domingo, 15 de dezembro de 2019

STF NEGA LIMINAR CONTRA A LEI 15.223, QUE VEDA PESCA DE ARRASTO NO LITORAL GAÚCHO

A comunidade pesqueira teve uma baita vitória! O ministro Celso de Mello negou liminar contra lei gaúcha que veda pesca de arrasto no litoral do RS, considerada predatória. Em setembro o deputado Zé Nunes (PT), esteve representando a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, junto com o deputado federal Henrique Fontana em reunião com o ministro, relator da ação de inconstitucionalidade movida por um senador de Santa Catarina, contra a Lei 15.223, a Lei da Pesca do RS, principalmente no tocante à proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas náuticas na costa gaúcha.

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