Projeto que regula preço mínimo do frete leva em conta valor do diesel e dos pedágios

Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. Para isso, os senadores vão analisar o PLC 121/2017, do deputado federal Assis Couto (PT-PR). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência, conforme anunciou o presidente Eunício Oliveira. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda não apresentou seu voto.

- Há um compromisso de nossa parte de trazer o projeto para o Plenário do Senado. Eu tenho o poder de pautar, mas não tenho o poder de decisão quanto ao mérito. Portanto, não há compromisso feito em relação ao resultado da votação. Já soube que há movimentação patronal, dos donos de empresas de transporte, contra a votação dessa proposta. Mas tenho um compromisso e vou pautar esse projeto – afirmou Eunício.

Tabela

O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.

Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.

Até que  o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.

Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.

Dificuldades

Ao apresentar a proposta, o deputado Assis Couto alegou ser necessário estabelecer uma política vinculativa de preços mínimos em razão das dificuldades pelas quais passam os caminhoneiros em todo o país.

"O presente projeto tem por objetivo estabelecer condições razoáveis à realização de fretes no transporte rodoviário de cargas, de modo condizente ao serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes.

Agência Senado