Remédios: amostras grátis geram polêmica

Mais uma questão coloca população e administração no centro do debate na área da saúde. Deste vez a doação de medicamentos por parte do Dr. Orfelino Guimarães da Silveira que fez a doação de amostras gratuitas de medicamentos para os postos de saúde. Ele fez relato na rede social Facebook sobre o caso. Veja:

É CERTO, MAS NÃO É JUSTO OU É JUSTO, MAS NÃO É CERTO?

- E o nosso Conselho Municipal de Saúde???

Hoje, no final da manhã, recebi uma ligação de uma funcionária da Unidade Sanitária Central (USC) de São Lourenço do Sul, me indagando se eu receberia de volta as Amostras Grátis (AG) que eu venho repassando a esta US periodicamente, pois segundo a funcionária, ela havia recebido uma orientação da Secretaria Municipal de Saúde de SLS, para que se desfizesse das mesmas devolvendo-as a quem as doou, pois não seria mais permitido o fornecimento de AG oriundas de consultórios médicos, sendo que a partir de então só poderia ser fornecido aos pacientes da USC, as medicações da Secretaria Municipal de Saúde de SLS.

Como uma grande quantidade de AG que recebo, vindas de diversos Laboratórios, os quais me visitam mensalmente através de seus representantes, em meu consultório particular, transfiro-as a USC onde também atuo, sendo que uma grande parcela destas não serve para uso em Ginecologia e/ou Obstetrícia, que é a minha área de atuação específica, ou são em duplicata das que recebo. Obviamente que não me interessou recebe-las de volta. Continuando, me foi comunicado que caso eu não as recebesse de volta, estas seriam “COLOCADAS NO LIXO (?) OU INCINERADAS (?)”.

Consegui fotografar hoje à tardinha (24-11-2015), algumas das AG que doei para a USC, pois cheguei justamente no momento em que estas já estavam sendo encaixotadas para serem “COLOCADAS NO LIXO (?) OU INCINERADAS (?)”, conforme pode ser visto nas fotos (em anexo).

E se observarem com bastante atenção (nas fotos em anexo), pode-se ver que no armário ou nas outras fotos, não consta sequer uma 'caixinha dos medicamentos' fornecidos pela Secretaria da Saúde.

PS.: Repasso a USC em torno de 400 a 500 AG/mês; sendo que todas as AG estão dentro do prazo de validade.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderosos nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. 

Rui Barbosa

VEREADORA DIZ QUE IRÁ COBRAR EXPLICAÇÃO
Também no facebook a vereadora Carmem Roveré (PSB) disse que irá buscar informações da Prefeitura, em especial Secretaria da Saúde sobre o fato.

PREFEITURA EMITIU NOTA
No site da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul foi colocada uma nota sobre as amostras grátis dos remédios. Confira a nota na íntegra:

Com o objetivo de regularizar a situação referente à distribuição de medicamentos à população, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, expediu memorando comunicando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre a impossibilidade de armazenamento de amostras grátis de medicamentos nas mesmas. A decisão é baseada na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 060/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre a regulamentação sobre amostras grátis de medicamentos.

As enfermeiras coordenadoras das UBS foram orientadas a solicitar aos profissionais que estivessem deixando medicamentos nas UBS deveriam levá-los de volta aos seus consultórios ou então recolher estes medicamentos para a Farmácia Básica do município para que tenham a destinação adequada.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Arilson Cardoso, esta medida foi tomada devido possibilidade do Município sofrer autuação pelo Conselho Regional de Farmacologia, caso constatassem o estoque inadequado destes medicamentos nas UBS, o que poderia resultar ainda na responsabilização da farmacêutica do município sobre a situação. Para manter as amostras grátis de medicamentos nas UBS seria necessária a área física adequada, além de um profissional farmacêutico nas UBS durante 08h, o que é inviável neste momento de crise financeira enfrentada pelo município.

Os medicamentos que se encontram nas UBS estão sob o controle da Farmácia Básica do município e são de dispensação breve. Em hipótese alguma a Secretaria Municipal de Saúde cogitou a possibilidade de incineração dos medicamentos dentro do prazo de validade. (link da nota)