A pesca no estuário da Laguna dos Patos, especialmente no que se refere ao Decreto Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção que proíbe a atividade da pesca do bagre na Região Sul do Estado, voltou a pautar reunião nesta quarta-feira (1º). O encontro, liderado pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), reuniu o Grupo de Trabalho composto por representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, IBAMA, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fundação Zoobotânica, FURG e Fórum da Lagoa. Ficou acordado que a Furg terá 90 dias para fazer o regramento sustentável do manejo da pesca artesanal do bagre nesta região.
Ciente da importância do bagre como recurso econômico para a pesca artesanal nesta região, como complemento à renda obtida com as demais safras que sustentam as comunidades, Zé Nunes tem acompanhado este debate, estando à frente das tratativas. Para ele, a inclusão da Furg no processo leva em consideração questões científicas, social e sustentável. “São 10 mil famílias na Zona Sul de comunidades tradicionais que estão em situação de agravamento de sua vulnerabilidade social”, avaliou.
A pró-reitora de Extensão e Graduação da Fundação Universidade do Rio Grande (Furg), professora Lúcia Anello, destacou que a proibição da pesca desta espécie, passou a constituir uma questão fundamental para as comunidades costeiras e estuarinas do Litoral Sul. “Tais pescadores, diferente da pesca industrial, não possuem mobilidade, suas embarcações são de pequeno porte, com autonomia reduzida a deslocamentos de curtas distâncias adequadas a pesca costeira e lagunar”, explicou, alertando que a frota pesqueira industrial tem grande capacidade de deslocamento e um poder de captura em larga escala. Segundo ela, esse fato, aliado à proibição restrita ao Rio Grande do Sul, não resolve o problema do risco de extinção. “Os pescadores artesanais da Lagoa dos Patos são descendentes de açorianos, indígenas e negros escravizados que se radicaram nas ilhas e enseadas do estuário e desenvolveram, em sincronia com a natureza, modos de produção, conhecimentos náuticos e ambientais que permitiram a constituição de uma cultura própria de produção e reprodução social. “A Universidade está disposta a contribuir na busca de soluções para a manutenção desta atividade tradicional em consonância à conservação ambiental, sendo a mesma relevante patrimônio cultural do Estado”, completou.
Histórico
No mês de abril, pescadores trancaram o trânsito na ponte de acesso a Rio Grande, na divisa com Pelotas, apresentando sua contrariedade ao decreto estadual que proíbe a pesca do bagre. De lá pra cá, já foram realizadas reuniões com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Fepam, e feito um acompanhamento de perto deste assunto. No dia 13 de junho, por solicitação de Zé Nunes, será realizada audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, em Rio Grande, para discutir o tema.
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