O deputado estadual Zé Nunes (PT) está em Brasília participando do Seminário da CONICQ, sobre a 7ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção - Quadro. Na pauta, a agenda da 7ª COP que ocorrerá na Índia, em novembro, previsão de não alteração dos termos atuais da convenção, avaliação mais pontual da execução dos termos da Convenção Quadro.
Um ponto de acordo será a busca de medidas que implementem o combate do comércio clandestino de cigarros por contrabando. "Nossa intervenção é no sentido do entendimento da importância da convenção como política de saúde pública entre os países, através da OMS e da necessidade de se considerar a realidade dos municípios e das famílias produtoras que dependem desta renda", garante o deputado..
Segundo ele o trabalho em relação ao tema tem o objetivo de apoio aos agricultores familiares produtores de fumo. "Tramitam na Assembleia dois projetos de lei de nossa autoria, que visam melhorar o sistema de classificação do fumo e de proteção à saúde dos produtores. Apresentamos uma proposta de constituição de um fundo de diversificação com uso dos impostos recolhidos sobre o fumo. Recursos com subsídios para projetos de produção, construção agroindústrias e comercialização da produção, semelhante ao que existe na Argentina", lembra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário