante do Conselho Estadual do CPERS/Sindicato e do Conselho do IPE, Antônio Alberto Andreazza, e o assessor jurídico do CPERS/Sindicato, Maurício Silveira Schuch. Na ocasião, Raupp manifestou a solidariedade da Administração Municipal à situação das escolas da rede estadual de ensino, com transporte escolar interrompido, inviabilizando o acesso à educação aos estudantes da rede estadual de ensino.
Desde o início do ano, o serviço é responsabilidade do Governo do Estado, que licitou as linhas. No entanto, devido à falta de pagamento, os fornecedores paralisaram o transporte escolar da rede estadual. Até o final do ano passado o serviço era contratado pela Prefeitura, através de licitação, e pago com recursos repassados pelo Governo do Estado. No entanto, ocorriam atrasos nesses repasses, em uma ocasião chegando a três meses, representando um prejuízo de R$360 mil ao município que teve que cobrir esse valor.
A Administração Municipal não mediu esforços para continuar a prestação do serviço, entendendo sua importância fundamental. Porém, como a atual gestão estadual se recusou a aumentar os repasses e garantir o pagamento em dia desses recursos, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a exemplo de outros municípios, encaminhou um documento notificando o Governo do Estado sobre a inviabilidade de renovar o convênio. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto prestou todo o apoio necessário para a realização da licitação pelo Governo do Estado, encaminhando os roteiros executados em São Lourenço do Sul.
A Prefeitura é responsável pelo transporte escolar da rede municipal de ensino, onde foram aplicados R$ 1.837.930,98 (um milhão oitocentos e trinta e sete mil novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos) – recursos próprios, do Salário Educação e do Governo Federal. Até abril de 2016, já foram aplicados R$ 501.742,21 (quinhentos e um mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos) no transporte escolar da rede municipal de ensino, que atualmente atende mais de 1,5 mil alunos. O município mantém seis linhas com veículos próprios que atendem mais de 250 alunos e 23 linhas terceirizadas contemplando mais de 1,3 mil alunos.
Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, a Prefeitura investe constantemente na qualificação dos espaços escolares, nos processos de ensino, na ampliação de vagas na educação infantil, no pagamento do piso nacional do magistério com reajuste anual, áreas esportivas nas escolas, merenda escolar reconhecida nacionalmente, além da manutenção do transporte escolar.
Atraso em repasses também prejudica atendimento à saúde
Além da área da educação, o Governo do Estado também não cumpriu suas obrigações em outra área fundamental: a saúde. Com o município, o Governo do Estado tem um débito de R$ 2,6 milhões, comprometendo o atendimento através do Sistema Único de Saúde pelo hospital, além dos programas Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Quilombola, Primeira Infância Melhor (PIM), Centro de Especialidades Odontológicas, SAMU, Redução de Danos, CAPS Álcool e Outras Drogas e agentes comunitários de saúde.
O município acabou encaminhando com recursos próprios parte desse valor, para manter os serviços na área da saúde. No entanto, isso inviabiliza investimentos importantes no custeio do dia a dia das secretarias, em áreas importantes para a comunidade lourenciana, como a manutenção das vias na zona urbana e rural, por exemplo. O assunto vem sendo tratado como prioridade pela Administração Municipal e atualmente os recursos são assegurados por uma liminar que obriga o Governo do Estado a manter em dia os repasses, sob pena de bloqueio das contas.
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