O Decreto nº 4.743 consiste na adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha que consistirá na premiação mediante sorteio de prêmios em dinheiro e vale-compras (de janeiro/2018 a novembro/2018) e uma motocicleta 0 km (em dezembro/2018) a todos os cidadãos que comprarem no município de São Lourenço do Sul/RS.
A Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada à realização dos sorteios, o envio ao Município da relação dos bilhetes premiados, contendo o nome dos contemplados, em ordem decrescente de classificação, e a publicação no endereço eletrônico do Programa Nota Fiscal Gaúcha na internet https://nfg.sefaz.rs.gov.br. No mesmo site, pode-se realizar o cadastro na plataforma para poder participar dos sorteios, e lembre-se sempre de colocar o CPF na nota quando for perguntado.
Os prêmios deverão ser retirados em até 90 (noventa) dias da data da homologação do sorteio, na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul localizada Rua Coronel Alfredo Born, nº 202.
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