Resultado de um processo democrático que envolveu a sociedade civil, entidades públicas e privadas e o poder público, o diagnóstico final do Plano de Mobilidade Urbana será apresentado durante audiência pública na noite de terça-feira (24), a partir das 19h, no auditório da E. M. E. F. Profª. Marina Vargas.
Após esta apresentação, o diagnóstico será encaminhado como projeto de lei à Câmara de Vereadores. O diagnóstico, elaborado pela Matricial Engenharia e Consultoria e a Prefeitura, foi apresentado e discutido com os lourencianos em maio, durante uma audiência pública que reuniu cerca de 300 pessoas para debater o tema. Desde então, foram realizadas diversas reuniões com entidades representativas e receberam sugestões da comunidade.
Com vigência para os próximos 10 anos, o Plano de Mobilidade Urbana é desenvolvido em quatro etapas principais: pesquisas e levantamentos – mobilização, identificação e análise prévia, pesquisas e levantamentos, instrumentalização da análise, e consultas públicas; diagnóstico – análise dos problemas (diagnóstico e prognóstico); propostas – concepção e análise das propostas, audiências sobre as propostas e detalhamento das propostas; e institucionalização – consolidação do plano, audiência final e projeto de lei.
O Plano de Mobilidade Urbana priorizará os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, visando a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, contratada pela Prefeitura em setembro de 2014, atende o disposto na Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O Plano de Mobilidade Urbana tornou-se pré-requisito para pleitear recursos federais relativos à área e caso o município não o tenha, fica impossibilitado de receber verba destinada a esses projetos.
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