Apresentação final do Plano de Mobilidade Urbana é tema de audiência pública

A apresentação final do diagnóstico referente ao Plano de Mobilidade Urbana será tema de uma audiência pública promovida pela Prefeitura, na terça-feira (24), no auditório da E. M. E. F. Profª. Marina Vargas, a partir das 19h. Após a apresentação na audiência pública, o diagnóstico será encaminhado como projeto de lei à Câmara de Vereadores para apreciação.

O diagnóstico foi apresentado e discutido com a comunidade em maio, durante uma audiência pública que reuniu cerca de 300 pessoas para debater o tema. Desde então, a Prefeitura e a Matricial Engenharia e Consultoria, empresa contratada para elaborar o plano, realizaram diversas reuniões com entidades representativas e receberam sugestões da comunidade.

O Plano de Mobilidade Urbana terá vigência pelos próximos 10 anos e a contribuição dos lourencianos é fundamental para que atenda os anseios da comunidade. O Plano de Mobilidade Urbana é desenvolvido em quatro etapas principais: pesquisas e levantamentos – mobilização, identificação e análise prévia, pesquisas e levantamentos, instrumentalização da análise, e consultas públicas; diagnóstico – análise dos problemas (diagnóstico e prognóstico); propostas – concepção e análise das propostas, audiências sobre as propostas e detalhamento das propostas; e institucionalização – consolidação do plano, audiência final e projeto de lei.

O Plano de Mobilidade Urbana priorizará os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, visando a integração entre os modos e serviços de transporte urbano. A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, contratada pela Prefeitura em setembro de 2014, atende o disposto na Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O Plano de Mobilidade Urbana tornou-se pré-requisito para pleitear recursos federais relativos à área e caso o município não o tenha, fica impossibilitado de receber verba destinada a esses projetos.