Na terça-feira, 18 de agosto de 2026, uma comitiva representando a Câmara Municipal de São Lourenço do Sul esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre, para uma reunião sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O encontro, que ocorreu a convite do Tribunal, contou com a presença dos vereadores Alexandre Falck (PSDB), AZ Baixinho (União), Cássio Boesche (PDT), Grazi Vasques (PT), Ildo Döring (PT), Márcia Lucas (PT) e Renan Hartwig (PP), acompanhados de assessores e servidores do Legislativo lourenciano. Também integraram a reunião o prefeito municipal, Zelmute Marten, o secretário especial de gabinete, Gilmar Majada, e três servidoras aposentadas, representando a classe.
Na oportunidade, auditores e técnicos das áreas fiscal, contábil e jurídica do TCE-RS apresentaram dados da situação previdenciária do município, ficando à disposição dos presentes para questionamentos.
As informações apresentadas pelo Tribunal deverão subsidiar a análise dos vereadores e de suas respectivas assessorias técnicas sobre as matérias relacionadas à Previdência Municipal. Atualmente, encontram-se em tramitação no Legislativo lourenciano quatro projetos, de autoria do Executivo, que tratam do assunto, sendo eles:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0002/2026
Altera os arts. 32, 53, 74 e 76 e insere o art. 76-A na Lei Orgânica Municipal de São Lourenço do Sul.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2026
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Lourenço do Sul.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.518, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 0069/2026
Dispõe sobre o plano de custeio e a revisão da segregação da massa dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Lourenço do Sul.
Texto: Gabriela Borges
Foto: Divulgação
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