É tempo de resistência! Várias entidades da região sul se reuniram na noite de hoje (18) em São Lourenço para articular ações contrárias ao projeto de lei Escola sem Partido, aprovado na última segunda-feira (16) na Câmara Municipal por 6x4.
São Lourenço foi a primeira cidade gaúcha a aprovar o PL. Promovido pelo grupo MBL, contou com o voto de apoio dos vereadores Jonatã Harter (PDT), Abel Bueno (PDT), Vereador Adrean Oswaldt Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB) e Dari Pagel (PP). O documento segue agora para apreciação do prefeito municipal Rudinei Harter, que pode aceitar, rejeitar ou propor emendas.
Sobre o projeto:
A iniciativa afronta os princípios de uma educação plural e democrática. Para os apoiadores do Escola sem Partido, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes sobre aspectos sociais, econômicos e históricos se resumem a doutrinação ideológica. A principal crítica ao projeto é que na busca por uma suposta "neutralidade", limitaria-se a autonomia dos professores municipais em sala de aula, fomentando um ensino tecnicista, restrito e pouco questionador.
Porque é inconstitucional:
A incumbência de alterar as leis de diretrizes básicas da educação é somente do governo federal. Não é permitido que cada município crie suas próprias regras para a vida escolar. Além disso, a ação fere o artigo 206 da Constituição, que indica que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Foto: Marcos
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