quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

TCE ainda analisa contas de 2010 da Prefeitura de SLS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ainda está analisando as contas de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, relativas a administração do então Prefeito, e atualmente deputado estadual, Zé Nunes (PT). A apreciação estava prevista para a ordem do dia desta quarta-feira (27), porém como o conselheiro Adroaldo Loureiro está de férias o julgamento foi suspenso porque somente o conselheiro que começou a votação pode continuá-la não sendo repassado a conselheiros substitutos. Somente com o retorno de Loureiro que o debate continuará até uma decisão. 
Confira a pauta completa do TCE para esta quarta-feira (27) clicando AQUI

O processo 9877-0200/13-4 é referente a recurso de Embargos referente à decisão proferida no processo 978-0200/10-5, em que ocorreu parecer desfavorável as contas da gestão 2010 do Prefeito Zé Nunes. com apontamento de deficiências na gestão do Fundo de Previdência, as quais indicam o comprometimento da viabilidade deste; e irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos para a realização do 26º Reponte, entre outras, revelam a prática de atos administrativos e de gestão contrários às normas de administração financeira e orçamentária, constituindo motivo para fundamentar julgamento pela "desaprovação das contas", consoante estabelecido no artigo 3º, caput, da Resolução nº 414/1992, além da aplicação de sanção pecuniária.

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