sexta-feira, 3 de junho de 2016

Eleitoral: Promotoria de Camaquã expede Recomendação aos agentes políticos e à Imprensa

Em reunião ampla realizada dia 31 de maio, o Promotor Eleitoral de Camaquã Michael Flach expediu Recomendação aos agentes políticos com atuação na área de abrangência da 12ª Zona Eleitoral/RS. 

O objetivo da Recomendação é evitar favorecimentos, o uso da máquina pública, bem como concessões e gratuidades vedadas durante o período eleitoral, ressalvados os programas previstos e já em curso nos anteriores, nos termos do art. 73 da Lei 9.503/97. Também, foi incluído no documento um alerta em relação a excessos que possam caracterizar abuso do poder econômico e político, tanto em face dos que concorrerem à eleição, como dos que estiverem apoiando algum candidato ou partido. 
Prefeito de Camaquã e Prefeita de Cristal


Igualmente, foi expedida Recomendação aos órgãos de Imprensa, para que preservem o equilíbrio do pleito, quando da divulgação de matérias jornalísticas vinculadas às eleições e às candidaturas. 

Participaram da reunião os Prefeitos e Vice-Prefeitos, Presidentes e Vice das Câmaras de Vereadores dos municípios de Arambaré, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano e Camaquã, além de emissoras de rádio, jornais e mídia eletrônica da região. (MP-RS)

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