Políticos do PTB foram julgados por abuso de poder nas eleições de 2018. MPE sustenta que servidores foram coagidos a fazer campanha para irmão do prefeito. Ministros ainda anularam votos de deputado, alterando formação da Assembleia Legislativa.
O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (3), recurso do deputado estadual do Rio Grande do Sul Luís Augusto Lara (PTB) e de seu irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB). Com a decisão da corte, ficam mantidas a cassação e a inelegibilidade julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2019, por abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, determinou a execução imediata da decisão.
O advogado Eduardo Alckmin, que representa os políticos, afirmou na sessão que, durante o período em que os atos teriam sido praticados, quem se encontrava no exercício da prefeitura de Bagé era o vice e não Divaldo Lara, afastando, então, o abuso de poder em benefício do irmão. "O prefeito havia se afastado e nenhum desses foi praticado pelo prefeito irmão", disse.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia negado recurso dos políticos em abril de 2021. O voto de Moraes na sessão desta quinta foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos, Carlos Mario Velloso Filho e Edson Fachin.
"O irmão utilizou o cargo de prefeito para auxiliar o seu irmão candidato à reeleição à deputado", afirmou.
Além disso, Alexandre de Moraes alterou seu entendimento sobre o pedido da coligação PSOL/PCB, que solicitava a anulação dos votos de Luís Augusto Lara. Com isso, os votos destinados ao deputado deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coligação do PTB. Assim, o novo cálculo deve abrir vaga para a outra coligação, com a eleição do vereador de Porto Alegre Pedro Ruas (PSOL), até então suplente.
Entenda o caso
Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que houve uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2018. Servidores municipais de Bagé, cuja administração é comandada por Divaldo Lara, teriam sido coagidos a fazer campanha ao irmão do prefeito, Luis Augusto Lara, em horário de expediente.
"O conteúdo probatório evidencia de forma muito robusta, sem qualquer dúvida – nem razoável, nem irrazoável, diga-se, qualquer dúvida – que Divaldo Lara, prefeito de Bagé, propiciou ao seu irmão, então candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual, a amplificação de canais de divulgação da campanha e recursos utilizando-se indevidamente da máquina pública municipal", sustentou Alexandre de Moraes.
O processo apontou que agentes públicos foram coagidos a comprar ingressos para um evento de campanha de Luís Augusto Lara, com a antecipação do 13º salário dos servidores de Bagé.
"Mais manipulação do que isso, só se o prefeito tivesse colocado na lei ordinária a obrigatoriedade de comprar ingressos para o jantar da vitória", apontou o ministro.
Perfis
Luís Augusto Lara foi eleito deputado estadual em 1998, sendo reeleito sempre desde então. Em 2019, o político ocupou a presidência da Assembleia Legislativa. O deputado ainda foi secretários dos governos de Germando Rigotto (MDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT).
Divaldo Lara foi eleito prefeito de Bagé em 2016 e reeleito em 2020. Uma de suas bandeiras na campanha foi o combate à corrupção, simbolizado por um relho.
Reportagem da RBS TV exibida em janeiro de 2022 revelou a existência de uma delação premiada sobre um suposto caso de pagamento de propina ao político. Seriam pagos até R$ 40 mil por mês para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município. Lara afirma que as denúncias não são verdadeiras e que os contratos, que são de 2018, foram extintos e passaram por aprovação do Tribunal de Contas. (G1-RS)
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