quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

SLS aguarda R$1.115.349,03 da repatriação

O município de São Lourenço do Sul (SLS) espera receber R$1.115.349,03 em  recursos das multas do programa de repatriação, segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ao todo, os municípios brasileiros receberão R$ 4,4 bilhões.
Segundo o jornal Zero Hora o impasse agora é quanto à data do depósito. Na quarta-feira, o ministério da Fazenda garantiu que as ordens de pagamento seriam emitidas nesta quinta, garantindo a entrada do dinheiro nos cofres das prefeituras ainda em 2016. A verba, segundo o presidente da Famurs, prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), deveria ser usada para quitar o salário do funcionalismo municipal de dezembro e o 13º salário. Nesta quinta-feira, porém, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses. Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano. Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contam com a apresentação de um recurso, pelo governo federal para mudar a decisão.

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