ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEODORO POREPP, ENTRE ALAMEDA JOÃO BATISTA BRAUNER E TRAVESSA AUGUSTO SAALFELD
O Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul, Sr. José Daniel Raupp Martins, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e considerando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência dos atos públicos, efetua por este EDITAL CONVOCATÓRIO, por meio de publicação em imprensa escrita, nos termos do art. 25 do Código Tributário Municipal (lei nº 1.202/76, alterado pela Lei nº 2.322/99) e publicação no site eletrônico do Município e em mural.
Neste sentido, consideram-se notificados todos os proprietários, possuidores e moradores de imóveis que se situam na Rua Teodoro Porepp, entre Alameda João Batista Brauner e Travessa Augusto Saalfeld, para audiência pública no dia 12 de maio de 2016, às 19hs30min (dezenove horas e trinta minutos) no Salão de Eventos da Comunidade Católica Cristo Nossa Esperança, situado na Rua Teodoro Porepp, nº 334, Bairro Nova Esperança, para tratar do Programa de Pavimentação Popular, para a execução de pavimentação no trecho supra referido, conforme Lei Municipal nº 3299/2011 e Lei Municipal nº 2.490/2001.
São Lourenço do Sul, 06 de maio de 2016.
José Daniel Raupp Martins
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