O anúncio do governo do Estado de chamamento dos aprovados no último concurso da Brigada Militar (BM) e Polícia Civil (PC) deve ficar - pelo menos até os próximos seis meses - restrito à Região Metropolitana de Porto Alegre. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nesta quinta-feira (30), o governador José Ivo Sartori anunciou a convocação de dois mil aprovados no concurso da BM e 661 para PC. As nomeações fazem parte do Plano Estadual de Segurança Pública. A convocação dos policiais será dividida em três etapas.
A não destinação de policiais civis e militares para Zona Sul preocupa ainda mais a situação da região já que o 4ºBPM tem atuado com 50% do efetivo ideal. A quantidade de PMs que entraram para reserva desde o início do ano não foi divulgada pela BM. Na Polícia Civil a situação não é diferente. Déficit de agentes também chega a 50%. Com isso, dificulta o trabalho da investigação e a solução dos casos. Principalmente de homicídios.
Além das convocações, o Estado anunciou a reestruturação do sistema penitenciário gaúcho, com um plano que prevê a geração de novas vagas prisionais e a construção de três novos presídios, com 4.884 vagas para o regime fechado. As regiões e locais das penitenciárias, porém, ainda não foram definidos. No entanto, um novo prédio para o Presídio Regional de Pelotas (PRP) - que atualmente abriga mais que o dobro de sua capacidade - ficou fora no projeto do governo. De acordo com o diretor do PRP, Fluvio Bubolz, nenhum recurso deverá ser destinado à casa de detenção. "Agora é esperar um novo investimento", disse.
Devido ao déficit de servidores, Sartori anunciou a realização de novos concursos de caráter emergencial para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Para o IGP serão 106 novos servidores e na Susepe serão 700 agentes penitenciários. As provas serão aplicadas este ano, com nomeação até o ano que vem.
O governo estadual também anunciou a liberação R$ 52 milhões para diárias e horas extras até dezembro de 2016. Segundo secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, o recurso - não foi informado a origem - visa duplicar as ações da operação Avante e ampliar as investigações da Polícia Civil.
Conforme o anúncio, o governo também deve investir R$ 30,5 milhões na aquisição de novas viaturas, armamento e equipamentos de segurança aos servidores da BM, PC, IGP e Susepe.
As ações para área da Segurança Pública representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos até o início de 2018.
Etapas das nomeações
1ª
530 policiais militares serão chamados de agosto de 2016 a fevereiro de 2017
221 policiais civis entre agosto e dezembro de 2016
2ª
770 PMs de janeiro a julho de 2017
220 policiais civis entre janeiro e junho de 2017
3ª
700 policiais militares de julho a dezembro de 2017
220 policiais civis de julho a novembro de 2017