A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 3 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 065/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Teleatendimento em Saúde no município. A proposta busca ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio do teleatendimento, de forma complementar ao atendimento presencial.
De autoria do vereador Willian Felipe Holz (PL), o projeto tem como objetivos favorecer a continuidade do cuidado aos usuários, reduzir barreiras geográficas e de mobilidade, contribuir para a eficiência da atenção à saúde e incentivar o uso de recursos tecnológicos compatíveis com as necessidades da rede municipal.
Conforme o texto aprovado, o teleatendimento poderá ser utilizado para orientação em saúde, triagem e acolhimento remoto, acompanhamento de usuários, além de encaminhamento para atendimento presencial quando necessário. A política dará atenção prioritária a moradores da zona rural, pessoas idosas, pessoas com deficiência, cidadãos com mobilidade reduzida ou dificuldade relevante de locomoção e pacientes em acompanhamento contínuo, conforme avaliação técnica dos serviços de saúde.
A matéria também estabelece diretrizes como o respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção da privacidade e da confidencialidade das informações, a observância da legislação sobre proteção de dados e telessaúde, o cumprimento dos protocolos técnicos e das normas éticas dos conselhos profissionais.
A implementação das ações dependerá de planejamento administrativo, disponibilidade técnica e operacional e das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município. O texto ainda reforça que o teleatendimento não substituirá o atendimento presencial quando este for necessário para a avaliação clínica, o diagnóstico, o tratamento ou a segurança do usuário.
Após a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção do Executivo.
Texto e foto: Gabriela Borges
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