Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Neste ano, o Brasil finalmente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas. Este é um avanço na defesa dos direitos humanos no país que deve ser lembrado no dia 21 de março – data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta contra a discriminação racial.

Em novembro de 2021, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu nota pública, na qual defendeu a conclusão do processo de internalização da convenção, firmada pelo Brasil em 2013. Ratificada em maio de 2021, a norma precisava ser promulgada por decreto presidencial para possuir plena eficácia jurídica. 

Ao longo da sua história, a PFDC tem defendido a necessidade de preservação da liberdade de consciência, crença, culto e liturgia, na pluralidade religiosa e na diversidade cultural brasileira. Além disso, vem trabalhando para unir esforços dos estados e da comunidade no combate ao preconceito, à discriminação e ao racismo em todas as suas formas. 

#PraTodosVerem: imagem de mulher negra com turbante e sorriso no rosto com as mãos abaixo do queixo em tos de amarelo, verde, vermelho. À direita, texto branco e preto escrito " 21 de março Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial".

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