A liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul foi o tema de audiência nesta quarta-feira (03) do deputado estadual Zé Nunes (PT), vereadores de São Lourenço do Sul Rodrigo Seefeldt (PT) e Luis Weber (PT), representante da Santa Casa, Herbert Buss, secretária municipal adjunta da Saúde de São Lourenço do Sul, Cíntia Cunha, com o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis. A comitiva defendeu a atualização do passivo de R$ 600 mil que o estado mantém com o hospital. Os recursos seriam suficientes para cobrir duas folhas salariais da instituição, que enfrenta grave crise financeira com ameaça de encerramento das atividades.
A situação é crítica em decorrência da redução de repasses dos governos federal e estadual. Cerca de 20 médicos que atendem pelo SUS no hospital anunciaram que vão rescindir seus contratos a partir do dia 13 de janeiro. Este é o prazo dado pelos especialistas das áreas de obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, anestesia, traumatologia, cardiologia, radiologia e clínica geral, que estão há mais de cinco meses sem receber as remunerações.
Zé Nunes argumentou que o hospital, por ser contratualizado, recebe menos do que entidades com perfil semelhante que são orçamentadas. Ele destacou a importância do atendimento prestado à região, por se tratar de um hospital microrregional que recebe pacientes também de Camaquã, Cristal, Turuçu, Cerro Grande, Arroio do Padre, Chuvisca, Amaral Ferrador e outros municípios do entorno. Apesar dos apelos, Gabbardo dos Reis não acenou com a possibilidade de liberação de recursos para a Santa Casa.
Zé Nunes enfatizou que a busca de soluções para o problema exige “postura acima dos interesses político-eleitorais”. Na opinião do parlamentar, o Município precisa ter protagonismo e iniciativa para estabelecer um diálogo com o governo estadual, por ser a instância responsável pela gestão da saúde.
O deputado ainda reforçou a proposta de utilização dos recursos do Fundo Ampara para minimizar a crise da Santa Casa e de outros hospitais que enfrentam sérias adversidades pelo atraso nos repasses. O mandato, inclusive, já encaminhou solicitação de audiência com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a quem a Secretaria da Saúde atribui a responsabilidade pela aplicação dos recursos do Fundo.
“O Ampara é lei e dispõe de recursos. Não os utilizar na saúde é uma opção que o governo faz”, avalia Zé Nunes. O Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul dispõe de R$ 309,2 milhões e é formado por 2% das alíquotas do ICMS de bebidas alcoólicas, cigarros, perfumaria e cosméticos e prestação de serviço de televisão por assinatura. Ele foi aprovado como parte do projeto que, em 2015, elevou as alíquotas de ICMS no Rio Grande do Sul.
O deputado apresentou a proposta de aplicação dos recursos à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa em novembro como alternativa para a grave crise de atendimento na área da Saúde, agravada pelo déficit de R$ 500 milhões nos repasses do Executivo gaúcho, segundo cálculos da Famurs.
O parlamentar salienta que, embora não resolva a situação em definitivo, a aplicação do Fundo amenizaria os problemas financeiros das prefeituras e da qualidade do atendimento restado à população. Até novembro deste ano, o Ampara arrecadou R$ 453,7 milhões e executou R$ 144,5 milhões em ações de combate à pobreza.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Zé Nunes. Fotos: Divulgação/Mandato Deputado estadual Zé Nunes.
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