Desde o início de 2018, seis servidores públicos (4 Fiscais Estaduais Agropecuários e 2 Técnicos Superior Agroflorestais) foram removidos de ofício do seu local de trabalho original pela Secretaria Estadual da Agricultura sob o argumento de “a bem do serviço público”.
As remoções, de acordo com a Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), chama atenção, pois todas antecedem o período eleitoral e foram assinadas nos dias anteriores a saída do ex-secretário Ernani Polo, que deixou a SEAPI para assumir sua cadeira na Assembleia Legislativa. Polo será candidato a deputado estadual pelo Partido Progressista.
De acordo com a entidade, todos os servidores tiveram sua insalubridade (40% sobre o básico) retirada. Não houve também qualquer informação e divulgação da necessidade de preenchimento de inspetorias nos municípios para onde os Fiscais Agropecuários foram removidos, não sendo possível, portanto, que algum outro servidor interessado se candidatasse para as supostas vagas que estariam em aberto. Não houve e não há qualquer divulgação do critério de definição dos servidores para as vagas ou ainda a especificação da motivação que justificasse a remoção “a bem do serviço público”.
Um dos casos que mais chama atenção é o de Ricardo de Figueiredo Guilherme. Médico veterinário e Fiscal Estadual Agropecuário aprovado em concurso público para vaga na regional de São Luiz Gonzaga, foi lotado na Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) de Santiago. Mas em Março de 2018, sem qualquer explicação, Ricardo foi removido para IDA de Teutônia, outra regional, mais de 400 quilômetros da lotação anterior.
“Esse e outros casos chama atenção. Nesse caso do Ricardo, o servidor não sabe como fazer, pois a família está em Santiago e ele não têm dinheiro para se manter na outra cidade, já que os salários estão em atraso. Uma situação muito delicada”, destaca o presidente da Afagro, Antônio Augusto Medeiros.
Outro caso é o de Vânia Regina Nunes Dutra Costa. A Fiscal Estadual Agropecuário estava lotada na IDA de Cristal e foi removida para IDA de Tapes. A servidora, que dentro de dois anos tem condições de se aposentar, reside em Camaquã com sua família. Agora, com a mudança imposta pela SEAPI, passará a se deslocar mais de 100 quilômetros diários.
Outro servidor, o Fiscal Estadual Agropecuário Ivan Ronei Battistoni foi removido da IDA de Bagé para São Vicente, mais de 300 quilômetros de distancia. Já Eloi Hugo Seibt, que está com esposa grávida, foi removido da IDA de Entre-Ijuís para Garruchos, cerca de 160 quilômetros de distância.
Por fim, Danilo Cavalcante foi removido da Secretaria da Agricultura para Secretaria de Desenvolvimento Rural por trabalhar com temas ligados ao queijo artesanal que, segundo a SEAPI, não há interesse da pasta nesse tipo de produto.
Pressão política
A pressão política, devido à fiscalização imposta pelos servidores Fiscais Agropecuários, é a motivação para as remoções. Em audiência na Câmara de Vereadores de Cristal, o vereador do PMDB, Paulo Cesar Flores de Oliveira, admitiu em discurso gravado que fez pressão política para remover o Fiscal Agropecuário Vânia Regina Nunes Dutra Costa devido aos supostos “problemas” que a fiscal estaria gerando para os produtores rurais do município de Cristal e redondezas.
“Quero aqui informar aos nossos produtores do nosso município, e dizer a eles, uma reinvindicação que eles pediram a mim, César Oliveira, verador da bancada do PMDB, aonde eu não medi esforços para então atender essas reivindicações para então a nossa inspetora Vânia, da nossa inspetoria veterinária do nosso município, aonde trazia um transtorno tão grande para os nossos produtores, onde humilhava os nossos produtores. Hoje ela não está mais ali. Eu digo com muita convicção que eu não medi esforços para ela não estar e sair daqui, porque é um desrespeito com nossos produtores… não medi esforço, se ela não saísse daqui eu então saía do meu partido, o PMDB. Atenderam o pedido dos nossos produtores do município. Ela não volta mais. Lamento que ela vai para outro município incomodar”, afirmou o vereador do PMDB, Paulo Cesar Flores de Oliveira, em seu discurso durante audiência no dia 17 de Abril de 2018, na Câmara de Vereadores de Cristal.
Ouça o discurso do vereador contra a fiscal agropecuária
Embora todas as remoções tenham sido realizadas de ofício, a Secretaria Estadual da Agricultura não proporcionou aos servidores qualquer suporte e financeiro para deslocamento mesmo diante de salários e 13º em atraso e diante de um cenário de crise econômica.
Outro fato que chama atenção é que na maioria dos casos das remoções impostas pela SEAPI, as chefias imediatas dos fiscais agropecuários removidos não foram ouvidas e, tomando conhecimento da questão, manifestaram-se contrárias as medidas.
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