Com o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa lotado, foi lançada, na manhã desta sexta-feira (24), a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, o início de um grande movimento de resistência ao projeto de Reforma da Previdência do governo Michel Temer. O deputado Zé Nunes (PT) participou da atividade ao lado de deputados estaduais e federais, do senador Paulo Paim (PT), representantes de associações de classes e centrais sindicais. Os ex-governadores Jair Soares, Olívio Dutra e Tarso Genro enviaram cartas com manifestações contrárias ao projeto, que está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara Federal instalada no dia 15 de fevereiro e que deve se posicionar sobre a matéria em abril.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, apresentou um vídeo que questiona o argumento usado pelo governo de que a previdência é deficitária. Segundo esta versão, de cerca de R$ 85 bilhões do déficit, aproximadamente R$ 69 são referentes à renúncias fiscais de contribuições previdenciárias concedidas a empresas. O governo contabiliza apenas contribuições de trabalhadores e de empresas, quando na verdade contribuições sociais – Cofins, CSLL, PIS/Pasep – também são, por lei, fontes de financiamento da Previdência. Somadas então todas as fontes de financiamento, a Previdência teria lucros de R$ 55 bilhões e R$ 11 bilhões em 2014 e 2015.
Romero ainda apontou que, através de Desvinculação de Receitas da União (DRU), 30% do arrecadado com as contribuições sociais são destinados ao pagamento da dívida pública da União.“O governo Michel Temer está a serviço do grande capital nacional e internacional, do setor privado transnacional que quer abocanhar parte da previdência social brasileira e não quer mudar a aplicação dos recursos que estão previstos na Constituição para a seguridade social, que são suficientes para pagar a aposentadoria de toda a população brasileira. Não quer mexer nas grandes aposentadorias e distorções. O projeto atinge trabalhadores, agricultores familiares, mulheres, os que ganham benefícios de menor valor”, analisa o deputado Zé Nunes.
O deputado adverte que a reforma, se aprovada da forma como está posta, vai prejudicar o comércio e a economia de muitas cidades, já que em 76% dos municípios gaúchos os recursos da previdência social são superiores aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.É necessário, defende Zé Nunes, que os cidadãos, prefeitos, vereadores e entidades cobrem a posição dos deputados federais de suas regiões para “sepultar a ideia de dar um golpe nos direitos do povo brasileiro na previdência social, na CLT e no SUS”.De acordo com o deputado federal Pepe Vargas (PT), dos 37 parlamentares da comissão que analisa o projeto, apenas 12 são abertamente contrários à reforma neste momento.
Denise Ritter, com informações do site Sul 21
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