domingo, 17 de janeiro de 2016

Vereadores de São Lourenço do Sul recorrerão ao judiciário para reabrir CPI

O presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul, Raul Lourenço Crespo (PTB), arquivou na semana passada o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava os gastos mecânicos da Prefeitura Municipal. O arquivamento foi logo após ele ser reeleito para comandar o legislativo, em eleição que gerou bastante polêmica.

Crespo e a oposição ao governo romperam, e o presidente passou a apoiar o prefeito Daniel Raupp (PT). Assim, conseguiu a maioria dos votos para se reeleger na presidência, formando a Mesa Diretora, pela primeira vez na atual legislatura, de situação ao governo. Dias após a eleição, o presidente arquivou a CPI, gerando polêmica na cidade, com críticas que ganham força na internet, através das redes sociais.

Crespo diz que solicitou parecer às Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) sobre a CPI. A orientação foi de arquivamento, por haver atraso nos prazos de andamento dos trabalhos da Comissão. “Não obedecia ao regimento da Câmara. É um documento, eu não faço nada em base”, argumenta o presidente, garantindo que apenas seguiu a orientação, sem ter a intenção de impedir a investigação.

Os vereadores de oposição, no entanto, alegam que não havia irregularidades. O presidente da CPI, Adrean Peglow (PSDB), diz que o prazo foi prorrogado em plenário por mais 90 dias em dezembro. “Não tem nada de errado. A lei diz que o prazo está certo, pois deve ocorrer dentro da legislatura, então temos até o final de 2016 para concluir o trabalho. O que não se pode é prorrogar de uma legislatura para outra. Se é preciso investigar, pode ser prorrogado. É a mesma coisa que um inquérito policial”, explica Peglow.

O presidente da CPI diz que várias notas com valores fora da realidade já estão em poder da Comissão, com pagamentos de serviços mecânicos mais caros que o de costume. “O executivo já tentou impedir judicialmente o trabalho da CPI, mas a juíza ficou em nosso favor. Agora, o presidente faz isso. Se não tem nada, não precisa temer”, questiona Peglow, garantindo que os vereadores de oposição estão recorrendo ao judiciário, solicitando um mandado de segurança para que o trabalho da CPI prossiga. Além de Peglow, a CPI tem os vereadores Tonho Lessa (PMDB) como relator e Dari Pagel (PP) como secretário.

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